Processo ativo
1005857-36.2024.8.26.0077
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Identificação
Nº Processo: 1005857-36.2024.8.26.0077
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Pedro Brasil da Silva Junior (OAB: 373082 *** Pedro Brasil da Silva Junior (OAB: 373082/SP); Advogada: Daniela Leal Merli (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005857-36.2024.8.26.0077; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - CO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LÉGIO RECURSAL; Fórum de Birigüi; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005857-36.2024.8.26.0077; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Armando Rampim; Advogado: Pedro Brasil da Silva Junior (OAB: 373082/SP); Advogada: Daniela Leal Merli (OAB:
359830/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005893-15.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005893-
15.2024.8.26.0292; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Luciane da Silva
Santos; Advogado: José Henrique Patheis dos Santos (OAB: 395463/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005916-42.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005916-42.2025.8.26.0577; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Valdecir da Silva; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Advogado: Elianai de Andrade
Couto (OAB: 487687/SP); Advogado: Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite (OAB: 267613/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1006110-90.2024.8.26.0152; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Cotia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1006110-90.2024.8.26.0152; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Cotia; Advogada: Cristiane de Almeida Hiraoka
(OAB: 327254/SP); Recorrido: Alexandre de Paiva; Advogada: Larissa Santos Silva (OAB: 463805/SP); Interesdo.: Carlos Del
Nero Neto; Advogado: Luiz Antonio Gambelli (OAB: 25308/SP); Advogada: Cristiane de Almeida Hiraoka (OAB: 327254/SP);
Interesdo.: Delpak Embalagens Ltda; Advogado: Luiz Antonio Gambelli (OAB: 25308/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1006217-89.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1006217-89.2025.8.26.0576; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Luciene de Almeida; Advogado: Adalberto Luis Martins de Oliveira (OAB:
510259/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006286-90.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006286-90.2025.8.26.0554; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Heberton
dos Santos; Advogado: João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1006347-88.2024.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1006347-88.2024.8.26.0358; Reforma; Recorrente: Francisco Aldemir de Queiroz; Advogado: Caio
Cesar Ramiro da Silva (OAB: 399296/SP); Advogado: João Marcos Diniz Junqueira (OAB: 439851/SP); Recorrido: São Paulo
Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006488-34.2024.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Petição Cível; 1006488-34.2024.8.26.0156;
Obrigações; Recorrente: ESCOLA SUPERIOR DE CRUZEIRO PREF.HAMILTON VIEIRA MENDES; Advogada: Milena Alvarez
Maciel Barbosa (OAB: 143073/SP); Recorrente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro; Advogado: Rodrigo Vinicius de Assis Lemos
(OAB: 512771/SP); Recorrido: Roberto Antonio; Advogada: Pamela Dieter Paape (OAB: 421054/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1006665-25.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006665-25.2025.8.26.0071; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Luciano Gustavo da Silva; Advogada: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB: 438784/SP); Ficam as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005857-36.2024.8.26.0077; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - CO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LÉGIO RECURSAL; Fórum de Birigüi; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005857-36.2024.8.26.0077; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Armando Rampim; Advogado: Pedro Brasil da Silva Junior (OAB: 373082/SP); Advogada: Daniela Leal Merli (OAB:
359830/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005893-15.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005893-
15.2024.8.26.0292; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Luciane da Silva
Santos; Advogado: José Henrique Patheis dos Santos (OAB: 395463/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005916-42.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005916-42.2025.8.26.0577; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Valdecir da Silva; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Advogado: Elianai de Andrade
Couto (OAB: 487687/SP); Advogado: Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite (OAB: 267613/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1006110-90.2024.8.26.0152; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Cotia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1006110-90.2024.8.26.0152; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Cotia; Advogada: Cristiane de Almeida Hiraoka
(OAB: 327254/SP); Recorrido: Alexandre de Paiva; Advogada: Larissa Santos Silva (OAB: 463805/SP); Interesdo.: Carlos Del
Nero Neto; Advogado: Luiz Antonio Gambelli (OAB: 25308/SP); Advogada: Cristiane de Almeida Hiraoka (OAB: 327254/SP);
Interesdo.: Delpak Embalagens Ltda; Advogado: Luiz Antonio Gambelli (OAB: 25308/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1006217-89.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1006217-89.2025.8.26.0576; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Luciene de Almeida; Advogado: Adalberto Luis Martins de Oliveira (OAB:
510259/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006286-90.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006286-90.2025.8.26.0554; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Heberton
dos Santos; Advogado: João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1006347-88.2024.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1006347-88.2024.8.26.0358; Reforma; Recorrente: Francisco Aldemir de Queiroz; Advogado: Caio
Cesar Ramiro da Silva (OAB: 399296/SP); Advogado: João Marcos Diniz Junqueira (OAB: 439851/SP); Recorrido: São Paulo
Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006488-34.2024.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Petição Cível; 1006488-34.2024.8.26.0156;
Obrigações; Recorrente: ESCOLA SUPERIOR DE CRUZEIRO PREF.HAMILTON VIEIRA MENDES; Advogada: Milena Alvarez
Maciel Barbosa (OAB: 143073/SP); Recorrente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro; Advogado: Rodrigo Vinicius de Assis Lemos
(OAB: 512771/SP); Recorrido: Roberto Antonio; Advogada: Pamela Dieter Paape (OAB: 421054/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1006665-25.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006665-25.2025.8.26.0071; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Luciano Gustavo da Silva; Advogada: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB: 438784/SP); Ficam as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º