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Paulo Torres Fenner em virtude de ser maior de sessenta anos. A
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Identificação
Nº Processo: 0435192-78.2023.8.26.0500
Vara: Cível
Partes e Advogados
Autor: Paulo Torres Fenner em virtude d *** Paulo Torres Fenner em virtude de ser maior de sessenta anos. A
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
se. São Paulo, 19 de dezembro de 2024. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RUBENS
FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0435192-78.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Paulo Torres Fenner - UNESP - UNIVERS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IDADE
ESTADUAL PAULISTA (JÚLIO DE MESQUITA FILHO) - Processo de Origem: 0000555-42.2021.8.26.0079/0002 3ª Vara Cível
Foro de Botucatu Vistos. Reconheço a prioridade do coautor Paulo Torres Fenner em virtude de ser maior de sessenta anos. A
disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT.
Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Cientifique-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2024. - ADV: DERLY SILVEIRA
DE ARAUJO (OAB 339853/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP)
Processo 0437127-27.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Frederico Heyden -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1041825-20.2015.8.26.0053/0010 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada a inclusão dos herdeiros do(a) de cujus Frederico Heyden,
no sistema desta Diretoria. De outra parte, o pagamento da preferência, será disponibilizado para os herdeiros que preenchem
os requisitos dispostos no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal, e artigo 102, parágrafo 2º, do ADCT. Após, ao
DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para conhecimento. Cientifique-se. São
Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS
TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB
250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO
FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA
BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
Processo 0437135-04.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Carmelinda Miceli
Catanzaro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1041825-20.2015.8.26.0053/0005 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada a inclusão dos herdeiros do(a) de cujus
Carmelinda Miceli Catanzaro, no sistema desta Diretoria. De outra parte, o pagamento da preferência, será disponibilizado para
os herdeiros que preenchem os requisitos dispostos no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal, e artigo 102, parágrafo
2º, do ADCT. Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para conhecimento.
Cientifique-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP),
MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS
(OAB 250793/SP)
Processo 0437149-85.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria Teresinha de
Castro Maresca - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1041825-20.2015.8.26.0053/0016 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada a inclusão dos herdeiros do(a) de cujus
Maria Tereza de Castro Maresca, no sistema desta Diretoria. De outra parte, o pagamento da preferência, será disponibilizado
para os herdeiros que preenchem os requisitos dispostos no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal, e artigo 102,
parágrafo 2º, do ADCT. Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para
conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS
(OAB 250793/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO
FALLEIROS (OAB 250793/SP)
Processo 0438105-04.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Edith Catanzaro -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1041825-20.2015.8.26.0053/0007 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada a inclusão dos herdeiros do(a) de cujus Edith Catanzaro, no
sistema desta Diretoria. De outra parte, o pagamento da preferência, será disponibilizado para os herdeiros que preenchem os
requisitos dispostos no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal, e artigo 102, parágrafo 2º, do ADCT. Após, ao DEPRE
3.3 para providências cabíveis. Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 18
de dezembro de 2024. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE
OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MESSIAS
TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0439751-78.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Décio Rodrigues Cuba - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0038402-64.2018.8.26.0053/0009 6ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Reconheço a prioridade do coautor Décio Rodrigues Cuba em virtude de ser maior de sessenta anos. A
disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do
ADCT. Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Cientifique-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ALMIDE OLIVEIRA
SOUZA FILHA (OAB 186209/SP)
Processo 0441568-51.2021.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Claudemir Estevam dos Santos - Claudemir
Estevam dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0022756-09.2021.8.26.0053/0001 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. As contas para depósito das verbas relativas a descontos legais são as mesmas para todos os credores da
entidade devedora. O pedido de cadastro de alteração da(s) conta(s) deve ser formulado pela Procuradoria Geral do Estado no
Processo Geral de Gestão nº 9000032-79.2015.8.26.0500/03 e surtirá efeito somente após 30 dias da decisão que apreciará
a solicitação. Publique-se. São Paulo,01 de novembro de 2024. - ADV: ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 302125/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 302125/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0445294-62.2023.8.26.0500 - Precatório - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Giselle Aparecida
Gennari Palumbo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0001130-17.2022.8.26.0014/0001 - Vara das
Execuções Fiscais Estaduais - Foro das Execuções Fiscais Estaduais Vistos. Resta prejudicado o requisitado no oficio do Juízo
do feito, de 04/07/24 (pág. 53), quanto a extinção do precatório, tendo em vista o ofício de datado de 16/10/2024 (págs. 54/56),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
se. São Paulo, 19 de dezembro de 2024. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RUBENS
FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0435192-78.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Paulo Torres Fenner - UNESP - UNIVERS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IDADE
ESTADUAL PAULISTA (JÚLIO DE MESQUITA FILHO) - Processo de Origem: 0000555-42.2021.8.26.0079/0002 3ª Vara Cível
Foro de Botucatu Vistos. Reconheço a prioridade do coautor Paulo Torres Fenner em virtude de ser maior de sessenta anos. A
disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT.
Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Cientifique-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2024. - ADV: DERLY SILVEIRA
DE ARAUJO (OAB 339853/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP)
Processo 0437127-27.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Frederico Heyden -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1041825-20.2015.8.26.0053/0010 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada a inclusão dos herdeiros do(a) de cujus Frederico Heyden,
no sistema desta Diretoria. De outra parte, o pagamento da preferência, será disponibilizado para os herdeiros que preenchem
os requisitos dispostos no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal, e artigo 102, parágrafo 2º, do ADCT. Após, ao
DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para conhecimento. Cientifique-se. São
Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS
TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB
250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO
FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA
BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
Processo 0437135-04.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Carmelinda Miceli
Catanzaro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1041825-20.2015.8.26.0053/0005 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada a inclusão dos herdeiros do(a) de cujus
Carmelinda Miceli Catanzaro, no sistema desta Diretoria. De outra parte, o pagamento da preferência, será disponibilizado para
os herdeiros que preenchem os requisitos dispostos no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal, e artigo 102, parágrafo
2º, do ADCT. Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para conhecimento.
Cientifique-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP),
MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS
(OAB 250793/SP)
Processo 0437149-85.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria Teresinha de
Castro Maresca - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1041825-20.2015.8.26.0053/0016 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada a inclusão dos herdeiros do(a) de cujus
Maria Tereza de Castro Maresca, no sistema desta Diretoria. De outra parte, o pagamento da preferência, será disponibilizado
para os herdeiros que preenchem os requisitos dispostos no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal, e artigo 102,
parágrafo 2º, do ADCT. Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para
conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS
(OAB 250793/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO
FALLEIROS (OAB 250793/SP)
Processo 0438105-04.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Edith Catanzaro -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1041825-20.2015.8.26.0053/0007 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Em cumprimento ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada a inclusão dos herdeiros do(a) de cujus Edith Catanzaro, no
sistema desta Diretoria. De outra parte, o pagamento da preferência, será disponibilizado para os herdeiros que preenchem os
requisitos dispostos no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal, e artigo 102, parágrafo 2º, do ADCT. Após, ao DEPRE
3.3 para providências cabíveis. Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 18
de dezembro de 2024. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE
OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MESSIAS
TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0439751-78.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Décio Rodrigues Cuba - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0038402-64.2018.8.26.0053/0009 6ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Reconheço a prioridade do coautor Décio Rodrigues Cuba em virtude de ser maior de sessenta anos. A
disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do
ADCT. Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Cientifique-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ALMIDE OLIVEIRA
SOUZA FILHA (OAB 186209/SP)
Processo 0441568-51.2021.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Claudemir Estevam dos Santos - Claudemir
Estevam dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0022756-09.2021.8.26.0053/0001 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. As contas para depósito das verbas relativas a descontos legais são as mesmas para todos os credores da
entidade devedora. O pedido de cadastro de alteração da(s) conta(s) deve ser formulado pela Procuradoria Geral do Estado no
Processo Geral de Gestão nº 9000032-79.2015.8.26.0500/03 e surtirá efeito somente após 30 dias da decisão que apreciará
a solicitação. Publique-se. São Paulo,01 de novembro de 2024. - ADV: ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 302125/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 302125/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0445294-62.2023.8.26.0500 - Precatório - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Giselle Aparecida
Gennari Palumbo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0001130-17.2022.8.26.0014/0001 - Vara das
Execuções Fiscais Estaduais - Foro das Execuções Fiscais Estaduais Vistos. Resta prejudicado o requisitado no oficio do Juízo
do feito, de 04/07/24 (pág. 53), quanto a extinção do precatório, tendo em vista o ofício de datado de 16/10/2024 (págs. 54/56),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º