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2160262-16.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2160262-16.2025.8.26.0000
Vara: de Família e Sucessões; Inventário; 1042433-43.2022.8.26.0224; Inventário e Partilha;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Rogerio dos Santos (OAB: 37 *** Paulo Rogerio dos Santos (OAB: 377450/SP); Agravado: Companhia de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160262-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agrav ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro de Ferraz de Vasconcelos; 3ª Vara; Usucapião; 1003390-33.2024.8.26.0191; Usucapião Extraordinária;
Agravante: Angélica Maria de Azevedo; Advogado: Paulo Rogerio dos Santos (OAB: 377450/SP); Agravado: Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160263-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Guarulhos; 5ª. Vara de Família e Sucessões; Inventário; 1042433-43.2022.8.26.0224; Inventário e Partilha;
Agravante: Paulo Roberto Martins da Cunha; Advogado: Douglas Julião Bernardoni (OAB: 416007/SP); Agravante: Rosano Martins
da Cunha (Inventariante); Advogado: Douglas Julião Bernardoni (OAB: 416007/SP); Agravante: João Martins da Cunha Filho
(Espólio); Agravado: O Juizo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2160268-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; LUIS FERNANDO
CIRILLO; Foro Central Cível; 13ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0018881-45.2025.8.26.0100; Defeito, nulidade ou
anulação; Agravante: Willian Francisco Silva de Oliveira; Advogado: Willian Francisco Silva de Oliveira (OAB: 193784/SP);
Agravado: O Juizo; Interessado: Antonio Manunta Neto; Advogada: Iris Regina Tirone (OAB: 138762/SP); Advogada: Roberta
Kandas de Meiroz Grilo (OAB: 97509/SP); Interessado: Elza Lopes Caterina; Advogada: Iris Regina Tirone (OAB: 138762/SP);
Advogada: Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB: 97509/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160269-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO
KFOURI; Foro Regional de São Miguel Paulista; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0013470-83.2023.8.26.0005;
Administração; Agravante: Eldo Batista de Souza; Advogada: Ilma Pereira de Almeida (OAB: 152730/SP); Agravado: Condomínio
Pateo Andaluz; Advogada: Geise Daiane Cardoso de Oliveira Palombo (OAB: 235405/SP); Interessado: Rezende Assessoria e
Cobrança Ltda.; Advogado: Daniel Guimarães de Rezende (OAB: 182156/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160274-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO
VELHO; Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 4ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002100-47.2023.8.26.0084;
Reconhecimento / Dissolução; Agravante: P. M.; Advogada: Talissa Hellen Santos Caldonazo (OAB: 438507/SP); Agravada: S. C.
G. de A.; Advogada: Soraia Padilha Manzato (OAB: 262163/SP); Agravado: I. C. G. M. (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Soraia Padilha Manzato (OAB: 262163/SP); Agravado: L. C. G. M. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Soraia Padilha
Manzato (OAB: 262163/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2160279-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado;
ALVARO PASSOS; Foro de Cafelândia; Vara Única; Habilitação de Crédito; 1001596-44.2024.8.26.0104; Inventário e Partilha;
Agravante: Eduardo Junqueira da Motta Luiz; Advogado: Édipo Henrique Schisatti Arthur (OAB: 329521/SP); Agravante: Otávio
Junqueira da Motta Luiz; Advogado: Édipo Henrique Schisatti Arthur (OAB: 329521/SP); Agravado: Carlos Fernando Rocha
Soares (Espólio); Advogado: Marcos Vinicius Gonçalves Floriano (OAB: 210507/SP); Agravado: Carlos Fernando Rocha Soares
Filho (Inventariante); Advogado: Marcos Vinicius Gonçalves Floriano (OAB: 210507/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160282-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA
ARAÚJO XAVIER; Foro de Jundiaí; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008413-57.2025.8.26.0309; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda.; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/
SP); Agravada: Helena Faria de Almeida (Menor(es) representado(s)); Advogada: Aline Campos Cristino da Silva (OAB: 305655/
SP); Advogada: Ariane Mateus de Almeida (OAB: 485449/SP); Agravado: Pedro Vitorino de Almeida Junior (Representando
Menor(es)); Advogada: Aline Campos Cristino da Silva (OAB: 305655/SP); Advogada: Ariane Mateus de Almeida (OAB: 485449/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2160285-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
CARLOS SANTORO FILHO; Foro de Matão; 3ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1001990-64.2025.8.26.0347;
