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0007425-10.2025.8.26.0000
Enriquecimento sem
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Identificação
Nº Processo: 0007425-10.2025.8.26.0000
Vara: da Familia e Sucessoes do Foro Regional Ill Jabaquara; Interessado: Vinicius Lucinio Gonsalez; Advogado: Pedro
Assunto: Enriquecimento sem
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ped *** Pedro
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
da 3ª Vara da Familia e Sucessoes do Foro Regional Ill Jabaquara; Interessado: Vinicius Lucinio Gonsalez; Advogado: Pedro
Chiaramitara Junior (OAB: 483576/SP)
0007425-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. egurança Cível; Comarca: Bragança Paulista;
Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007896-08.2022.8.26.0099; Assunto: Enriquecimento sem
Causa; Impetrante: Associação dos Proprietários de Lotes do Loteamento Recanto Jaguari; Advogado: Alexandre Calle (OAB:
235941/SP); Impetrado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo; Interessada: Olice Kene
Nascimento e outro; Advogada: Veronica Maria de Oliveira (OAB: 414815/SP)
0007440-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1070738-53.2024.8.26.0002; Assunto: Retificação de
Nome; Suscitante: M. J. de D. da 3 V. da F. e S. do F. R. de S. A.; Suscitado: M. J. de D. da 2 V. C. do F. R. de S. A.; Interessada:
D. K. e outros; Advogada: Marcia Cenci (OAB: 448110/SP)
0007488-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0002383-26.2025.8.26.0405; Assunto: Alienação Fiduciária; Suscitante:
Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Osasco; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais
e Conflitos Arbitrais de Brasília; Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S/A; Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB:
120394/SP); Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP); Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 225061/SP)
0007520-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª
Vara; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1000609-95.2024.8.26.0366; Assunto: Guarda; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. de
M.; Suscitado: M. J. de D. da 2 V. de F. e S. de P. G.; Interessado: R. V. C.; Advogado: Anderson Fernandes de Souza (OAB:
488044/SP)
0007525-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª
Vara de Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1031283-24.2024.8.26.0506; Assunto: Dissolução;
Suscitante: M. J. de D. da 1 V. de F. e S. de R. P.; Suscitado: M. J. de D. da 8 V. C. de R. P.; Interessado: P. H. G. R.; Advogado:
Wesday Barros Negreiros (OAB: 460532/SP); Advogada: Marina Calanca Servo (OAB: 325431/SP); Advogada: Brena Daniel da
Silva Eduardo Serapião (OAB: 472015/SP)
0007527-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª
Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043874-18.2024.8.26.0506; Assunto: Prestação
de Contas; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões de Ribeirão Preto; Interessada: Samantha
Savegnago Portas; Advogado: Lucio Aparecido Martini Junior (OAB: 170954/SP); Advogado: Rodolfo Cunha Herdade (OAB:
225860/SP); Advogado: Wellington Luiz de Campos (OAB: 218373/SP); Interessado: Thiago Afonso Portas; Suscitado: Mm Juiz
de Direito da 6ª Vara Cível de Ribeirão Preto
0007595-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 44ª
Vara Cível; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1065442-57.2018.8.26.0100; Assunto: Obrigações; Suscitante: Mm
Juiz de Direito da 44ª Vara Cível Central da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 5ª Vara da Família e Sucessões Central
da Capital; Interessado: Sergio Grun; Advogado: Paulo Sergio Elias Vespoli (OAB: 68387/SP)
0007617-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São José dos Campos;
Vara: 3ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034313-48.2024.8.26.0577; Assunto:
Pagamento; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões de São José dos Campos; Suscitado: Mm Juiz de
Direito da 3ª Vara Cível de São José dos Campos; Interessada: Carolina Francomano da Silva; Advogada: Edlaine Alves Mendes
(OAB: 445797/SP)
0007621-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara:
1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1018461-
48.2024.8.26.0006; Assunto: Espécies de Contratos; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de
Arbitragem Central da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 14ª Vara Cível Central da Capital; Interessado: Rodrigo Vilalobos
Hernandes; Advogado: Eduardo Teodoro (OAB: 300664/SP)
0007632-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1007836-30.2025.8.26.0002; Assunto:
DIREITO PENAL; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. C. do F. R. de S. A.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. de V. D. e F. C. a M. do F. R.
