Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Paulo Vitor Barbosa dos Santos
Estupro de vulnerável; Apelante: J. A. de C. B. J.; Advogado: Jean Carlos de Assis Fonseca (OAB:
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Identificação
Nº Processo: 1500353-13.2024.8.26.0361
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Anexo
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. A. de C. B. J.; Advogado: Jean Carlos de Assis Fonseca (OAB:
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Autor(es): Paulo Vitor Barbosa dos Santos, Advogado: Mau *** Paulo Vitor Barbosa dos Santos, Advogado: Mauricio Adam Brichta (OAB: 122952, SP), Apelado
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB: 1 *** Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB: 120762/SP); Advogada: Maira Stocco Pranstete
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Paulino dos Santos; Advogado: Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB: 120762/SP); Advogada: Maira Stocco Pranstete
(OAB: 307747/SP); Advogado: Antonio Carlos Cosmo Vargas Fernandes Junior (OAB: 338094/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500353-13.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Anexo
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500353-
13.2024.8.26.0361; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. A. de C. B. J.; Advogado: Jean Carlos de Assis Fonseca (OAB:
392279/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501442-35.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501442-35.2024.8.26.0567; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Alessandro Wesley Moraes Santos; Advogada: Denise Lacerda Almeida Proenca (OAB: 238025/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500664-33.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guariba; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500664-33.2024.8.26.0222; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Robinson
Rateiro; Advogada: Richelda Baldan (OAB: 213039/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500680-13.2024.8.26.0569; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500680-13.2024.8.26.0569; Assunto: Roubo; Apelante: José Silvino de
Souza Agrella; Advogada: Bianca Camila da Silva (OAB: 478944/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1522133-20.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1522133-20.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Caio
Cesar Silva dos Santos e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luis
Fernando Vilas Boas Bonachela (OAB: 230540/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501757-50.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501757-50.2024.8.26.0248; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Richard Correia Mota e outro; Advogada: Maria Helena Domingues Carvalho (OAB: 383080/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502259-86.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502259-86.2024.8.26.0248; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Igor Mateus Gimenis Ramos; Advogado: Carlos Augusto de Freitas Leitao (OAB: 118369/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504419-61.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504419-61.2024.8.26.0482; Assunto: Roubo; Apelante:
Anderson Rodolfo Magalhães; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Matheus
Assad João (OAB: 249502/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500721-77.2024.8.26.0569; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500721-77.2024.8.26.0569; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Paulo Vitor Barbosa dos Santos; Advogado: Mauricio Adam Brichta (OAB: 122952/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502275-31.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502275-31.2024.8.26.0542; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Hugo Sanches Santos da Silva; Advogada: Ana Paula Muniz Soares (OAB: 415966/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1504387-31.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504387-31.2024.8.26.0361; Assunto: Roubo; Apelante: João
Batista Nascimento Alves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Natália
Cipresso (OAB: 367998/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1523621-10.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1523621-10.2024.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: Rafael Rodrigues
de Aguiar; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Fabianne Carvalho Neves
Xavier (OAB: 324570/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Paulino dos Santos; Advogado: Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB: 120762/SP); Advogada: Maira Stocco Pranstete
(OAB: 307747/SP); Advogado: Antonio Carlos Cosmo Vargas Fernandes Junior (OAB: 338094/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500353-13.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Anexo
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500353-
13.2024.8.26.0361; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. A. de C. B. J.; Advogado: Jean Carlos de Assis Fonseca (OAB:
392279/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501442-35.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501442-35.2024.8.26.0567; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Alessandro Wesley Moraes Santos; Advogada: Denise Lacerda Almeida Proenca (OAB: 238025/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500664-33.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guariba; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500664-33.2024.8.26.0222; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Robinson
Rateiro; Advogada: Richelda Baldan (OAB: 213039/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500680-13.2024.8.26.0569; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500680-13.2024.8.26.0569; Assunto: Roubo; Apelante: José Silvino de
Souza Agrella; Advogada: Bianca Camila da Silva (OAB: 478944/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1522133-20.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1522133-20.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Caio
Cesar Silva dos Santos e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luis
Fernando Vilas Boas Bonachela (OAB: 230540/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501757-50.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501757-50.2024.8.26.0248; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Richard Correia Mota e outro; Advogada: Maria Helena Domingues Carvalho (OAB: 383080/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502259-86.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502259-86.2024.8.26.0248; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Igor Mateus Gimenis Ramos; Advogado: Carlos Augusto de Freitas Leitao (OAB: 118369/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504419-61.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504419-61.2024.8.26.0482; Assunto: Roubo; Apelante:
Anderson Rodolfo Magalhães; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Matheus
Assad João (OAB: 249502/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500721-77.2024.8.26.0569; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500721-77.2024.8.26.0569; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Paulo Vitor Barbosa dos Santos; Advogado: Mauricio Adam Brichta (OAB: 122952/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502275-31.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502275-31.2024.8.26.0542; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Hugo Sanches Santos da Silva; Advogada: Ana Paula Muniz Soares (OAB: 415966/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1504387-31.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504387-31.2024.8.26.0361; Assunto: Roubo; Apelante: João
Batista Nascimento Alves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Natália
Cipresso (OAB: 367998/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1523621-10.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1523621-10.2024.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: Rafael Rodrigues
de Aguiar; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Fabianne Carvalho Neves
Xavier (OAB: 324570/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º