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2214172-55.2025.8.26.0000
Posturas Municipais; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 2214172-55.2025.8.26.0000
Vara: 13ª Vara de Fazenda
Assunto: Posturas Municipais; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB *** Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB: 200435/MG); Agravado: Residencial Portal
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Agravado: Lumi Logistica Trans e com LTDA Epp
2214172-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 349-56.2025.8.26.0100; Assunto: Posturas Municipais; Agravante:
Município de São Paulo; Advogado: Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB: 200435/MG); Agravado: Residencial Portal
Barra Funda Vila Tiradentes; Advogado: Kalebe Costenaro da Silva (OAB: 466605/SP)
2214179-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0001698-91.2025.8.26.0090;
Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Holanda e Mancuzo Sociedade de
Advogados; Advogado: Harrisson Barboza de Holanda (OAB: 320293/SP); Advogada: Bárbara Caroline Mancuzo (OAB: 316399/
SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Joyce Lúcio Coutinho dos Santos (OAB: 514936/SP); Interessado: Dagosan
Administradora de Bens Imoveis Ltda; Advogado: Harrisson Barboza de Holanda (OAB: 320293/SP); Advogada: Bárbara Caroline
Mancuzo (OAB: 316399/SP)
2214184-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511699-04.2016.8.26.0405; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Erielton
de Araujo Souza; Advogada: Terezinha Bomfim de Oliveira Silva (OAB: 315775/SP); Agravado: Município de Osasco; Advogada:
Déborah Lima de Andrade (OAB: 222497/SP)
2214191-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Urânia; Vara: Vara Única;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000767-86.2024.8.26.0646; Assunto: Vigilância Sanitária e Epidemológica;
Agravante: Edimara Lourenço de Souza Ltda,; Advogada: Regiane Silvina Fazzio Gonzalez Thiago (OAB: 220431/SP); Agravado:
Município de Urânia
2214198-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cubatão; Vara: 4ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002754-38.2025.8.26.0157; Assunto: Concorrência; Agravante: Tmk Engenharia S.A.;
Advogada: Laís de Oliveira (OAB: 452779/SP); Advogado: Leandro Matsumota (OAB: 229491/SP); Agravado: Município de
Cubatão
2214262-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1080438-16.2025.8.26.0100; Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária;
Agravante: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás; Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB: 29190/DF); Advogado: Guilherme
Pereira Dolabella Bicalho (OAB: 29145/DF); Advogado: Matheus Correa de Melo (OAB: 46245/DF); Agravado: Mendes Junior
Trading e Engenharia S/A (Em recuperação judicial); Advogado: Giuseppe Giamundo Neto (OAB: 234412/SP); Advogado:
Philippe Ambrosio Castro E Silva (OAB: 279767/SP)
2214266-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1688541-47.2023.8.26.0224;
Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: João Batista Vilela Correa; Advogada: Juliana Tozzi (OAB: 375702/SP); Agravado:
Município de Guarulhos
2214267-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ibiúna; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000240-39.2020.8.26.0238; Assunto: Parcelamento do Solo; Agravante: Makopil
Empreendimentos de Obras Ltda.; Advogado: Fernando Pardo Guimarães (OAB: 316752/SP); Advogado: Luiz Antonio Scavone
Junior (OAB: 153873/SP); Advogado: Othon Teobaldo Ferreira Junior (OAB: 228156/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Interessado: Município de Ibiuna; Advogada: Luciana Machado de Morais Gomes (OAB: 228117/SP)
2214269-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0034897-89.2023.8.26.0053; Assunto:
Tratamento da Própria Saúde; Agravante: Valderez Cristiana da Silva; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB:
265756/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP)
2214271-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Assunto:
Recondução; Impetrante: Ricardo Alves da Silva; Advogada: Lauriane Caldas Maroto (OAB: 457298/SP); Impetrado: Secretario
de Estado da Saude do Estado de Sao Paulo; Impetrado: Diretor do Instituto Adolfo Lutz
2214274-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0521804-67.2006.8.26.0224;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Rita Apparecida Oliva Villela; Advogado: Paulo Rogerio Ferreira
