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0022290-03.2023.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 0022290-03.2023.8.26.0002
Vara: da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1006510-32.2025.8.26.0003;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477 *** Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Ficam as partes intimadas
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0022290-03.2023.8.26.0002; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: João Pedro Portillo Pecci (Menor(es) representado(s));
Advogada: Mirna Cianci (OAB: 71424/SP); Advogada: Celia Padilha Xavier (OAB: 134178/SP); Agravante: Caroline Reis Portillo
(Representando Menor(es)); Advogada: Mirna Cianci (OAB: 71424/SP); Advogada: Celia Padilha Xa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vier (OAB: 134178/SP);
Agravado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201151-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO; Foro
Regional de Vila Prudente; 2ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1006510-32.2025.8.26.0003;
Fixação; Agravante: M. R. V. R. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Vitor Germano Piscitelli Alvarenga Lanna (OAB: 128288/
MG); Agravante: G. V. V. R. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Vitor Germano Piscitelli Alvarenga Lanna (OAB: 128288/
MG); Agravante: S. O. V. (Representando Menor(es)); Advogado: Vitor Germano Piscitelli Alvarenga Lanna (OAB: 128288/
MG); Agravado: E. A. R.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2201156-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro de Caieiras; 1ª Vara; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 0000130-
89.2025.8.26.0106; Alimentos; Agravante: G. H. M.; Advogado: Everton Gimenes Vasconcelos (OAB: 353293/SP); Agravado:
A. C. S. M. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Cezar Augusto Pinheiro de Almeida (OAB: 188914/SP); Advogado: Gabriel
Mendes Rodrigues de Melo (OAB: 345442/SP); Agravado: D. H. M. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Cezar Augusto
Pinheiro de Almeida (OAB: 188914/SP); Advogado: Gabriel Mendes Rodrigues de Melo (OAB: 345442/SP); Agravado: M.
K. S. M. (Representando Menor(es)); Advogado: Cezar Augusto Pinheiro de Almeida (OAB: 188914/SP); Advogado: Gabriel
Mendes Rodrigues de Melo (OAB: 345442/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201159-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; J.L. MÔNACO
DA SILVA; Foro de Campinas; 3ª. Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1059317-21.2024.8.26.0114;
Regulamentação de Visitas; Agravante: L. F. C.; Advogado: Marcio Lamonica Bovino (OAB: 132527/SP); Agravada: A. R. dos
S.; Advogada: Josiane Renata dos Santos (OAB: 238115/SP); Advogada: Wanessa Regina Borim (OAB: 288463/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201162-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO;
Foro de Americana; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006951-62.2025.8.26.0019; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: São Lucas Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Agravado: Maria Rosa Trevizoli de Carvalho;
Advogado: Juliano Gibertoni (OAB: 184735/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201164-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI
MORALES; Foro de Santo André; 7ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011104-85.2025.8.26.0554; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Maria Luiza de Almeida Gregorini; Advogado: Gilberto Gregorini (OAB: 276787/SP); Agravado: Sul América
Serviços de Saúde S.a.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2201165-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro de Bauru; 4ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1032415-97.2023.8.26.0071; Imissão; Agravante: Marcos
Rocha Costa; Advogado: Eduardo Aparecido Schucheman (OAB: 413629/SP); Agravado: João Parreira Negócios Imobiliarios
Ltda.; Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201184-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO CARMO
HONÓRIO; Foro de Campinas; 3ª. Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1022052-48.2025.8.26.0114;
Fixação; Agravante: S. V. A. de O.; Advogada: Monica Paseto Spillere (OAB: 496604/SP); Agravado: o J.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201187-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro de Sorocaba; 2ª. Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1014828-
50.2025.8.26.0602; Fixação; Agravante: L. M.; Advogada: Gabriela Camargo Gonçalves (OAB: 523382/SP); Agravado: B. de A.
K.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0022290-03.2023.8.26.0002; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: João Pedro Portillo Pecci (Menor(es) representado(s));
Advogada: Mirna Cianci (OAB: 71424/SP); Advogada: Celia Padilha Xavier (OAB: 134178/SP); Agravante: Caroline Reis Portillo
(Representando Menor(es)); Advogada: Mirna Cianci (OAB: 71424/SP); Advogada: Celia Padilha Xa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vier (OAB: 134178/SP);
Agravado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201151-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LIA PORTO; Foro
Regional de Vila Prudente; 2ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1006510-32.2025.8.26.0003;
Fixação; Agravante: M. R. V. R. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Vitor Germano Piscitelli Alvarenga Lanna (OAB: 128288/
MG); Agravante: G. V. V. R. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Vitor Germano Piscitelli Alvarenga Lanna (OAB: 128288/
MG); Agravante: S. O. V. (Representando Menor(es)); Advogado: Vitor Germano Piscitelli Alvarenga Lanna (OAB: 128288/
MG); Agravado: E. A. R.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2201156-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro de Caieiras; 1ª Vara; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 0000130-
89.2025.8.26.0106; Alimentos; Agravante: G. H. M.; Advogado: Everton Gimenes Vasconcelos (OAB: 353293/SP); Agravado:
A. C. S. M. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Cezar Augusto Pinheiro de Almeida (OAB: 188914/SP); Advogado: Gabriel
Mendes Rodrigues de Melo (OAB: 345442/SP); Agravado: D. H. M. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Cezar Augusto
Pinheiro de Almeida (OAB: 188914/SP); Advogado: Gabriel Mendes Rodrigues de Melo (OAB: 345442/SP); Agravado: M.
K. S. M. (Representando Menor(es)); Advogado: Cezar Augusto Pinheiro de Almeida (OAB: 188914/SP); Advogado: Gabriel
Mendes Rodrigues de Melo (OAB: 345442/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201159-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; J.L. MÔNACO
DA SILVA; Foro de Campinas; 3ª. Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1059317-21.2024.8.26.0114;
Regulamentação de Visitas; Agravante: L. F. C.; Advogado: Marcio Lamonica Bovino (OAB: 132527/SP); Agravada: A. R. dos
S.; Advogada: Josiane Renata dos Santos (OAB: 238115/SP); Advogada: Wanessa Regina Borim (OAB: 288463/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201162-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO;
Foro de Americana; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006951-62.2025.8.26.0019; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: São Lucas Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Agravado: Maria Rosa Trevizoli de Carvalho;
Advogado: Juliano Gibertoni (OAB: 184735/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201164-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI
MORALES; Foro de Santo André; 7ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011104-85.2025.8.26.0554; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Maria Luiza de Almeida Gregorini; Advogado: Gilberto Gregorini (OAB: 276787/SP); Agravado: Sul América
Serviços de Saúde S.a.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2201165-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro de Bauru; 4ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1032415-97.2023.8.26.0071; Imissão; Agravante: Marcos
Rocha Costa; Advogado: Eduardo Aparecido Schucheman (OAB: 413629/SP); Agravado: João Parreira Negócios Imobiliarios
Ltda.; Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201184-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO CARMO
HONÓRIO; Foro de Campinas; 3ª. Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1022052-48.2025.8.26.0114;
Fixação; Agravante: S. V. A. de O.; Advogada: Monica Paseto Spillere (OAB: 496604/SP); Agravado: o J.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201187-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro de Sorocaba; 2ª. Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1014828-
50.2025.8.26.0602; Fixação; Agravante: L. M.; Advogada: Gabriela Camargo Gonçalves (OAB: 523382/SP); Agravado: B. de A.
K.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º