Processo ativo
0000501-43.2024.5.05.0035
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Identificação
Nº Processo: 0000501-43.2024.5.05.0035
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: PAULO SERGIO BRITO ADVOGAD *** PAULO SERGIO BRITO ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4268/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 109
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Julho de 2025
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS
- GEVERSON SANTOS SILVA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MUNICIPIO DE SALVADOR
- MUNICIPIO DE SALVADOR
Processo Nº AP-0000501-43.2024.5.05.0035
Processo Nº ROT-0000499-64.2024.5.05.0038 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Rela ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tor MARCELO RODRIGUES PRATA
Relator ALICE MARIA SANTOS BRAGA Revisor MARCELO RODRIGUES PRATA
Revisor ALICE MARIA SANTOS BRAGA AGRAVANTE MILENA NASCIMENTO DE
RECORRENTE ADRIANO AMORIM HORA CARVALHO
ADVOGADO PAULO SERGIO BRITO ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
ARAGAO(OAB: 14104/BA) 43522/BA)
RECORRENTE LABORATORIOS PFIZER LTDA ADVOGADO LUCAS SANTOS DE CASTRO(OAB:
51261/BA)
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP) ADVOGADO JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
RECORRIDO ADRIANO AMORIM HORA
AGRAVADO MUNICIPIO DE SALVADOR
ADVOGADO PAULO SERGIO BRITO
ARAGAO(OAB: 14104/BA) ADVOGADO TERCIO ROBERTO PEIXOTO
SOUZA(OAB: 18573/BA)
RECORRIDO LABORATORIOS PFIZER LTDA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: TRABALHO
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MILENA NASCIMENTO DE CARVALHO
- ADRIANO AMORIM HORA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- LABORATORIOS PFIZER LTDA
- MUNICIPIO DE SALVADOR
Processo Nº AP-0000499-73.2024.5.05.0035
Processo Nº ROT-0000513-42.2022.5.05.0192
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MARCELO RODRIGUES PRATA
Relator TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA
Revisor MARCELO RODRIGUES PRATA
Revisor TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA
AGRAVANTE ROSALIA CORREIA DE ARAUJO
RECORRENTE NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E
ADVOGADO LUCAS SANTOS DE CASTRO(OAB: BEBIDAS LTDA.
51261/BA)
ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB: 21121/BA)
43522/BA)
RECORRENTE VALTER RIBEIRO ALVES
ADVOGADO JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA(OAB: 20541/BA) ADVOGADO BRUNA PORTUGAL SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 67488/BA)
AGRAVADO MUNICIPIO DE SALVADOR
ADVOGADO MURILO CARNEIRO GOMES(OAB:
ADVOGADO TERCIO ROBERTO PEIXOTO 32696/BA)
SOUZA(OAB: 18573/BA)
RECORRIDO NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO BEBIDAS LTDA.
TRABALHO
ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO VALTER RIBEIRO ALVES
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO BRUNA PORTUGAL SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 67488/BA)
- MUNICIPIO DE SALVADOR
ADVOGADO MURILO CARNEIRO GOMES(OAB:
- ROSALIA CORREIA DE ARAUJO
32696/BA)
PERITO DANILO BARRETO SOUZA
Processo Nº AP-0000500-58.2024.5.05.0035
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Complemento Processo Eletrônico - PJE TRABALHO
Relator MARCELO RODRIGUES PRATA
Revisor MARCELO RODRIGUES PRATA Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVANTE MARIA DE LOURDES DA SILVA
- DANILO BARRETO SOUZA
SANTOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO LUCAS SANTOS DE CASTRO(OAB:
51261/BA) - NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB: - VALTER RIBEIRO ALVES
43522/BA)
ADVOGADO JERONIMO LUIZ PLACIDO DE Processo Nº RORSum-0000540-37.2024.5.05.0133
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVADO MUNICIPIO DE SALVADOR
Relator MARCELO RODRIGUES PRATA
ADVOGADO TERCIO ROBERTO PEIXOTO
SOUZA(OAB: 18573/BA) Revisor MARCELO RODRIGUES PRATA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RECORRENTE BEST ENERGY & ENGINEERING
