Processo ativo
1014549-55.2024.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 1014549-55.2024.8.26.0002
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Recorrida: Julia *** Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Recorrida: Juliana Campedelli; Advogado: Aloisio Masson (OAB: 204390/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014549-55.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum Regional de Santo Amaro; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1014549-55.2024.8.26.0002; O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. brigações; Recorrente: Amil Assistência Médica Internacional S/A;
Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Recorrida: Juliana Campedelli; Advogado: Aloisio Masson (OAB: 204390/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014565-12.2024.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum Regional de Santana; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1014565-12.2024.8.26.0001; Obrigações; Recorrente: Matheus Costa de Siqueira; Advogado:
Elson Ribeiro da Silva (OAB: 304505/SP); Recorrida: Unidas Locadora S/A; Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa
(OAB: 80055/MG); Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG); Recorrido: Alexandre Soares de Carvalho; Advogado:
Wenceslau Braz Lopes dos Santos Junior (OAB: 129654/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014688-20.2023.8.26.0009; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum Regional de Vila Prudente; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1014688-20.2023.8.26.0009; Bancários; Recorrente: Banco Votorantim S.A.; Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG);
Recorrido: João Alves Pereira Filho; Advogado: Luís Alfredo Souza Chiarantano Pavão (OAB: 418992/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1015582-37.2024.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de São Carlos; Vara do Juizado Especial Civel; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1015582-37.2024.8.26.0566; Obrigações; Recorrente: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre; Advogado: Juliano
Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Recorrido: Felipe Araujo Matos; Advogada: Adriana Aparecida Mendes Ferreira (OAB: 489457/
SP); Recorrido: Saiph Comércio de Informática Eireilli; Advogado: Iago Braga Miranda (OAB: 200767/MG); Advogado: Henrique
de Almeida Santos (OAB: 200684/MG); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015635-53.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Araraquara; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1015635-
53.2024.8.26.0037; Obrigações; Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro
(OAB: 138436/SP); Recorrido: Victor Costa de Carli; Advogada: Raquel Vieira Chaves do Nascimento (OAB: 412157/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1016268-72.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum Regional de Santo Amaro; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1016268-72.2024.8.26.0002; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Daniel Vieira
da Cruz; Advogada: Kathlen Duarte Mardegam Ferreira (OAB: 284027/SP); Recorrido: Universidade Nove de Julho - Uninove;
Advogada: Tattiana Cristina Maia (OAB: 210108/SP); Advogada: Mayan Siqueira (OAB: 340892/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1016350-19.2023.8.26.0009; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI;
Fórum Regional de Vila Prudente; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1016350-
19.2023.8.26.0009; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S/A;
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP); Recorrido: Antonio Carlos Pinheiro; Advogado: Sami Hussein El
Kutby (OAB: 314434/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017078-60.2023.8.26.0009; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Vila Prudente; 1ª Vara do Juizado Especial Cível;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1017078-60.2023.8.26.0009; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Cilene Geralda
Costa; Advogado: Alexander Thyago Gonçalves Nunes de Castro (OAB: 12240/PB); Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras;
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017424-47.2023.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Presidente Prudente; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1017424-47.2023.8.26.0482; Repetição do Indébito; Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo - SABESP; Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/
SP); Recorrido: Serenata Conveniencia e Sorveteria Ltda; Advogado: Tiago Rizzato Alecio (OAB: 210343/SP); Ficam as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014549-55.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum Regional de Santo Amaro; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1014549-55.2024.8.26.0002; O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. brigações; Recorrente: Amil Assistência Médica Internacional S/A;
Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Recorrida: Juliana Campedelli; Advogado: Aloisio Masson (OAB: 204390/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014565-12.2024.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum Regional de Santana; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1014565-12.2024.8.26.0001; Obrigações; Recorrente: Matheus Costa de Siqueira; Advogado:
Elson Ribeiro da Silva (OAB: 304505/SP); Recorrida: Unidas Locadora S/A; Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa
(OAB: 80055/MG); Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG); Recorrido: Alexandre Soares de Carvalho; Advogado:
Wenceslau Braz Lopes dos Santos Junior (OAB: 129654/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014688-20.2023.8.26.0009; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum Regional de Vila Prudente; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1014688-20.2023.8.26.0009; Bancários; Recorrente: Banco Votorantim S.A.; Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG);
Recorrido: João Alves Pereira Filho; Advogado: Luís Alfredo Souza Chiarantano Pavão (OAB: 418992/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1015582-37.2024.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de São Carlos; Vara do Juizado Especial Civel; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1015582-37.2024.8.26.0566; Obrigações; Recorrente: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre; Advogado: Juliano
Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Recorrido: Felipe Araujo Matos; Advogada: Adriana Aparecida Mendes Ferreira (OAB: 489457/
SP); Recorrido: Saiph Comércio de Informática Eireilli; Advogado: Iago Braga Miranda (OAB: 200767/MG); Advogado: Henrique
de Almeida Santos (OAB: 200684/MG); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015635-53.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Araraquara; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1015635-
53.2024.8.26.0037; Obrigações; Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro
(OAB: 138436/SP); Recorrido: Victor Costa de Carli; Advogada: Raquel Vieira Chaves do Nascimento (OAB: 412157/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1016268-72.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum Regional de Santo Amaro; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1016268-72.2024.8.26.0002; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Daniel Vieira
da Cruz; Advogada: Kathlen Duarte Mardegam Ferreira (OAB: 284027/SP); Recorrido: Universidade Nove de Julho - Uninove;
Advogada: Tattiana Cristina Maia (OAB: 210108/SP); Advogada: Mayan Siqueira (OAB: 340892/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1016350-19.2023.8.26.0009; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI;
Fórum Regional de Vila Prudente; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1016350-
19.2023.8.26.0009; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S/A;
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP); Recorrido: Antonio Carlos Pinheiro; Advogado: Sami Hussein El
Kutby (OAB: 314434/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017078-60.2023.8.26.0009; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Vila Prudente; 1ª Vara do Juizado Especial Cível;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1017078-60.2023.8.26.0009; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Cilene Geralda
Costa; Advogado: Alexander Thyago Gonçalves Nunes de Castro (OAB: 12240/PB); Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras;
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017424-47.2023.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Presidente Prudente; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1017424-47.2023.8.26.0482; Repetição do Indébito; Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo - SABESP; Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/
SP); Recorrido: Serenata Conveniencia e Sorveteria Ltda; Advogado: Tiago Rizzato Alecio (OAB: 210343/SP); Ficam as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º