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Pé Na Moda
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
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Identificação
Nº Processo: 1504716-35.2024.8.26.0299
Vara: SEF - Setor de Execuções
Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Partes e Advogados
Apelado: Pé Na *** Pé Na Moda
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Renato Telles Ota *** Luiz Renato Telles Otaviano (OAB: 129093/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Antonia Dias Squinca; Advogado: Luiz Renato Telles Otaviano (OAB: 129093/SP)
1504716-35.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fisca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l; Nº origem: 1504716-35.2024.8.26.0299; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Pé Na Moda
Comércio de Calçados Ltda
1007889-10.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007889-10.2023.8.26.0510; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Município de Rio Claro; Advogado: Ariel Jeronimo Toledo da Silva (OAB: 402614/SP) (Procurador); Apelada: Aledian
Priscila Bin Martins dos Santos; Advogado: David Christofoletti Neto (OAB: 158929/SP); Advogado: Lucas Gianei Marrichi (OAB:
529869/SP); Advogado: Carlos Roberto Marrichi (OAB: 122058/SP)
1504334-42.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504334-42.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: ERICK DOS
SANTOS PEREIRA; Apelado: CICERA MARIA DA SILVA PEREIRA
1008556-05.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008556-05.2023.8.26.0604; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Antonio
Andre Santana; Advogada: Osinete Aparecida dos Santos Cardozo (OAB: 310955/SP); Advogada: Sabrina Cristina da Silva
Sperchi (OAB: 485315/SP); Advogada: Keila Thaina Xavier do Nascimento (OAB: 460366/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador)
1004154-56.2022.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004154-56.2022.8.26.0266; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Marquely
Pinto Costa; Advogado: Fábio Santos da Silva (OAB: 190202/SP); Apelado: Município de Itanhaém; Advogado: Jose Eduardo
Fernandes (OAB: 128877/SP)
1504701-66.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504701-66.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado:
MARIA CREUSA ROGERIO MOURA
1504702-51.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504702-51.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: SEBSTIAO
PIRES DE SOUSA; Apelado: SAMUEL SEBASTIAO CASSIANO DE SOUSA; Apelado: MELISSA CASSIANO DE SOUSA
1047212-98.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1047212-98.2024.8.26.0053; Assunto: Ambiental;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: B.f.x. Borrachas Automotivas Ltda; Advogado: Mattheus Benassi Batista (OAB: 287348/
SP); Interessado: Diretor Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb e outro; Advogada: Cinthia
Hialys Koziura Magri (OAB: 266752/SP); Advogado: Flavio Carvalho Patricio (OAB: 144969/SP)
1504707-73.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504707-73.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Luiza Silvana
de Lima da Silva; Apelado: JOSE NETO DA SILVA
1018671-64.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018671-64.2023.8.26.0223; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Junior (OAB: O/CJ) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex
Officio; Apelado: Everton Meneses Borgonovi; Advogada: Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB: 286383/SP); Advogada: Leslie
Matos Rei (OAB: 248205/SP)
1504308-44.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504308-44.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: EDIVALDO
GAMA PEREIRA
1504229-65.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Antonia Dias Squinca; Advogado: Luiz Renato Telles Otaviano (OAB: 129093/SP)
1504716-35.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fisca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l; Nº origem: 1504716-35.2024.8.26.0299; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Pé Na Moda
Comércio de Calçados Ltda
1007889-10.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007889-10.2023.8.26.0510; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Município de Rio Claro; Advogado: Ariel Jeronimo Toledo da Silva (OAB: 402614/SP) (Procurador); Apelada: Aledian
Priscila Bin Martins dos Santos; Advogado: David Christofoletti Neto (OAB: 158929/SP); Advogado: Lucas Gianei Marrichi (OAB:
529869/SP); Advogado: Carlos Roberto Marrichi (OAB: 122058/SP)
1504334-42.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504334-42.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: ERICK DOS
SANTOS PEREIRA; Apelado: CICERA MARIA DA SILVA PEREIRA
1008556-05.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008556-05.2023.8.26.0604; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Antonio
Andre Santana; Advogada: Osinete Aparecida dos Santos Cardozo (OAB: 310955/SP); Advogada: Sabrina Cristina da Silva
Sperchi (OAB: 485315/SP); Advogada: Keila Thaina Xavier do Nascimento (OAB: 460366/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador)
1004154-56.2022.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004154-56.2022.8.26.0266; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Marquely
Pinto Costa; Advogado: Fábio Santos da Silva (OAB: 190202/SP); Apelado: Município de Itanhaém; Advogado: Jose Eduardo
Fernandes (OAB: 128877/SP)
1504701-66.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504701-66.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado:
MARIA CREUSA ROGERIO MOURA
1504702-51.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504702-51.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: SEBSTIAO
PIRES DE SOUSA; Apelado: SAMUEL SEBASTIAO CASSIANO DE SOUSA; Apelado: MELISSA CASSIANO DE SOUSA
1047212-98.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1047212-98.2024.8.26.0053; Assunto: Ambiental;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: B.f.x. Borrachas Automotivas Ltda; Advogado: Mattheus Benassi Batista (OAB: 287348/
SP); Interessado: Diretor Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb e outro; Advogada: Cinthia
Hialys Koziura Magri (OAB: 266752/SP); Advogado: Flavio Carvalho Patricio (OAB: 144969/SP)
1504707-73.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504707-73.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Luiza Silvana
de Lima da Silva; Apelado: JOSE NETO DA SILVA
1018671-64.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018671-64.2023.8.26.0223; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Junior (OAB: O/CJ) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex
Officio; Apelado: Everton Meneses Borgonovi; Advogada: Vanilda Fernandes do Prado Rei (OAB: 286383/SP); Advogada: Leslie
Matos Rei (OAB: 248205/SP)
1504308-44.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504308-44.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: EDIVALDO
GAMA PEREIRA
1504229-65.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º