Processo ativo
PDA-FCII da Comarca de Várzea Grande, de 29.7 a 8.8.2024, em (Assinatura digital)
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Texto Completo do Processo
PDA-FCII da Comarca de Várzea Grande, de 29.7 a 8.8.2024, em (Assinatura digital)
substituição a ROSANA MARIA DE SOUZA GOULART, matrícula 21063,
Analista Judiciária designada Gestora Geral 2 PDA-FCII. Publique-se. Remeta Comarca de Comodoro
-se ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça.
Várzea Grande, 30 de julho de 2024.
Diretoria do Fórum
Luis Otávio Pereira Marques
Juiz de Direito Diretor do Foro
Portaria
Entrância Intermediária
PORTARIA Nº. 42/2024 - CA
Comarca de Campo Novo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do Parecis
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RICARDO GARCIA MAZIERO,
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE
Portaria COMODORO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS...
CONSIDERANDO o disposto no art. 27 do Código de Normas da Egrégia
Corregedoria Geral da Justiça e artigo 81, “b”, e 86 do COJE.
PORTARIA Nº 52/2024-DF RESOLVE:
Cia 0739624-42.2024.811.0050 Art. 1º. Designar Correição Ordinária nos Cartórios Extrajudiciais da Comarca
O Excelentíssimo Senhor Doutor Bruno César Singulani França, Juiz de de Comodoro/MT, nos dias 07 a 16 de agosto de 2024, sendo:
Direito e Diretor do Fórum da Comarca de Campo Novo do Parecis/MT, Dia 7/08/2024, das 09h às 17h: 1º Serviço Registral de Imóveis e Títulos da
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. Comarca de Comodoro.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 82 da Lei Estadual nº 4.964/85 (Código Dia 08/08/2024, das 09h às 17h: 2º Serviço Notarial e Registral Civil –
de Organização Judiciária do Estado – COJE), bem como do artigo 6º, § 2º, Protesto e Pessoa Jurídica, Município de Comodoro ;
Capítulo 2 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Dia 09/08/2024, das 09h às 17h: Cartório de Registro Civil das Pessoas
Justiça do Estado de Mato Grosso – Foro Extrajudicial, que determinam ao Naturais do Município de Campos de Júlio;
Juiz Diretor do Foro que realize Correição Ordinária anual no Foro Dia 14/08/2024, das 09h às 17h: Cartório de Registro Civil das Pessoas
Extrajudicial. Naturais do Município de Rondolândia;
RESOLVE: Dia 16/08/2024, das 09h às 17h: Cartório de Registro Civil das Pessoas
Art. 1° - Fixar datas e locais para o início da Correição Ordinária nos Cartórios Naturais do Município de Nova Lacerda;
Extrajudiciais do ano de 2024, conforme segue: Art. 2º. Designar a servidora Núbia Rodrigues de Oliveira para secretariar os
I – Cartório do 1º Ofício Rui Barbosa – no dia 22 de agosto de 2024, a partir trabalhos, devendo providenciar o que for necessário ao desempenho da
das 09 horas; função;
II – Cartório do 2º Ofício Tabelionato Guedes, no dia 23 de agosto de 2024, a Art. 3º. Determinar que as Serventias Extrajudiciais disponibilizem local
partir das 09 horas; adequado para a instalação dos trabalhos, providenciem a fixação desta
Art. 2º - A Correição consistirá na inspeção e verificação dos procedimentos, Portaria no mural dos Cartórios e convoquem os prepostos necessários para
dos serviços realizados, do local de trabalho, exame dos livros, pastas e acompanhar os trabalhos durante a Correição.
quaisquer documentos relativos à atividade; Art. 4º. Determinar às pessoas responsáveis que preparem todos os
I - Quanto à verificação das tabelas de recolhimento, utilização dos selos e processos, livros, documentos e pastas dos serviços extrajudiciais, para
demais documentos referente a recebimento de emolumentos, oficie-se a vistoria;
Corregedoria Geral de Justiça solicitando a visita dos controladores para Art. 5º. Determinar que as Serventias Extrajudiciais a ser em correicionadas
auxiliarem na correição do Foro Extrajudicial. encaminhem à Diretoria do Foro as cópia dos documentos mencionados no
II - Determinar que os senhores Oficiais das Serventias Extrajudiciais tomem anexo VIII, para serem encaminhados por e-mail no máximo até a data da
as providências necessárias no sentido de diligenciarem os atos a eles afetos Correição.
durante o período designado para a correição; Art. 6º. Seja expedido edital de convocação da Correição, procedendo-se à
III - Designar os servidores: Angela Carla Einik, Beatriz Cardim de publicação no órgão oficial;
Albuquerque e Thiago Marçal Santana Silva, para secretariar os trabalhos P. R. Cumpra-se, encaminhando-se cópia à Egrégia Corregedoria Geral de
correcionais. Justiça do Estado de Mato Grosso.