de S. A.; Interessada: A. S. G.; Advogada: Steffani Santana Almeida (OAB: 438674/SP)
0007649-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0005938-
21.2017.8.26.0635; Assunto: Abandono de incapaz; Suscitante: M. J. de D. da 2 V. de C. P. C. C. e A. C. C.; Suscitado: M. J. de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
da 3ª Vara da Familia e Sucessoes do Foro Regional Ill Jabaquara; Interessado: Vinicius Lucinio Gonsalez; Advogado: Pedro
Chiaramitara Junior (OAB: 483576/SP)
0007425-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. egurança Cível; Comarca: Bragança Paulista;
Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007896-08.2022.8.26.0099; Assunto: Enriquecimento sem
Causa; Impetrante: Associação dos Proprietários de Lotes do Loteamento Recanto Jaguari; Advogado: Alexandre Calle (OAB:
235941/SP); Impetrado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo; Interessada: Olice Kene
Nascimento e outro; Advogada: Veronica Maria de Oliveira (OAB: 414815/SP)
0007440-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1070738-53.2024.8.26.0002; Assunto: Retificação de
Nome; Suscitante: M. J. de D. da 3 V. da F. e S. do F. R. de S. A.; Suscitado: M. J. de D. da 2 V. C. do F. R. de S. A.; Interessada:
D. K. e outros; Advogada: Marcia Cenci (OAB: 448110/SP)
0007488-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0002383-26.2025.8.26.0405; Assunto: Alienação Fiduciária; Suscitante:
Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Osasco; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais
e Conflitos Arbitrais de Brasília; Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S/A; Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB:
120394/SP); Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP); Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 225061/SP)
0007520-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª
Vara; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1000609-95.2024.8.26.0366; Assunto: Guarda; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. de
M.; Suscitado: M. J. de D. da 2 V. de F. e S. de P. G.; Interessado: R. V. C.; Advogado: Anderson Fernandes de Souza (OAB:
488044/SP)
0007525-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª
Vara de Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1031283-24.2024.8.26.0506; Assunto: Dissolução;
Suscitante: M. J. de D. da 1 V. de F. e S. de R. P.; Suscitado: M. J. de D. da 8 V. C. de R. P.; Interessado: P. H. G. R.; Advogado:
Wesday Barros Negreiros (OAB: 460532/SP); Advogada: Marina Calanca Servo (OAB: 325431/SP); Advogada: Brena Daniel da
Silva Eduardo Serapião (OAB: 472015/SP)
0007527-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª
Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043874-18.2024.8.26.0506; Assunto: Prestação
de Contas; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões de Ribeirão Preto; Interessada: Samantha
Savegnago Portas; Advogado: Lucio Aparecido Martini Junior (OAB: 170954/SP); Advogado: Rodolfo Cunha Herdade (OAB:
225860/SP); Advogado: Wellington Luiz de Campos (OAB: 218373/SP); Interessado: Thiago Afonso Portas; Suscitado: Mm Juiz
de Direito da 6ª Vara Cível de Ribeirão Preto
0007595-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 44ª
Vara Cível; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1065442-57.2018.8.26.0100; Assunto: Obrigações; Suscitante: Mm
Juiz de Direito da 44ª Vara Cível Central da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 5ª Vara da Família e Sucessões Central
da Capital; Interessado: Sergio Grun; Advogado: Paulo Sergio Elias Vespoli (OAB: 68387/SP)
0007617-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São José dos Campos;
Vara: 3ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034313-48.2024.8.26.0577; Assunto:
Pagamento; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões de São José dos Campos; Suscitado: Mm Juiz de
Direito da 3ª Vara Cível de São José dos Campos; Interessada: Carolina Francomano da Silva; Advogada: Edlaine Alves Mendes
(OAB: 445797/SP)
0007621-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara:
1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1018461-
48.2024.8.26.0006; Assunto: Espécies de Contratos; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de
Arbitragem Central da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 14ª Vara Cível Central da Capital; Interessado: Rodrigo Vilalobos
Hernandes; Advogado: Eduardo Teodoro (OAB: 300664/SP)
0007632-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1007836-30.2025.8.26.0002; Assunto:
DIREITO PENAL; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. C. do F. R. de S. A.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. de V. D. e F. C. a M. do F. R.
de S. A.; Interessada: A. S. G.; Advogada: Steffani Santana Almeida (OAB: 438674/SP)
0007649-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0005938-
21.2017.8.26.0635; Assunto: Abandono de incapaz; Suscitante: M. J. de D. da 2 V. de C. P. C. C. e A. C. C.; Suscitado: M. J. de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º