Processo ativo
1579758-92.2022.8.26.0224
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Sergio Cantieri
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1579758-92.2022.8.26.0224
Vara: SETOR
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Sergio Cantieri
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Sergi *** Paulo Sergio Cantieri
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1579758-92.2022.8.26.0224;
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Sergio Cantieri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
(OAB: 58953/SP); Agravado: Agrocomm Comércio, Importação e Exportação Eireli; Advogado: Odair de Moraes Junior (OAB:
200488/SP)
2147590-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0010132-59.2020.8.26.0053/22; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Cristiana Paula Minniti Magnoli e outros;
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/
SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP);
Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado:
Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB:
384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: César
Trama (OAB: 479578/SP) (Procurador)
2147591-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021508-49.2025.8.26.0053; Assunto: Ingresso e Concurso;
Agravante: Wilson Borges do Couto Junior; Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216/SP); Advogado: André
dos Santos Luz (OAB: 286023/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2147595-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002337-26.2025.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Doença
Acidentário; Agravante: Pedro Guimarães Teixeira; Advogada: Francisca Irany Araujo Gonçalves Rosa (OAB: 228424/SP);
Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Gabriella Barreto Pereira (OAB: 76885/RS)
2147600-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1027706-73.2023.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Thiago de Souza Barbosa; Advogada: Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP); Advogado: Gustavo
Lopes dos Santos (OAB: 529635/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2147609-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Nuporanga; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500394-37.2022.8.26.0397; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Município e Estância Climática de Nuporanga; Advogado: Matheus da Silva Mayor (OAB: 400524/SP); Advogada: Laís Gonzales
de Oliveira (OAB: 383058/SP); Agravado: Aline Aparecida Cintra
2147612-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0003308-59.2019.8.26.0590; Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São
Vicente; Advogado: Rogerio Braz Mehanna Khamis (OAB: 272997/SP); Agravado: Moacyr Munhoz Filho (Espólio); Advogada:
Daniela Di Carla Machado Narcizo (OAB: 149140/SP); Interessado: Glette Gonçalves Costa e outro; Advogada: Daniela Di Carla
Machado Narcizo (OAB: 149140/SP); Interessado: Municipio de São Vicente; Advogada: Marcia Ibrahim Scanavacca (OAB:
84494/SP)
2147619-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
1002652-42.2022.8.26.0053/13; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Arisson Eduardo Tavanielli e outros;
Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/
SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP);
Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/
SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB:
329796/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP)
2147625-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Requisição de Pequeno
Valor; Nº origem: 0015849-23.2018.8.26.0053/28; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Vilma Rodrigues de
Melo e outros; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB:
305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/
SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB:
329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB:
300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval
(OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1579758-92.2022.8.26.0224;
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Sergio Cantieri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
(OAB: 58953/SP); Agravado: Agrocomm Comércio, Importação e Exportação Eireli; Advogado: Odair de Moraes Junior (OAB:
200488/SP)
2147590-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0010132-59.2020.8.26.0053/22; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Cristiana Paula Minniti Magnoli e outros;
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/
SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP);
Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado:
Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB:
384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: César
Trama (OAB: 479578/SP) (Procurador)
2147591-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021508-49.2025.8.26.0053; Assunto: Ingresso e Concurso;
Agravante: Wilson Borges do Couto Junior; Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216/SP); Advogado: André
dos Santos Luz (OAB: 286023/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2147595-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002337-26.2025.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Doença
Acidentário; Agravante: Pedro Guimarães Teixeira; Advogada: Francisca Irany Araujo Gonçalves Rosa (OAB: 228424/SP);
Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Gabriella Barreto Pereira (OAB: 76885/RS)
2147600-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1027706-73.2023.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Thiago de Souza Barbosa; Advogada: Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP); Advogado: Gustavo
Lopes dos Santos (OAB: 529635/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2147609-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Nuporanga; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500394-37.2022.8.26.0397; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Município e Estância Climática de Nuporanga; Advogado: Matheus da Silva Mayor (OAB: 400524/SP); Advogada: Laís Gonzales
de Oliveira (OAB: 383058/SP); Agravado: Aline Aparecida Cintra
2147612-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0003308-59.2019.8.26.0590; Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São
Vicente; Advogado: Rogerio Braz Mehanna Khamis (OAB: 272997/SP); Agravado: Moacyr Munhoz Filho (Espólio); Advogada:
Daniela Di Carla Machado Narcizo (OAB: 149140/SP); Interessado: Glette Gonçalves Costa e outro; Advogada: Daniela Di Carla
Machado Narcizo (OAB: 149140/SP); Interessado: Municipio de São Vicente; Advogada: Marcia Ibrahim Scanavacca (OAB:
84494/SP)
2147619-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
1002652-42.2022.8.26.0053/13; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Arisson Eduardo Tavanielli e outros;
Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/
SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP);
Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/
SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB:
329796/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP)
2147625-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Requisição de Pequeno
Valor; Nº origem: 0015849-23.2018.8.26.0053/28; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Vilma Rodrigues de
Melo e outros; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB:
305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/
SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB:
329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB:
300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval
(OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º