Comodoro/MT, 30 de julho de 2024
IV - Comunique-se os Senhores Oficiais de Cartórios, remetendo-se cópia Ricardo Garcia Maziero
para ser afixada em local visível; Juiz de Direito e Diretor do Foro
V - Cumpra-se, remetendo-se cópia à Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça
do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público e à Defensoria Pública desta Comarca de Diamantino
Comarca, bem como à 24ª subseção da OAB.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Afixe cópia no átrio deste Fórum.
Campo Novo do Parecis-MT, 29 de julho de 2024 Portaria
Bruno César Singulani França
Juiz de Direito e Diretor do Foro
PORTARIA Nº 037/2024–DF
(Assinatura Digital)
O Excelentíssimo Doutor ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA, MM. Juiz De
Direito Diretor do Foro Desta Comarca De Diamantino, no uso de suas
Edital
atribuições legais e; CONSIDERANDO o dispositivo no Provimento nº
066/2008/DGJ, RESOLVE: I – Designar o período de 07/08/2024 para
realização de CORREIÇÃO ORDINÁRIA nos âmbitos do Cartório do 1º Oficio
EDITAL Nº. 06/2024-DF
e Cartório do 2º Oficio de Diamantino/MT, e Cartório do 2º Oficio de Alto
O DOUTOR BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA, MM. Juiz de Direito e
Paraguai/MT, com inicio das atividades a partir da 08:00 horas. II –
Diretor do Foro desta Comarca de Campo Novo do Parecis/MT, no uso de
DESIGNAR o dia 07/08/202 para inicio dos trabalhos nos Cartórios do 1º e 2º
suas atribuições legais.
Ofício de Diamantino/MT, Cartório do 2º Ofício de Alto Paraguai/MT. III -
CONSIDERANDOo resultado final do Processo Seletivo para credenciamento
DETERMINAR que os Senhores Gestores e Tabeliães das respectivas
do cargo de Conciliador, ocorrido no dia 21 de ju lho de 2022 nesta Comarca,
Serventias disponibilizem todos os processos, livros e pastas à serem
em conformidade com o disposto no Provimento 30/2021-CM, da Portaria
vistoriados. IV – DESIGNAR os Servidores JOICY DA SILVA SORES -
194/2022-PRES e do Edital nº 12/2022-DF, de 21/07/2022.
Assessora de Gabinete II da 1ª Vara, EDGAR CALIXTO DE SOUZA - Gestor
RESOLVE:
Geral, JAQUELINE APARECIDA CARLOS - Gestora Administrativa II, para
CONVOCAR a 7ª Classificada no seletivo Octaviane Costa Regis de Almeida,
secretariarem os trabalhos correicionais. V – CONVIDAR os Representantes
para no prazo de 02(dois) dias, manifestar seu interesse em ser nomeada
do Ministério Público Estadual e Advogados, para, querendo, acompanharem
para o cargo de Conciliad ora do Cejusc da Comarca de Campo Novo do
os trabalhos de correição, sendo que qualquer pessoa poderá oferecer por
Parecis/MT, devendo para tanto comparecer no Edifício do Fórum desta
escrito, reclamações ou sugestões relacionadas aos respectivos serviços.
Comarca, situado na Av. Rio Grande do Sul, 731-NE, Centro – Campo Novo
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se, remetendo-se cópia à Corregedoria
do Parecis ou através do telefone (65)3382-2440 ou (65)99331-2327.
Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Diamantino
E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
- MT, 31 de Julho de 2024. André Luciano Costa Gahyva - Juiz de Direito
possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que afixado no lugar de
Direto do Foro
costume e publicado na forma da Lei. Eu ____________ Angela Carla Einik,
Gestora Geral G1, o fiz digitar e subscrevi.
