Processo ativo
2149023-15.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2149023-15.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1040660-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Rodrigues Novaes (OAB: 64095/SP); A *** Paulo Rodrigues Novaes (OAB: 64095/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2149023-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Câmara de Direito Público; JOSÉ MARIA
CÂMARA JUNIOR; Foro de Andradina; 2ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 0004434-77.2011.8.26.0024; Dano ao Erário; Agravante:
Ernesto Antônio da Silva; Advogado: Paulo Rodrigues Novaes (OAB: 64095/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Interessado: Rosalvo Pereira dos Anjos; Advogado: Valney Ferreira de Araujo (OAB: 229709/SP); Interessado:
Mapfre Seguros Gerais S.a.; Advogado: Joao Alves Barbosa Filho (OAB: 105737/SP); Advogado: Antonio Yves Cordeiro de
Mello Junior (OAB: 30225/PE); Advogada: Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB: 223768/SP); Advogado: Marcel Las Casas
(OAB: 275901/SP); Interessado: Município de Andradina; Advogado: Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB: 231239/
SP); Advogado: Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB: 345185/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149027-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; PAULO
GALIZIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1040660-
83.2025.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Agravante: Cleber Aguiar Epp; Advogada: Paula Heloisa Simardi Menegassi
(OAB: 274867/SP); Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149034-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO
DELBIANCO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1038613-
39.2025.8.26.0053; Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Wilson Cézar Barros; Advogado: Luciano Nitatori (OAB:
172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Adriani Capato;
Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Interessado: Joao Luiz Franco Amaral; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2149036-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA
THOMÉ; Foro de São Caetano do Sul; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002938-31.2025.8.26.0565; Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Municipio de Sao Caetano do Sul; Advogada: Anelize Rubio de Almeida Claro Carvalho (OAB: 85254/
SP); Agravado: Marco Antônio Silva; Advogado: Euclides Ronaldo dos Santos (OAB: 367170/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149050-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Precatório; 0018327-
96.2021.8.26.0053/10; Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: João Moreira Filho (Herdeiro); Advogada: Fabiana
Teixeira Paparelli Stefanuto (OAB: 286122/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Valter Neri de Lima Santos
(Espólio); Advogado: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP); Advogada: Edimeris Pivatti Pacobello Perri (OAB: 292393/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149059-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO
FEITOSA; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0020470-
55.2024.8.26.0602; Adicional de Insalubridade; Agravante: William Gomes de Souza; Advogado: Ivan Silva Vaz de Oliveira
(OAB: 390249/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149066-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA
FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO; Foro de Monte Azul Paulista; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000439-
77.2025.8.26.0370; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Luiz Carlos Herculano; Advogado: Estefano Jose Sacchetim
Cervo (OAB: 116260/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravada: Município de Monte Azul Paulista; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149098-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Taboão da Serra; 3ª V.CÍVEL; Cumprimento de sentença; 1003399-65.2025.8.26.0609; Gratificações e
Adicionais; Agravante: Fábio Dias Barbosa; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori
(OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2149023-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Câmara de Direito Público; JOSÉ MARIA
CÂMARA JUNIOR; Foro de Andradina; 2ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 0004434-77.2011.8.26.0024; Dano ao Erário; Agravante:
Ernesto Antônio da Silva; Advogado: Paulo Rodrigues Novaes (OAB: 64095/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Interessado: Rosalvo Pereira dos Anjos; Advogado: Valney Ferreira de Araujo (OAB: 229709/SP); Interessado:
Mapfre Seguros Gerais S.a.; Advogado: Joao Alves Barbosa Filho (OAB: 105737/SP); Advogado: Antonio Yves Cordeiro de
Mello Junior (OAB: 30225/PE); Advogada: Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB: 223768/SP); Advogado: Marcel Las Casas
(OAB: 275901/SP); Interessado: Município de Andradina; Advogado: Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB: 231239/
SP); Advogado: Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB: 345185/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149027-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; PAULO
GALIZIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1040660-
83.2025.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Agravante: Cleber Aguiar Epp; Advogada: Paula Heloisa Simardi Menegassi
(OAB: 274867/SP); Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149034-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO
DELBIANCO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1038613-
39.2025.8.26.0053; Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Wilson Cézar Barros; Advogado: Luciano Nitatori (OAB:
172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Adriani Capato;
Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Interessado: Joao Luiz Franco Amaral; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2149036-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA
THOMÉ; Foro de São Caetano do Sul; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002938-31.2025.8.26.0565; Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Municipio de Sao Caetano do Sul; Advogada: Anelize Rubio de Almeida Claro Carvalho (OAB: 85254/
SP); Agravado: Marco Antônio Silva; Advogado: Euclides Ronaldo dos Santos (OAB: 367170/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149050-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Precatório; 0018327-
96.2021.8.26.0053/10; Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: João Moreira Filho (Herdeiro); Advogada: Fabiana
Teixeira Paparelli Stefanuto (OAB: 286122/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Valter Neri de Lima Santos
(Espólio); Advogado: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP); Advogada: Edimeris Pivatti Pacobello Perri (OAB: 292393/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149059-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO
FEITOSA; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0020470-
55.2024.8.26.0602; Adicional de Insalubridade; Agravante: William Gomes de Souza; Advogado: Ivan Silva Vaz de Oliveira
(OAB: 390249/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149066-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA
FERNANDA DE TOLEDO RODOVALHO; Foro de Monte Azul Paulista; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000439-
77.2025.8.26.0370; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Luiz Carlos Herculano; Advogado: Estefano Jose Sacchetim
Cervo (OAB: 116260/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravada: Município de Monte Azul Paulista; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149098-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Taboão da Serra; 3ª V.CÍVEL; Cumprimento de sentença; 1003399-65.2025.8.26.0609; Gratificações e
Adicionais; Agravante: Fábio Dias Barbosa; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori
(OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º