Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
PAULO SÉRGIO PEROBA
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1500362-81.2021.8.26.0101
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500362-81.2021.8.26.0101; Adulteração
Partes e Advogados
Apelado: Diego H *** Diego Honorato
Autor(es): PAULO SÉRGIO PEROBA, Advogada: Maria de Fatim *** PAULO SÉRGIO PEROBA, Advogada: Maria de Fatima Cruz (OAB: 82616, SP), Apelado: Ministério
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para s *** M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Aparecido dos Santos ( *** Guilherme Aparecido dos Santos (OAB: 393699/SP); Advogada: Thaís
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
VAGGIONE; Foro de Caçapava; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500362-81.2021.8.26.0101; Adulteração
de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Diego Honorato
Cursino; Advogada: Talita de Fátima Pierre (OAB: 321562/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes inti ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. madas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500364-65.2024.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER DE
FREITAS; Foro de Taquaritinga; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500364-65.2024.8.26.0612; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: A. R. P. C.; Advogada: Laís Fernanda Basso Deodato (OAB: 384456/SP) (Defensor Dativo); Apelante:
D. P. C.; Advogada: Laís Fernanda Basso Deodato (OAB: 384456/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500365-65.2024.8.26.0607; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro de Tabapuã; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500365-65.2024.8.26.0607; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: João Pedro Fiori Gonçalves; Advogado: Guilherme Aparecido dos Santos (OAB: 393699/SP); Advogada: Thaís
Cristina de Oliveira (OAB: 471956/SP); Apelante: DIEGO HENRIQUE DE SENNA E SILVA; Advogada: Licínia Perozim Barile
(OAB: 221863/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500367-59.2021.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO;
Foro de Santos; Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1500367-59.2021.8.26.0536; Contra a Mulher; Apelante: J. M. do N.; Advogada: Kelly Cristina Araújo Soares Cunha (OAB:
239140/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500367-89.2023.8.26.0374; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA;
Foro de Morro Agudo; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500367-89.2023.8.26.0374; Estupro; Apelante: S.
A.; Advogado: Paulo Henrique Liporini (OAB: 426218/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500378-33.2022.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI;
Foro de Ipauçu; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500378-33.2022.8.26.0252; Estelionato; Apelante: HELOÍSA
BEATRIZ BERNARDINO; Advogada: Vanessa Polo (OAB: 266099/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500382-49.2024.8.26.0592; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FIGUEIREDO
GONÇALVES; Foro de Tupã; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500382-49.2024.8.26.0592; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: MAICON ROBERT DE OLIVEIRA SANTOS; Advogada: Camila Satolo do Canto (OAB:
406724/SP) (Defensor Dativo); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500384-46.2023.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Vinhedo; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500384-46.2023.8.26.0659; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. L. P.; Advogado: Eliel de Souza Carvalho (OAB: 460498/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500392-84.2019.8.26.0102; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA FONSECA
FANUCCHI; Foro de Cachoeira Paulista; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500392-84.2019.8.26.0102; Furto;
Apelante: PAULO SÉRGIO PEROBA; Advogada: Maria de Fatima Cruz (OAB: 82616/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500393-25.2024.8.26.0060; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA
MONASSI; Foro de Auriflama; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500393-25.2024.8.26.0060; Tráfico de Drogas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
VAGGIONE; Foro de Caçapava; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500362-81.2021.8.26.0101; Adulteração
de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Diego Honorato
Cursino; Advogada: Talita de Fátima Pierre (OAB: 321562/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes inti ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. madas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500364-65.2024.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER DE
FREITAS; Foro de Taquaritinga; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500364-65.2024.8.26.0612; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: A. R. P. C.; Advogada: Laís Fernanda Basso Deodato (OAB: 384456/SP) (Defensor Dativo); Apelante:
D. P. C.; Advogada: Laís Fernanda Basso Deodato (OAB: 384456/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500365-65.2024.8.26.0607; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro de Tabapuã; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500365-65.2024.8.26.0607; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: João Pedro Fiori Gonçalves; Advogado: Guilherme Aparecido dos Santos (OAB: 393699/SP); Advogada: Thaís
Cristina de Oliveira (OAB: 471956/SP); Apelante: DIEGO HENRIQUE DE SENNA E SILVA; Advogada: Licínia Perozim Barile
(OAB: 221863/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500367-59.2021.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO;
Foro de Santos; Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1500367-59.2021.8.26.0536; Contra a Mulher; Apelante: J. M. do N.; Advogada: Kelly Cristina Araújo Soares Cunha (OAB:
239140/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500367-89.2023.8.26.0374; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA;
Foro de Morro Agudo; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500367-89.2023.8.26.0374; Estupro; Apelante: S.
A.; Advogado: Paulo Henrique Liporini (OAB: 426218/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500378-33.2022.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI;
Foro de Ipauçu; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500378-33.2022.8.26.0252; Estelionato; Apelante: HELOÍSA
BEATRIZ BERNARDINO; Advogada: Vanessa Polo (OAB: 266099/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1500382-49.2024.8.26.0592; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FIGUEIREDO
GONÇALVES; Foro de Tupã; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500382-49.2024.8.26.0592; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: MAICON ROBERT DE OLIVEIRA SANTOS; Advogada: Camila Satolo do Canto (OAB:
406724/SP) (Defensor Dativo); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500384-46.2023.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Vinhedo; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500384-46.2023.8.26.0659; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. L. P.; Advogado: Eliel de Souza Carvalho (OAB: 460498/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500392-84.2019.8.26.0102; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA FONSECA
FANUCCHI; Foro de Cachoeira Paulista; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500392-84.2019.8.26.0102; Furto;
Apelante: PAULO SÉRGIO PEROBA; Advogada: Maria de Fatima Cruz (OAB: 82616/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500393-25.2024.8.26.0060; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA
MONASSI; Foro de Auriflama; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500393-25.2024.8.26.0060; Tráfico de Drogas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º