Campo Novo do Parecis/MT, 31 de julho de 202 4 Comarca de Jaciara
Bruno César Singulani França
Juiz de Direito e Diretor do Foro Diretoria do Fórum
Disponibilizado 1/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11756 9
substituição a ROSANA MARIA DE SOUZA GOULART, matrícula 21063,
Analista Judiciária designada Gestora Geral 2 PDA-FCII. Publique-se. Remeta Comarca de Comodoro
-se ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça.
Várzea Grande, 30 de julho de 2024.
Diretoria do Fórum
Luis Otávio Pereira Marques
Juiz de Direito Diretor do Foro
Portaria
Entrância Intermediária
PORTARIA Nº. 42/2024 - CA
Comarca de Campo Novo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do Parecis
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RICARDO GARCIA MAZIERO,
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE
Portaria COMODORO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS...
CONSIDERANDO o disposto no art. 27 do Código de Normas da Egrégia
Corregedoria Geral da Justiça e artigo 81, “b”, e 86 do COJE.
PORTARIA Nº 52/2024-DF RESOLVE:
Cia 0739624-42.2024.811.0050 Art. 1º. Designar Correição Ordinária nos Cartórios Extrajudiciais da Comarca
O Excelentíssimo Senhor Doutor Bruno César Singulani França, Juiz de de Comodoro/MT, nos dias 07 a 16 de agosto de 2024, sendo:
Direito e Diretor do Fórum da Comarca de Campo Novo do Parecis/MT, Dia 7/08/2024, das 09h às 17h: 1º Serviço Registral de Imóveis e Títulos da
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. Comarca de Comodoro.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 82 da Lei Estadual nº 4.964/85 (Código Dia 08/08/2024, das 09h às 17h: 2º Serviço Notarial e Registral Civil –
de Organização Judiciária do Estado – COJE), bem como do artigo 6º, § 2º, Protesto e Pessoa Jurídica, Município de Comodoro ;
Capítulo 2 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Dia 09/08/2024, das 09h às 17h: Cartório de Registro Civil das Pessoas
Justiça do Estado de Mato Grosso – Foro Extrajudicial, que determinam ao Naturais do Município de Campos de Júlio;
Juiz Diretor do Foro que realize Correição Ordinária anual no Foro Dia 14/08/2024, das 09h às 17h: Cartório de Registro Civil das Pessoas
Extrajudicial. Naturais do Município de Rondolândia;
RESOLVE: Dia 16/08/2024, das 09h às 17h: Cartório de Registro Civil das Pessoas
Art. 1° - Fixar datas e locais para o início da Correição Ordinária nos Cartórios Naturais do Município de Nova Lacerda;
Extrajudiciais do ano de 2024, conforme segue: Art. 2º. Designar a servidora Núbia Rodrigues de Oliveira para secretariar os
I – Cartório do 1º Ofício Rui Barbosa – no dia 22 de agosto de 2024, a partir trabalhos, devendo providenciar o que for necessário ao desempenho da
das 09 horas; função;
II – Cartório do 2º Ofício Tabelionato Guedes, no dia 23 de agosto de 2024, a Art. 3º. Determinar que as Serventias Extrajudiciais disponibilizem local
partir das 09 horas; adequado para a instalação dos trabalhos, providenciem a fixação desta
Art. 2º - A Correição consistirá na inspeção e verificação dos procedimentos, Portaria no mural dos Cartórios e convoquem os prepostos necessários para
dos serviços realizados, do local de trabalho, exame dos livros, pastas e acompanhar os trabalhos durante a Correição.
quaisquer documentos relativos à atividade; Art. 4º. Determinar às pessoas responsáveis que preparem todos os
I - Quanto à verificação das tabelas de recolhimento, utilização dos selos e processos, livros, documentos e pastas dos serviços extrajudiciais, para
demais documentos referente a recebimento de emolumentos, oficie-se a vistoria;
Corregedoria Geral de Justiça solicitando a visita dos controladores para Art. 5º. Determinar que as Serventias Extrajudiciais a ser em correicionadas
auxiliarem na correição do Foro Extrajudicial. encaminhem à Diretoria do Foro as cópia dos documentos mencionados no
II - Determinar que os senhores Oficiais das Serventias Extrajudiciais tomem anexo VIII, para serem encaminhados por e-mail no máximo até a data da
as providências necessárias no sentido de diligenciarem os atos a eles afetos Correição.
durante o período designado para a correição; Art. 6º. Seja expedido edital de convocação da Correição, procedendo-se à
III - Designar os servidores: Angela Carla Einik, Beatriz Cardim de publicação no órgão oficial;
Albuquerque e Thiago Marçal Santana Silva, para secretariar os trabalhos P. R. Cumpra-se, encaminhando-se cópia à Egrégia Corregedoria Geral de
correcionais. Justiça do Estado de Mato Grosso.
