Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Pedro Bruno Locaise
Tráfico de Drogas e Condutas
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1540136-72.2024.8.26.0050
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara Criminal; Ação:
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Autor(es): Pedro Bruno Locaise, Advogado: Moacir Venanci *** Pedro Bruno Locaise, Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141, SP), Advogada
Advogado(s): Luan Campos Boldrini (OAB: L, CB), Apelado: *** Luan Campos Boldrini (OAB: L, CB), Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Marcio Godofredo de Alvarenga (OAB *** Marcio Godofredo de Alvarenga (OAB: 224068/SP); Apelado: Ministério
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1540136-72.2024.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: MAICO MARQUES VIANA; Advogada: Aleksandra Valentim Silva (OAB: 265070/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1502174-90.2021.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1502174-90.2021.8.26.0156; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: CAUA
FELIPE FERREIRA DE CASTRO e outro; Advogado: Marcio Godofredo de Alvarenga (OAB: 224068/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1515930-30.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515930-30.2023.8.26.0114; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Leandro Souza Alves e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Lucia
Thome Reinert (OAB: 291112/SP) (Defensor Público); Apelante: Bárbara Adriele Maria da Silva; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Elthon Siecola Kersul (OAB: 291440/SP) (Defensor Público); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500398-05.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
4ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500398-05.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Dener de Paula Damasceno; Advogado: Juan Carlo de Siqueira (OAB: 392962/SP);
Apelante: Pedro Bruno Locaise; Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP) (Defensor Dativo); Advogada:
Flavia de Sales Takashe Jumpire (OAB: 485652/SP) (Defensor Dativo); Advogada: Daniela da Silva Jumpire (OAB: 340023/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502752-26.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502752-26.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação Qualificada; Apelante:
R. C. M.; Advogado: Khristian Miranda Gondim dos Santos (OAB: 336885/SP) (Defensor Dativo); Apelante: R. L. S.; Advogado:
Yuri Thiago Torquato Gonçalves (OAB: 393495/SP); Apelante: A. M. A. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Daniele Cristina Barbato (OAB: 236007/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1526873-70.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526873-70.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Caroline
Aparecida Silva Santos e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Bruno
Neves Ferreira Pacheco (OAB: 180060/RJ) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509523-43.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1509523-
43.2024.8.26.0576; Assunto: Perseguição; Apelante: Dyuan Alves Paracatu; Advogado: Natan Tertuliano Rossi (OAB: 367484/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500162-92.2024.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 2ª Vara
Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500162-92.2024.8.26.0546;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Lourenço Otacilio da Silva; Advogado: Luis Yoshio Nozima Filho (OAB:
157204/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502458-23.2023.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502458-23.2023.8.26.0126; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: JOSE
VALTER ALEXANDRE FERNANDES DA ROCHA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Luan Campos Boldrini (OAB: L/CB) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500118-72.2024.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500118-72.2024.8.26.0126; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Jose
Henrique dos Santos Rodrigues; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Dener
Luis Silva (OAB: DNL/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500134-02.2019.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500134-02.2019.8.26.0126; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
JURACY VIANA GOMES e outro; Advogado: Flavio Jose Gonçalves da Luz (OAB: 1291/AC); Advogada: Rita de Cassia
Gonçalves da Luz (OAB: 372412/SP); Advogada: Vanda Zeneide Gonçalves da Luz (OAB: 321575/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500058-96.2024.8.26.0418; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500058-96.2024.8.26.0418; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: Felipe
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1540136-72.2024.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: MAICO MARQUES VIANA; Advogada: Aleksandra Valentim Silva (OAB: 265070/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1502174-90.2021.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1502174-90.2021.8.26.0156; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: CAUA
FELIPE FERREIRA DE CASTRO e outro; Advogado: Marcio Godofredo de Alvarenga (OAB: 224068/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1515930-30.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515930-30.2023.8.26.0114; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Leandro Souza Alves e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Lucia
Thome Reinert (OAB: 291112/SP) (Defensor Público); Apelante: Bárbara Adriele Maria da Silva; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Elthon Siecola Kersul (OAB: 291440/SP) (Defensor Público); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500398-05.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
4ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500398-05.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Dener de Paula Damasceno; Advogado: Juan Carlo de Siqueira (OAB: 392962/SP);
Apelante: Pedro Bruno Locaise; Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP) (Defensor Dativo); Advogada:
Flavia de Sales Takashe Jumpire (OAB: 485652/SP) (Defensor Dativo); Advogada: Daniela da Silva Jumpire (OAB: 340023/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502752-26.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502752-26.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação Qualificada; Apelante:
R. C. M.; Advogado: Khristian Miranda Gondim dos Santos (OAB: 336885/SP) (Defensor Dativo); Apelante: R. L. S.; Advogado:
Yuri Thiago Torquato Gonçalves (OAB: 393495/SP); Apelante: A. M. A. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Daniele Cristina Barbato (OAB: 236007/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1526873-70.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526873-70.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Caroline
Aparecida Silva Santos e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Bruno
Neves Ferreira Pacheco (OAB: 180060/RJ) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509523-43.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1509523-
43.2024.8.26.0576; Assunto: Perseguição; Apelante: Dyuan Alves Paracatu; Advogado: Natan Tertuliano Rossi (OAB: 367484/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500162-92.2024.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 2ª Vara
Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500162-92.2024.8.26.0546;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Lourenço Otacilio da Silva; Advogado: Luis Yoshio Nozima Filho (OAB:
157204/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502458-23.2023.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502458-23.2023.8.26.0126; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: JOSE
VALTER ALEXANDRE FERNANDES DA ROCHA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Luan Campos Boldrini (OAB: L/CB) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500118-72.2024.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500118-72.2024.8.26.0126; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Jose
Henrique dos Santos Rodrigues; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Dener
Luis Silva (OAB: DNL/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500134-02.2019.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500134-02.2019.8.26.0126; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
JURACY VIANA GOMES e outro; Advogado: Flavio Jose Gonçalves da Luz (OAB: 1291/AC); Advogada: Rita de Cassia
Gonçalves da Luz (OAB: 372412/SP); Advogada: Vanda Zeneide Gonçalves da Luz (OAB: 321575/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500058-96.2024.8.26.0418; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500058-96.2024.8.26.0418; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: Felipe
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º