Processo ativo
Pedro do Espírito Santo Miranda; Advogado: João Paulo Oliveira da Silveira (OAB: 266850/SP); Ficam as
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Identificação
Nº Processo: 1001373-48.2024.8.26.0474
Vara: Única; Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; 1001373-48.2024.8.26.0474;
Partes e Advogados
Apelado: Pedro do Espírito Santo Miranda; Advogado: João Pau *** Pedro do Espírito Santo Miranda; Advogado: João Paulo Oliveira da Silveira (OAB: 266850/SP); Ficam as
Advogados e OAB
Advogado: Bruno Campos Vieir *** Bruno Campos Vieira de Camargo (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Rother (OAB: 320396/SP); Apelada: Claudete de Fatima Oliveira Miranda; Advogado: Bruno Campos Vieira de Camargo (OAB:
360121/SP); Apelado: Pedro do Espírito Santo Miranda; Advogado: João Paulo Oliveira da Silveira (OAB: 266850/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001373-48.2024.8.26.0474; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE NETO;
Foro de Potirendaba; Vara Única; Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; 1001373-48.2024.8.26.0474;
Retificação de Nome; Apelante: H. G. S.; Advogado: Higor Gabriel Siqueira (OAB: 434408/SP) (Causa própria); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1001384-37.2023.8.26.0434; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO VELHO;
Foro de Pedregulho; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001384-37.2023.8.26.0434; Adjudicação Compulsória; Apelante:
Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; Advogada: Franciane Gambero (OAB:
218958/SP); Apelada: Reginalda Zero Gonçalves; Advogado: Altino Ortiz dos Santos Zero (OAB: 473404/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001384-74.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO; Foro
de São Joaquim da Barra; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001384-74.2024.8.26.0572; Associação; Apelante: Carmen
Lucia Barra; Advogada: Thayná Spezzi (OAB: 498617/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios
Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001385-30.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI; Foro
de Jaú; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001385-30.2023.8.26.0302; Condomínio; Apelante: Flavio Ricardo Bagio;
Advogado: Alex Fernandes Paghete da Silva (OAB: 264382/SP); Advogada: Juliana Magro de Moura (OAB: 265357/SP);
Advogado: Jose Carlos Tirolo Junior (OAB: 419248/SP); Apelado: Fausto Roberto Bagio (Assistência Judiciária); Advogada:
Mariana Sabongi Alves Tomazelli (OAB: 462084/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Ademir Fratucci (Assistência Judiciária);
Advogada: Mariana Sabongi Alves Tomazelli (OAB: 462084/SP); Apelado: Wilian Bagio (Assistência Judiciária); Advogada:
Mariana Sabongi Alves Tomazelli (OAB: 462084/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001385-58.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE ALCÂNTARA
DA SILVA LEME FILHO; Foro de Tupã; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001385-58.2024.8.26.0637; Associação;
Apelante: Lourdes Scaliante de Lima; Advogado: Emerson Luiz Teline (OAB: 251268/SP); Apelado: Conafer - Confederação
Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil; Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/
GO); Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001390-50.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO TRUJILLO;
Foro de Mirandópolis; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001390-50.2024.8.26.0356; Associação; Apelante: Sindicato
Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi); Soc. Advogados: Mapurunga
Pontes Advogados (OAB: 2324/CE); Apelada: Aparecida França dos Santos; Advogado: Alex Rodrigo Leoncio Codonho (OAB:
399685/SP); Advogado: José Carlos Codonho (OAB: 420405/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001398-42.2021.8.26.0094; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS
SANTORO FILHO; Foro de Brodowski; Vara Única; Interdição; 1001398-42.2021.8.26.0094; Curatela; Apelante: M. C. de A.
T. (Interditando(a)); Advogado: Cleber Alexandre da Silva Inacio (OAB: 341766/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: L. K. T. I.;
Advogado: Paulo Augusto Judice Alleotti (OAB: 168072/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001408-45.2019.8.26.0486; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA CILENTO
MORSELLO; Foro de Quatá; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001408-45.2019.8.26.0486; Guarda; Apelante: F. R. B.