Santos (OAB: 196344/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado: Carlos Alberto Franzolin (OAB: 71170/SP)
2214280-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Agravado: Lumi Logistica Trans e com LTDA Epp
2214172-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 349-56.2025.8.26.0100; Assunto: Posturas Municipais; Agravante:
Município de São Paulo; Advogado: Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB: 200435/MG); Agravado: Residencial Portal
Barra Funda Vila Tiradentes; Advogado: Kalebe Costenaro da Silva (OAB: 466605/SP)
2214179-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0001698-91.2025.8.26.0090;
Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Holanda e Mancuzo Sociedade de
Advogados; Advogado: Harrisson Barboza de Holanda (OAB: 320293/SP); Advogada: Bárbara Caroline Mancuzo (OAB: 316399/
SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Joyce Lúcio Coutinho dos Santos (OAB: 514936/SP); Interessado: Dagosan
Administradora de Bens Imoveis Ltda; Advogado: Harrisson Barboza de Holanda (OAB: 320293/SP); Advogada: Bárbara Caroline
Mancuzo (OAB: 316399/SP)
2214184-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511699-04.2016.8.26.0405; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Erielton
de Araujo Souza; Advogada: Terezinha Bomfim de Oliveira Silva (OAB: 315775/SP); Agravado: Município de Osasco; Advogada:
Déborah Lima de Andrade (OAB: 222497/SP)
2214191-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Urânia; Vara: Vara Única;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000767-86.2024.8.26.0646; Assunto: Vigilância Sanitária e Epidemológica;
Agravante: Edimara Lourenço de Souza Ltda,; Advogada: Regiane Silvina Fazzio Gonzalez Thiago (OAB: 220431/SP); Agravado:
Município de Urânia
2214198-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cubatão; Vara: 4ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002754-38.2025.8.26.0157; Assunto: Concorrência; Agravante: Tmk Engenharia S.A.;
Advogada: Laís de Oliveira (OAB: 452779/SP); Advogado: Leandro Matsumota (OAB: 229491/SP); Agravado: Município de
Cubatão
2214262-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1080438-16.2025.8.26.0100; Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária;
Agravante: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás; Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB: 29190/DF); Advogado: Guilherme
Pereira Dolabella Bicalho (OAB: 29145/DF); Advogado: Matheus Correa de Melo (OAB: 46245/DF); Agravado: Mendes Junior
Trading e Engenharia S/A (Em recuperação judicial); Advogado: Giuseppe Giamundo Neto (OAB: 234412/SP); Advogado:
Philippe Ambrosio Castro E Silva (OAB: 279767/SP)
2214266-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1688541-47.2023.8.26.0224;
Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: João Batista Vilela Correa; Advogada: Juliana Tozzi (OAB: 375702/SP); Agravado:
Município de Guarulhos
2214267-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ibiúna; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000240-39.2020.8.26.0238; Assunto: Parcelamento do Solo; Agravante: Makopil
Empreendimentos de Obras Ltda.; Advogado: Fernando Pardo Guimarães (OAB: 316752/SP); Advogado: Luiz Antonio Scavone
Junior (OAB: 153873/SP); Advogado: Othon Teobaldo Ferreira Junior (OAB: 228156/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Interessado: Município de Ibiuna; Advogada: Luciana Machado de Morais Gomes (OAB: 228117/SP)
2214269-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0034897-89.2023.8.26.0053; Assunto:
Tratamento da Própria Saúde; Agravante: Valderez Cristiana da Silva; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB:
265756/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP)
2214271-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Assunto:
Recondução; Impetrante: Ricardo Alves da Silva; Advogada: Lauriane Caldas Maroto (OAB: 457298/SP); Impetrado: Secretario
de Estado da Saude do Estado de Sao Paulo; Impetrado: Diretor do Instituto Adolfo Lutz
2214274-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0521804-67.2006.8.26.0224;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Rita Apparecida Oliva Villela; Advogado: Paulo Rogerio Ferreira
Santos (OAB: 196344/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado: Carlos Alberto Franzolin (OAB: 71170/SP)
2214280-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º