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2198665-54.2025.8.26.0000
Anulação; Agravante: Companhia de
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Identificação
Nº Processo: 2198665-54.2025.8.26.0000
Vara: 3ª Vara
Assunto: Anulação; Agravante: Companhia de
Ação: e Exportacao Ltda.; Advogado: Claudionor de Matos
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Pedro Henrique Alves da Co *** Pedro Henrique Alves da Costa Filho (OAB: 23086/DF)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Agravante: Município de Bragança Paulista; Advogada: Sandra Elisa Manuchaquian Frediani (OAB: 161168/SP); Agravado: Luis
Henrique Camargo Duarte
2198665-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Com ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. arca: Taboão da Serra; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011806-94.2024.8.26.0609; Assunto: Anulação; Agravante: Companhia de
Processamento de Dados do Estado de São Paulo; Advogada: Carolina Celia Shergue (OAB: 286939/SP); Advogada: Kélysta
Ferreira (OAB: 241100/SP); Agravado: 3p Brasil - Consultoria e Projetos de Estruturação de Parcerias Público-privadas e
Participações Ltda.; Advogado: Pedro Henrique Alves da Costa Filho (OAB: 23086/DF)
2198673-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 2ª
V.CÍVEL; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0005084-95.2023.8.26.0609; Assunto: Execução Contratual; Agravante:
Exsergia Ltda; Advogada: Anna Andrea Simoes Jorge (OAB: 109731/SP); Agravado: Companhia de Processamento de Dados
do Estado de São Paulo; Advogado: Rodolfo Motta Saraiva (OAB: 300702/SP)
2198679-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1049902-66.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Big & Bite Gestão Patrimonial Ltda; Advogada: Regina Maciel
Raucci Ubiali (OAB: 270347/SP); Advogada: Ana Cristina Ghedini Carvalho (OAB: 181614/SP); Agravado: Município de São
Paulo; Agravado: Secretário Municipal da Fazenda de São Paulo/sp
2198681-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1098396-93.2024.8.26.0053; Assunto: Teto
Salarial; Agravante: Marcos Nunes da Silva e outro; Advogado: Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/SP); Agravado: Estado
de São Paulo e outro; Advogado: Raphael Barbosa dos Santos Teixeira (OAB: 412664/SP); Interessada: Neiva Magali Judai
Gomes; Advogado: Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/SP)
2198686-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cajamar; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0007441-53.2010.8.26.0108; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Marcio Moreti
Marques; Advogado: Marcel Ribas de Oliveira (OAB: 314662/SP); Agravado: Município de Cajamar; Advogada: Gabriela Cristina
Póvoa dos Santos (OAB: 290780/SP)
2198730-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cerquilho; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000898-02.2025.8.26.0137; Assunto: Reintegração ou Readmissão; Agravante:
Israel Aires de Oliveira; Advogado: Elvis Thiago Arariba dos Santos (OAB: 423011/SP); Agravado: Município de Cerquilho
2198733-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: 1ª Vara;
Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1003409-67.2024.8.26.0505; Assunto: Bens Públicos; Agravante: Lucas
Fernandes de Souza e outros; Advogado: Thiago de Oliveira Marchi (OAB: 274218/SP); Agravado: Concessionária Spmar S.a;
Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Interessado: Fernando Rezende Azevedo; Advogada: Grace Santos
Chibuike (OAB: 401896/SP); Interessado: Manoel Reginaldo de Lima e outros; Advogado: Daniel Padovezi Oier (OAB: 224419/
SP)
2198742-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1014894-62.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/
SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Dimitri Féo Machado
de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP); Interessada: Delvita Rocha Cozza; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB:
187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Interessada: Delza da Silva e outros; Advogada: Daniela
Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP)
2198740-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tatuí; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503275-19.2021.8.26.0624; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Município de Tatuí; Advogada: Margareth Prado Alves (OAB: 126400/SP); Agravado: Israel Buscarini Junior 39727461808;
Agravado: Israel Buscarini Junior
2198754-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506674-77.2020.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Dardara Comercio Importacao e Exportacao Ltda.; Advogado: Claudionor de Matos
(OAB: 337234/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Valeria Bertazoni (OAB: 119251/SP)