(Justiça Gratuita); Advogado: José Aparecido da Silva (OAB: 163177/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: M. C. da S.,; Advogado:
Fabbio Pulido Guadanhin (OAB: 179494/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: M. F. C. B. (Menor); Advogado: Sem Advogado
(OAB: SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Rother (OAB: 320396/SP); Apelada: Claudete de Fatima Oliveira Miranda; Advogado: Bruno Campos Vieira de Camargo (OAB:
360121/SP); Apelado: Pedro do Espírito Santo Miranda; Advogado: João Paulo Oliveira da Silveira (OAB: 266850/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001373-48.2024.8.26.0474; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE NETO;
Foro de Potirendaba; Vara Única; Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; 1001373-48.2024.8.26.0474;
Retificação de Nome; Apelante: H. G. S.; Advogado: Higor Gabriel Siqueira (OAB: 434408/SP) (Causa própria); Apelado: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1001384-37.2023.8.26.0434; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO VELHO;
Foro de Pedregulho; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001384-37.2023.8.26.0434; Adjudicação Compulsória; Apelante:
Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; Advogada: Franciane Gambero (OAB:
218958/SP); Apelada: Reginalda Zero Gonçalves; Advogado: Altino Ortiz dos Santos Zero (OAB: 473404/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001384-74.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO; Foro
de São Joaquim da Barra; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001384-74.2024.8.26.0572; Associação; Apelante: Carmen
Lucia Barra; Advogada: Thayná Spezzi (OAB: 498617/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios
Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001385-30.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI; Foro
de Jaú; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001385-30.2023.8.26.0302; Condomínio; Apelante: Flavio Ricardo Bagio;
Advogado: Alex Fernandes Paghete da Silva (OAB: 264382/SP); Advogada: Juliana Magro de Moura (OAB: 265357/SP);
Advogado: Jose Carlos Tirolo Junior (OAB: 419248/SP); Apelado: Fausto Roberto Bagio (Assistência Judiciária); Advogada:
Mariana Sabongi Alves Tomazelli (OAB: 462084/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Ademir Fratucci (Assistência Judiciária);
Advogada: Mariana Sabongi Alves Tomazelli (OAB: 462084/SP); Apelado: Wilian Bagio (Assistência Judiciária); Advogada:
Mariana Sabongi Alves Tomazelli (OAB: 462084/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001385-58.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE ALCÂNTARA
DA SILVA LEME FILHO; Foro de Tupã; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001385-58.2024.8.26.0637; Associação;
Apelante: Lourdes Scaliante de Lima; Advogado: Emerson Luiz Teline (OAB: 251268/SP); Apelado: Conafer - Confederação
Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil; Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/
GO); Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001390-50.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO TRUJILLO;
Foro de Mirandópolis; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001390-50.2024.8.26.0356; Associação; Apelante: Sindicato
Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi); Soc. Advogados: Mapurunga
Pontes Advogados (OAB: 2324/CE); Apelada: Aparecida França dos Santos; Advogado: Alex Rodrigo Leoncio Codonho (OAB:
399685/SP); Advogado: José Carlos Codonho (OAB: 420405/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001398-42.2021.8.26.0094; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS
SANTORO FILHO; Foro de Brodowski; Vara Única; Interdição; 1001398-42.2021.8.26.0094; Curatela; Apelante: M. C. de A.
T. (Interditando(a)); Advogado: Cleber Alexandre da Silva Inacio (OAB: 341766/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: L. K. T. I.;
Advogado: Paulo Augusto Judice Alleotti (OAB: 168072/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001408-45.2019.8.26.0486; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA CILENTO
MORSELLO; Foro de Quatá; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001408-45.2019.8.26.0486; Guarda; Apelante: F. R. B.
(Justiça Gratuita); Advogado: José Aparecido da Silva (OAB: 163177/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: M. C. da S.,; Advogado:
Fabbio Pulido Guadanhin (OAB: 179494/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: M. F. C. B. (Menor); Advogado: Sem Advogado
(OAB: SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º