Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
PEDRO HENRIQUE RAMIRO LOPES
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Identificação
Nº Processo: 0019440-46.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: PEDRO HENRIQUE RAMIRO LOPES
Autor(es): PEDRO HENRIQUE RAMIRO LOPES, Londina Jamas Primon, Aline Lopes Pimentel de Melo, TIM S, Lia Cristina M *** PEDRO HENRIQUE RAMIRO LOPES, Londina Jamas Primon, Aline Lopes Pimentel de Melo, TIM S, Lia Cristina Maffeir Scaranello, Jose Roberto Mendes Silva, Fabiane Pedroso Ornellas, John Willians Muniz dos Santos
Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, *** CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV
Advogado(s): 495680, SP, Viviane Marçal Ribeiro, 469153, Robson Cavalcante de Souza, 315189, Andreia Fernandes de Andrade, 161403, Arnoldo de Freitas Junior, 312567, Ricardo Bucker Silva, 51692 *** 495680, SP, Viviane Marçal Ribeiro, 469153, Robson Cavalcante de Souza, 315189, Andreia Fernandes de Andrade, 161403, Arnoldo de Freitas Junior, 312567, Ricardo Bucker Silva, 516929, Julio Verissimo Benvindo do Nascimento, 298424, Lucas Marcelo de Medeiros, 195511, Danilo Alves Galindo, 166568, Luiz Fernando Breghiroli de Lello, 134361, Ana Cristina de Moura
Advogados e OAB
Advogado: 495680/SP - Vivia *** 495680/SP - Viviane Marçal Ribeiro
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0019440-46.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : PEDRO HENRIQUE RAMIRO LOPES
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064225- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 76.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Diogenes Guerra
ADVOGADO : 495680/SP - Viviane Marçal Ribeiro
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064081-05.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Londina Jamas Primon
ADVOGADO : 469153/SP - Robson Cavalcante de Souza
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1010246-46.2025.8.26.0007
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Aline Lopes Pimentel de Melo
ADVOGADO : 315189/SP - Andreia Fernandes de Andrade
REQDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1052229-57.2020.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : TIM S/A
ADVOGADO : 161403/SP - Arnoldo de Freitas Junior
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADVOGADO : 312567/SP - Ricardo Bucker Silva
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :1063419-41.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lia Cristina Maffeir Scaranello
ADVOGADO : 516929/SP - Julio Verissimo Benvindo do Nascimento
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1034557-60.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jose Roberto Mendes Silva
ADVOGADO : 298424/SP - Lucas Marcelo de Medeiros
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1034684-95.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fabiane Pedroso Ornellas
ADVOGADO : 195511/SP - Danilo Alves Galindo
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1037628-70.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : John Willians Muniz dos Santos
ADVOGADO : 166568/SP - Luiz Fernando Breghiroli de Lello
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064119-17.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Moura e Estevam Advogados Associados
ADVOGADO : 134361/SP - Ana Cristina de Moura
EXECTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0019440-46.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : PEDRO HENRIQUE RAMIRO LOPES
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064225- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 76.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Diogenes Guerra
ADVOGADO : 495680/SP - Viviane Marçal Ribeiro
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064081-05.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Londina Jamas Primon
ADVOGADO : 469153/SP - Robson Cavalcante de Souza
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1010246-46.2025.8.26.0007
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Aline Lopes Pimentel de Melo
ADVOGADO : 315189/SP - Andreia Fernandes de Andrade
REQDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1052229-57.2020.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : TIM S/A
ADVOGADO : 161403/SP - Arnoldo de Freitas Junior
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADVOGADO : 312567/SP - Ricardo Bucker Silva
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :1063419-41.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lia Cristina Maffeir Scaranello
ADVOGADO : 516929/SP - Julio Verissimo Benvindo do Nascimento
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1034557-60.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jose Roberto Mendes Silva
ADVOGADO : 298424/SP - Lucas Marcelo de Medeiros
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1034684-95.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fabiane Pedroso Ornellas
ADVOGADO : 195511/SP - Danilo Alves Galindo
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1037628-70.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : John Willians Muniz dos Santos
ADVOGADO : 166568/SP - Luiz Fernando Breghiroli de Lello
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064119-17.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Moura e Estevam Advogados Associados
ADVOGADO : 134361/SP - Ana Cristina de Moura
EXECTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º