2198767-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cerqueira César; Vara: Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508992-55.2020.8.26.0136; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Geplan Soc de Prev Privada-massa Falida (Massa Falida); Advogado: Filipe Marques Mangerona
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Agravante: Município de Bragança Paulista; Advogada: Sandra Elisa Manuchaquian Frediani (OAB: 161168/SP); Agravado: Luis
Henrique Camargo Duarte
2198665-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Com ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. arca: Taboão da Serra; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011806-94.2024.8.26.0609; Assunto: Anulação; Agravante: Companhia de
Processamento de Dados do Estado de São Paulo; Advogada: Carolina Celia Shergue (OAB: 286939/SP); Advogada: Kélysta
Ferreira (OAB: 241100/SP); Agravado: 3p Brasil - Consultoria e Projetos de Estruturação de Parcerias Público-privadas e
Participações Ltda.; Advogado: Pedro Henrique Alves da Costa Filho (OAB: 23086/DF)
2198673-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 2ª
V.CÍVEL; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0005084-95.2023.8.26.0609; Assunto: Execução Contratual; Agravante:
Exsergia Ltda; Advogada: Anna Andrea Simoes Jorge (OAB: 109731/SP); Agravado: Companhia de Processamento de Dados
do Estado de São Paulo; Advogado: Rodolfo Motta Saraiva (OAB: 300702/SP)
2198679-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1049902-66.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Big & Bite Gestão Patrimonial Ltda; Advogada: Regina Maciel
Raucci Ubiali (OAB: 270347/SP); Advogada: Ana Cristina Ghedini Carvalho (OAB: 181614/SP); Agravado: Município de São
Paulo; Agravado: Secretário Municipal da Fazenda de São Paulo/sp
2198681-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1098396-93.2024.8.26.0053; Assunto: Teto
Salarial; Agravante: Marcos Nunes da Silva e outro; Advogado: Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/SP); Agravado: Estado
de São Paulo e outro; Advogado: Raphael Barbosa dos Santos Teixeira (OAB: 412664/SP); Interessada: Neiva Magali Judai
Gomes; Advogado: Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/SP)
2198686-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cajamar; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0007441-53.2010.8.26.0108; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Marcio Moreti
Marques; Advogado: Marcel Ribas de Oliveira (OAB: 314662/SP); Agravado: Município de Cajamar; Advogada: Gabriela Cristina
Póvoa dos Santos (OAB: 290780/SP)
2198730-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cerquilho; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000898-02.2025.8.26.0137; Assunto: Reintegração ou Readmissão; Agravante:
Israel Aires de Oliveira; Advogado: Elvis Thiago Arariba dos Santos (OAB: 423011/SP); Agravado: Município de Cerquilho
2198733-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: 1ª Vara;
Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1003409-67.2024.8.26.0505; Assunto: Bens Públicos; Agravante: Lucas
Fernandes de Souza e outros; Advogado: Thiago de Oliveira Marchi (OAB: 274218/SP); Agravado: Concessionária Spmar S.a;
Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Interessado: Fernando Rezende Azevedo; Advogada: Grace Santos
Chibuike (OAB: 401896/SP); Interessado: Manoel Reginaldo de Lima e outros; Advogado: Daniel Padovezi Oier (OAB: 224419/
SP)
2198742-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1014894-62.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/
SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Dimitri Féo Machado
de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP); Interessada: Delvita Rocha Cozza; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB:
187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Interessada: Delza da Silva e outros; Advogada: Daniela
Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP)
2198740-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tatuí; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503275-19.2021.8.26.0624; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Município de Tatuí; Advogada: Margareth Prado Alves (OAB: 126400/SP); Agravado: Israel Buscarini Junior 39727461808;
Agravado: Israel Buscarini Junior
2198754-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506674-77.2020.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Dardara Comercio Importacao e Exportacao Ltda.; Advogado: Claudionor de Matos
(OAB: 337234/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Valeria Bertazoni (OAB: 119251/SP)
2198767-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cerqueira César; Vara: Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508992-55.2020.8.26.0136; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Geplan Soc de Prev Privada-massa Falida (Massa Falida); Advogado: Filipe Marques Mangerona
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º