Comodoro/MT, 30 de julho de 2024
IV - Comunique-se os Senhores Oficiais de Cartórios, remetendo-se cópia Ricardo Garcia Maziero
para ser afixada em local visível; Juiz de Direito e Diretor do Foro
V - Cumpra-se, remetendo-se cópia à Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça
do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público e à Defensoria Pública desta Comarca de Diamantino
Comarca, bem como à 24ª subseção da OAB.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Afixe cópia no átrio deste Fórum.
Campo Novo do Parecis-MT, 29 de julho de 2024 Portaria
Bruno César Singulani França
Juiz de Direito e Diretor do Foro
PORTARIA Nº 037/2024–DF
(Assinatura Digital)
O Excelentíssimo Doutor ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA, MM. Juiz De
Direito Diretor do Foro Desta Comarca De Diamantino, no uso de suas
Edital
atribuições legais e; CONSIDERANDO o dispositivo no Provimento nº
066/2008/DGJ, RESOLVE: I – Designar o período de 07/08/2024 para
realização de CORREIÇÃO ORDINÁRIA nos âmbitos do Cartório do 1º Oficio
EDITAL Nº. 06/2024-DF
e Cartório do 2º Oficio de Diamantino/MT, e Cartório do 2º Oficio de Alto
O DOUTOR BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA, MM. Juiz de Direito e
Paraguai/MT, com inicio das atividades a partir da 08:00 horas. II –
Diretor do Foro desta Comarca de Campo Novo do Parecis/MT, no uso de
DESIGNAR o dia 07/08/202 para inicio dos trabalhos nos Cartórios do 1º e 2º
suas atribuições legais.
Ofício de Diamantino/MT, Cartório do 2º Ofício de Alto Paraguai/MT. III -
CONSIDERANDOo resultado final do Processo Seletivo para credenciamento
DETERMINAR que os Senhores Gestores e Tabeliães das respectivas
do cargo de Conciliador, ocorrido no dia 21 de ju lho de 2022 nesta Comarca,
Serventias disponibilizem todos os processos, livros e pastas à serem
em conformidade com o disposto no Provimento 30/2021-CM, da Portaria
vistoriados. IV – DESIGNAR os Servidores JOICY DA SILVA SORES -
194/2022-PRES e do Edital nº 12/2022-DF, de 21/07/2022.
Assessora de Gabinete II da 1ª Vara, EDGAR CALIXTO DE SOUZA - Gestor
RESOLVE:
Geral, JAQUELINE APARECIDA CARLOS - Gestora Administrativa II, para
CONVOCAR a 7ª Classificada no seletivo Octaviane Costa Regis de Almeida,
secretariarem os trabalhos correicionais. V – CONVIDAR os Representantes
para no prazo de 02(dois) dias, manifestar seu interesse em ser nomeada
do Ministério Público Estadual e Advogados, para, querendo, acompanharem
para o cargo de Conciliad ora do Cejusc da Comarca de Campo Novo do
os trabalhos de correição, sendo que qualquer pessoa poderá oferecer por
Parecis/MT, devendo para tanto comparecer no Edifício do Fórum desta
escrito, reclamações ou sugestões relacionadas aos respectivos serviços.
Comarca, situado na Av. Rio Grande do Sul, 731-NE, Centro – Campo Novo
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se, remetendo-se cópia à Corregedoria
do Parecis ou através do telefone (65)3382-2440 ou (65)99331-2327.
Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Diamantino
E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
- MT, 31 de Julho de 2024. André Luciano Costa Gahyva - Juiz de Direito
possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que afixado no lugar de
Direto do Foro
costume e publicado na forma da Lei. Eu ____________ Angela Carla Einik,
Gestora Geral G1, o fiz digitar e subscrevi.
Campo Novo do Parecis/MT, 31 de julho de 202 4 Comarca de Jaciara
Bruno César Singulani França
Juiz de Direito e Diretor do Foro Diretoria do Fórum
Disponibilizado 1/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11756 9