Revisão; Agravante: E. R. G.; Advogado: Christian Boldrini de Freitas Barros (OAB: 475222/SP); Agravado: D. M. G. (Menor(es)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160262-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agrav ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro de Ferraz de Vasconcelos; 3ª Vara; Usucapião; 1003390-33.2024.8.26.0191; Usucapião Extraordinária;
Agravante: Angélica Maria de Azevedo; Advogado: Paulo Rogerio dos Santos (OAB: 377450/SP); Agravado: Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160263-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Guarulhos; 5ª. Vara de Família e Sucessões; Inventário; 1042433-43.2022.8.26.0224; Inventário e Partilha;
Agravante: Paulo Roberto Martins da Cunha; Advogado: Douglas Julião Bernardoni (OAB: 416007/SP); Agravante: Rosano Martins
da Cunha (Inventariante); Advogado: Douglas Julião Bernardoni (OAB: 416007/SP); Agravante: João Martins da Cunha Filho
(Espólio); Agravado: O Juizo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2160268-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; LUIS FERNANDO
CIRILLO; Foro Central Cível; 13ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0018881-45.2025.8.26.0100; Defeito, nulidade ou
anulação; Agravante: Willian Francisco Silva de Oliveira; Advogado: Willian Francisco Silva de Oliveira (OAB: 193784/SP);
Agravado: O Juizo; Interessado: Antonio Manunta Neto; Advogada: Iris Regina Tirone (OAB: 138762/SP); Advogada: Roberta
Kandas de Meiroz Grilo (OAB: 97509/SP); Interessado: Elza Lopes Caterina; Advogada: Iris Regina Tirone (OAB: 138762/SP);
Advogada: Roberta Kandas de Meiroz Grilo (OAB: 97509/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160269-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO
KFOURI; Foro Regional de São Miguel Paulista; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0013470-83.2023.8.26.0005;
Administração; Agravante: Eldo Batista de Souza; Advogada: Ilma Pereira de Almeida (OAB: 152730/SP); Agravado: Condomínio
Pateo Andaluz; Advogada: Geise Daiane Cardoso de Oliveira Palombo (OAB: 235405/SP); Interessado: Rezende Assessoria e
Cobrança Ltda.; Advogado: Daniel Guimarães de Rezende (OAB: 182156/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160274-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO
VELHO; Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 4ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002100-47.2023.8.26.0084;
Reconhecimento / Dissolução; Agravante: P. M.; Advogada: Talissa Hellen Santos Caldonazo (OAB: 438507/SP); Agravada: S. C.
G. de A.; Advogada: Soraia Padilha Manzato (OAB: 262163/SP); Agravado: I. C. G. M. (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Soraia Padilha Manzato (OAB: 262163/SP); Agravado: L. C. G. M. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Soraia Padilha
Manzato (OAB: 262163/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2160279-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado;
ALVARO PASSOS; Foro de Cafelândia; Vara Única; Habilitação de Crédito; 1001596-44.2024.8.26.0104; Inventário e Partilha;
Agravante: Eduardo Junqueira da Motta Luiz; Advogado: Édipo Henrique Schisatti Arthur (OAB: 329521/SP); Agravante: Otávio
Junqueira da Motta Luiz; Advogado: Édipo Henrique Schisatti Arthur (OAB: 329521/SP); Agravado: Carlos Fernando Rocha
Soares (Espólio); Advogado: Marcos Vinicius Gonçalves Floriano (OAB: 210507/SP); Agravado: Carlos Fernando Rocha Soares
Filho (Inventariante); Advogado: Marcos Vinicius Gonçalves Floriano (OAB: 210507/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160282-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; CLARA MARIA
ARAÚJO XAVIER; Foro de Jundiaí; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008413-57.2025.8.26.0309; Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda.; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/
SP); Agravada: Helena Faria de Almeida (Menor(es) representado(s)); Advogada: Aline Campos Cristino da Silva (OAB: 305655/
SP); Advogada: Ariane Mateus de Almeida (OAB: 485449/SP); Agravado: Pedro Vitorino de Almeida Junior (Representando
Menor(es)); Advogada: Aline Campos Cristino da Silva (OAB: 305655/SP); Advogada: Ariane Mateus de Almeida (OAB: 485449/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2160285-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
CARLOS SANTORO FILHO; Foro de Matão; 3ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1001990-64.2025.8.26.0347;
Revisão; Agravante: E. R. G.; Advogado: Christian Boldrini de Freitas Barros (OAB: 475222/SP); Agravado: D. M. G. (Menor(es)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º