Processo ativo
2159927-94.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2159927-94.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0007241-37.2024.8.26.0405; Planos de saúde;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477 *** Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado: Maria Isabel da
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2159927-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL
BRANDI; Foro de Osasco; 4ª. Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0007241-37.2024.8.26.0405; Planos de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. saúde;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado: Maria Isabel da
Silva Santos, (Menor(es) representado(s)); Advogada: Dolores Rodrigues Pinto de Souza (OAB: 114118/SP); Agravada: Geziane
Aparecida da Silva Santos (Representando Menor(es)); Advogada: Dolores Rodrigues Pinto de Souza (OAB: 114118/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2159935-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO
GUGLIELMI; Foro de Santos; 11ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0016945-88.2024.8.26.0562; Indenização por Dano
Moral; Agravante: Estephany do Prazo Cavalcante; Advogado: Paulo Rodrigues Faia (OAB: 223167/SP); Agravada: Maria
Helena Wolf; Advogada: Renata de Sá e Leme (OAB: 10231/AM); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2159939-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
JORGE TOSTA; Foro Central Cível; 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Habilitação de Crédito; 1194918-
41.2024.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Iashmin da Silva Bastos; Advogada: Andrea Cruz Salles (OAB:
96250/RJ); Agravado: Hka Brasil Consultoria Em Gestão de Riscos de Construção Ltda.; Advogado: Andre Moraes Marques
(OAB: 234938/SP); Interessado: Laspro Consultores Ltda; Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2159960-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro de São Roque; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000870-45.2025.8.26.0586; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado:
Wanderlei Divino Antunes; Advogada: Karen Lessa (OAB: 366525/SP); Advogada: Adriana Guzzon (OAB: 191317/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2159962-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro Regional de Santana; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1015443-97.2025.8.26.0001; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: U. S. S. S/A; Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 13449/RS); Agravada: L. N. S. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Gabriela Cardoso Guerra Ferreira (OAB: 283526/SP); Agravado: M. L. N. (Representando
Menor(es)); Advogada: Gabriela Cardoso Guerra Ferreira (OAB: 283526/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2159968-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro de Indaiatuba; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001865-22.2025.8.26.0248; Compra
e Venda; Agravante: Antonio Marcos de Oliveira; Advogada: Nilce do Nascimento (OAB: 114228/SP); Agravante: Fabiana Alves
de Oliveira; Advogada: Nilce do Nascimento (OAB: 114228/SP); Agravada: Solange Gardinalli Zanetti; Advogado: Josiel Marcos
de Souza (OAB: 320683/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2159978-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Artur Nogueira; 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Procedimento Comum
Cível; 1003360-28.2024.8.26.0666; Compra e Venda; Agravante: Residencial Ipê Amarelo Empreendimento Imobiliários Spe
Ltda; Advogado: Rodrigo Claudino Teixeira da Silva (OAB: 184207/SP); Advogado: Andre Marques Martins (OAB: 377145/
SP); Agravada: Liria Conceição Franco Haeck; Advogada: Isabela Ferreira da Costa (OAB: 410783/SP); Advogada: Isabelle
Viana de Oliveira Maia de Lima (OAB: 420944/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2159982-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI;
Foro de Santo André; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001217-31.2024.8.26.0554; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Francisca Sileude de Almeida Franzini; Advogada: Isabella Diniz Junqueira Bueno (OAB: 417760/SP); Agravado: Sul
América Companhia de Seguro Saúde S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2159985-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT
CORRÊA; Foro de Jaú; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0012614-58.2010.8.26.0302; Condomínio; Agravante:
Francisco Aparecido Alves; Advogado: Antonio Paulo Grassi Trementocio (OAB: 147169/SP); Advogado: Mario Gustavo Rother
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2159927-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL
BRANDI; Foro de Osasco; 4ª. Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0007241-37.2024.8.26.0405; Planos de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. saúde;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado: Maria Isabel da
Silva Santos, (Menor(es) representado(s)); Advogada: Dolores Rodrigues Pinto de Souza (OAB: 114118/SP); Agravada: Geziane
Aparecida da Silva Santos (Representando Menor(es)); Advogada: Dolores Rodrigues Pinto de Souza (OAB: 114118/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2159935-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO
GUGLIELMI; Foro de Santos; 11ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0016945-88.2024.8.26.0562; Indenização por Dano
Moral; Agravante: Estephany do Prazo Cavalcante; Advogado: Paulo Rodrigues Faia (OAB: 223167/SP); Agravada: Maria
Helena Wolf; Advogada: Renata de Sá e Leme (OAB: 10231/AM); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2159939-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
JORGE TOSTA; Foro Central Cível; 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Habilitação de Crédito; 1194918-
41.2024.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Iashmin da Silva Bastos; Advogada: Andrea Cruz Salles (OAB:
96250/RJ); Agravado: Hka Brasil Consultoria Em Gestão de Riscos de Construção Ltda.; Advogado: Andre Moraes Marques
(OAB: 234938/SP); Interessado: Laspro Consultores Ltda; Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2159960-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro de São Roque; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000870-45.2025.8.26.0586; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravado:
Wanderlei Divino Antunes; Advogada: Karen Lessa (OAB: 366525/SP); Advogada: Adriana Guzzon (OAB: 191317/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2159962-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro Regional de Santana; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1015443-97.2025.8.26.0001; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: U. S. S. S/A; Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 13449/RS); Agravada: L. N. S. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Gabriela Cardoso Guerra Ferreira (OAB: 283526/SP); Agravado: M. L. N. (Representando
Menor(es)); Advogada: Gabriela Cardoso Guerra Ferreira (OAB: 283526/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2159968-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro de Indaiatuba; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001865-22.2025.8.26.0248; Compra
e Venda; Agravante: Antonio Marcos de Oliveira; Advogada: Nilce do Nascimento (OAB: 114228/SP); Agravante: Fabiana Alves
de Oliveira; Advogada: Nilce do Nascimento (OAB: 114228/SP); Agravada: Solange Gardinalli Zanetti; Advogado: Josiel Marcos
de Souza (OAB: 320683/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2159978-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Artur Nogueira; 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Procedimento Comum
Cível; 1003360-28.2024.8.26.0666; Compra e Venda; Agravante: Residencial Ipê Amarelo Empreendimento Imobiliários Spe
Ltda; Advogado: Rodrigo Claudino Teixeira da Silva (OAB: 184207/SP); Advogado: Andre Marques Martins (OAB: 377145/
SP); Agravada: Liria Conceição Franco Haeck; Advogada: Isabela Ferreira da Costa (OAB: 410783/SP); Advogada: Isabelle
Viana de Oliveira Maia de Lima (OAB: 420944/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2159982-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI;
Foro de Santo André; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001217-31.2024.8.26.0554; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Francisca Sileude de Almeida Franzini; Advogada: Isabella Diniz Junqueira Bueno (OAB: 417760/SP); Agravado: Sul
América Companhia de Seguro Saúde S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2159985-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT
CORRÊA; Foro de Jaú; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0012614-58.2010.8.26.0302; Condomínio; Agravante:
Francisco Aparecido Alves; Advogado: Antonio Paulo Grassi Trementocio (OAB: 147169/SP); Advogado: Mario Gustavo Rother
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º