0000513-29.2020.5.17.0014

4232/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 5
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Maio de 2025
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE MEROTE
SACRAMENTO(OAB: 35959/ES) Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL MILLIONI BARBOSA ROSSI
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- JOSE ERICK ALENCAR DE ALMEIDA
- UNIÃO FEDERAL (AGU)
- MOVIMENTO REDE DE COMUNICACAO LTDA
- PAULO SERGIO LIBORIO BASTOS Processo Nº AP-0000513-29.2020.5.17.0014
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-00 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 00408-94.2024.5.17.0181 Relator CLAUDIO ARMANDO COUCE DE
Complemento Processo Eletrônico - PJE MENEZES
Relator CLAUDIO ARMANDO COUCE DE Revisor CLAUDIO ARMANDO COUCE DE
MENEZES MENEZES
Revisor CLAUDIO ARMANDO COUCE DE AGRAVANTE FABIO LUCIO NASCIMENTO
MENEZES
ADVOGADO DAYANNE MOURA ENDLICH
RECORRENTE AMERICA SERVICOS DE SILVERIO(OAB: 34150/ES)
INFRAESTRUTURA EM ENERGIA,
ADVOGADO GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO
TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA
CARMO(OAB: 17272/ES)
ADVOGADO RENATO DE PAULA MIETTO(OAB:
AGRAVANTE TRANSHIP TRANSPORTES
90292/SP)
MARITIMOS LTDA
RECORRENTE ANTONIO RICARDSON DAS
ADVOGADO RAFAEL MONTEIRO LIMA
MERCES COSTA
ALVES(OAB: 137731/RJ)
ADVOGADO JONAS CERVO ZAMBERLAN(OAB:
ADVOGADO JULIA PINHEIRO REIS DE
92457/RS)
ATHAYDE(OAB: 183001/RJ)
ADVOGADO CASSIO HENRIQUE PACHECO DOS
AGRAVADO FABIO LUCIO NASCIMENTO
SANTOS(OAB: 97757/RS)
ADVOGADO GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO
RECORRENTE AXIS SOLAR X EMPREENDIMENTOS
CARMO(OAB: 17272/ES)
E PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO DAYANNE MOURA ENDLICH
ADVOGADO BERNARDO BUOSI(OAB: 227541/SP)
SILVERIO(OAB: 34150/ES)
RECORRIDO AMERICA SERVICOS DE
AGRAVADO TRANSHIP TRANSPORTES
INFRAESTRUTURA EM ENERGIA,
MARITIMOS LTDA
TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO RAFAEL MONTEIRO LIMA
ADVOGADO RENATO DE PAULA MIETTO(OAB:
ALVES(OAB: 137731/RJ)
90292/SP)
ADVOGADO JULIA PINHEIRO REIS DE
RECORRIDO ANTONIO RICARDSON DAS
ATHAYDE(OAB: 183001/RJ)
MERCES COSTA
PERITO HELDER MACIEL MOTA
ADVOGADO JONAS CERVO ZAMBERLAN(OAB:
92457/RS)
ADVOGADO CASSIO HENRIQUE PACHECO DOS Intimado(s)/Citado(s):
SANTOS(OAB: 97757/RS)
- FABIO LUCIO NASCIMENTO
RECORRIDO AXIS SOLAR X EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES S.A - HELDER MACIEL MOTA
ADVOGADO BERNARDO BUOSI(OAB: 227541/SP) - TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA
RECORRIDO MOBEN - MOBILIDADE E ENERGIA
LTDA Processo Nº AP-0000519-35.2021.5.17.0003
ADVOGADO THIAGO BONAVIDES BORGES DA Complemento Processo Eletrônico - PJE
CUNHA BITAR(OAB: 19880/CE) Relator CLAUDIO ARMANDO COUCE DE
ADVOGADO EVANDRO RODRIGUES MENEZES
CARDOSO(OAB: 75805/DF) Revisor CLAUDIO ARMANDO COUCE DE
PERITO CARLOS AUGUSTO CARDOSO DE MENEZES
SOUZA AGRAVANTE ASSOCIACAO EVANGELICA
BENEFICENTE ESPIRITO-
SANTENSE - AEBES
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO BRUNELLA SILVA VAGO(OAB:
- AMERICA SERVICOS DE INFRAESTRUTURA EM ENERGIA, 23843/ES)
TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO THIAGO CARVALHO DE
- ANTONIO RICARDSON DAS MERCES COSTA OLIVEIRA(OAB: 11587/ES)
- AXIS SOLAR X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A ADVOGADO MARCELA DE OLIVEIRA
- CARLOS AUGUSTO CARDOSO DE SOUZA RAMOS(OAB: 19064/ES)
- MOBEN - MOBILIDADE E ENERGIA LTDA AGRAVADO ALINE MARTINS LUCAS
ADVOGADO HARLLEN DINIZ DO VALE
NASCIMENTO(OAB: 11847/ES)
Processo Nº ROT-0000493-80.2024.5.17.0181
ADVOGADO GISELLE MARTINS PAIZANTE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
NASCIMENTO(OAB: 27181/ES)
Relator CLAUDIO ARMANDO COUCE DE
AGRAVADO UNIÃO FEDERAL (PGF)
MENEZES
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Revisor CLAUDIO ARMANDO COUCE DE
TRABALHO
MENEZES
PERITO RENATO JUNIOR DE ALMEIDA
RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU)
SANTIAGO
RECORRIDO DANIEL MILLIONI BARBOSA ROSSI
PERITO VITOR HUGO BREDA BARBOSA
ADVOGADO MARCELLA ISTEFFANY MOREIRA
LIMA(OAB: 32365/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - ALINE MARTINS LUCAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228155