TRABALHO LTDA
ADVOGADO ANTONIO VANDERLER DE LIMA
JUNIOR(OAB: 133839/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229565
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Julho de 2025
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS
- GEVERSON SANTOS SILVA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MUNICIPIO DE SALVADOR
- MUNICIPIO DE SALVADOR
Processo Nº AP-0000501-43.2024.5.05.0035
Processo Nº ROT-0000499-64.2024.5.05.0038 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Rela ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tor MARCELO RODRIGUES PRATA
Relator ALICE MARIA SANTOS BRAGA Revisor MARCELO RODRIGUES PRATA
Revisor ALICE MARIA SANTOS BRAGA AGRAVANTE MILENA NASCIMENTO DE
RECORRENTE ADRIANO AMORIM HORA CARVALHO
ADVOGADO PAULO SERGIO BRITO ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
ARAGAO(OAB: 14104/BA) 43522/BA)
RECORRENTE LABORATORIOS PFIZER LTDA ADVOGADO LUCAS SANTOS DE CASTRO(OAB:
51261/BA)
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP) ADVOGADO JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
RECORRIDO ADRIANO AMORIM HORA
AGRAVADO MUNICIPIO DE SALVADOR
ADVOGADO PAULO SERGIO BRITO
ARAGAO(OAB: 14104/BA) ADVOGADO TERCIO ROBERTO PEIXOTO
SOUZA(OAB: 18573/BA)
RECORRIDO LABORATORIOS PFIZER LTDA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: TRABALHO
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MILENA NASCIMENTO DE CARVALHO
- ADRIANO AMORIM HORA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- LABORATORIOS PFIZER LTDA
- MUNICIPIO DE SALVADOR
Processo Nº AP-0000499-73.2024.5.05.0035
Processo Nº ROT-0000513-42.2022.5.05.0192
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MARCELO RODRIGUES PRATA
Relator TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA
Revisor MARCELO RODRIGUES PRATA
Revisor TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA
AGRAVANTE ROSALIA CORREIA DE ARAUJO
RECORRENTE NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E
ADVOGADO LUCAS SANTOS DE CASTRO(OAB: BEBIDAS LTDA.
51261/BA)
ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB: 21121/BA)
43522/BA)
RECORRENTE VALTER RIBEIRO ALVES
ADVOGADO JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA(OAB: 20541/BA) ADVOGADO BRUNA PORTUGAL SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 67488/BA)
AGRAVADO MUNICIPIO DE SALVADOR
ADVOGADO MURILO CARNEIRO GOMES(OAB:
ADVOGADO TERCIO ROBERTO PEIXOTO 32696/BA)
SOUZA(OAB: 18573/BA)
RECORRIDO NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO BEBIDAS LTDA.
TRABALHO
ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO VALTER RIBEIRO ALVES
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO BRUNA PORTUGAL SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 67488/BA)
- MUNICIPIO DE SALVADOR
ADVOGADO MURILO CARNEIRO GOMES(OAB:
- ROSALIA CORREIA DE ARAUJO
32696/BA)
PERITO DANILO BARRETO SOUZA
Processo Nº AP-0000500-58.2024.5.05.0035
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Complemento Processo Eletrônico - PJE TRABALHO
Relator MARCELO RODRIGUES PRATA
Revisor MARCELO RODRIGUES PRATA Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVANTE MARIA DE LOURDES DA SILVA
- DANILO BARRETO SOUZA
SANTOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO LUCAS SANTOS DE CASTRO(OAB:
51261/BA) - NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB: - VALTER RIBEIRO ALVES
43522/BA)
ADVOGADO JERONIMO LUIZ PLACIDO DE Processo Nº RORSum-0000540-37.2024.5.05.0133
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVADO MUNICIPIO DE SALVADOR
Relator MARCELO RODRIGUES PRATA
ADVOGADO TERCIO ROBERTO PEIXOTO
SOUZA(OAB: 18573/BA) Revisor MARCELO RODRIGUES PRATA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RECORRENTE BEST ENERGY & ENGINEERING
TRABALHO LTDA
ADVOGADO ANTONIO VANDERLER DE LIMA
JUNIOR(OAB: 133839/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229565