Processo ativo
0109874-23.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0109874-23.2025.8.26.9061
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB: 487255/SP); A *** Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB: 487255/SP); Agravado: André de Queiroz da Silveira; Advogado: Raphael
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0109874-23.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1048453-73.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Município ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de São Paulo;
Advogado: Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB: 487255/SP); Agravado: André de Queiroz da Silveira; Advogado: Raphael
Angelo de Souza Fonseca (OAB: 276840/SP); Advogado: Rodrigo Fonseca (OAB: 279007/SP); Agravado: RICARDO AUGUSTO PREZA;
Advogado: Raphael Angelo de Souza Fonseca (OAB: 276840/SP); Advogado: Rodrigo Fonseca (OAB: 279007/SP); Agravada: GISLEINE
RINALDI VENERANDO; Advogado: Raphael Angelo de Souza Fonseca (OAB: 276840/SP); Advogado: Rodrigo Fonseca (OAB: 279007/
SP); Agravada: PRISCILLA COVRE PIERRE; Advogado: Raphael Angelo de Souza Fonseca (OAB: 276840/SP); Advogado: Rodrigo
Fonseca (OAB: 279007/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109892-44.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1054091-35.2024.8.26.0114; Perdas e Danos; Agravante: TATIANA CRESCENTE DE ARAÚJO; Advogado: Ricardo
Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Advogada: Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535/SP); Agravado: Município de Campinas; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0109893-29.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1058800-68.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Edvaldo Francisco de Souza; Advogado: Alexandre de Souza
(OAB: 210722/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109899-36.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1028418-91.2025.8.26.0506; Perdas e Danos; Agravante: Alyne Gonçalves Stuque; Advogado: Murilo de Conti Stuque (OAB: 406127/
SP); Agravado: Município de Ribeirão Preto; Interesdo.: Murilo de Conti Stuque; Advogado: Murilo de Conti Stuque (OAB: 406127/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0109901-06.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Pardo; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001734-
19.2025.8.26.0575; Perdas e Danos; Agravante: LEANDRO VIDAL DE FARIA; Advogado: Elder Jesus Cavalli (OAB: 146561/SP);
Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109904-58.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Amparo; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1001952-57.2025.8.26.0022; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal de Amparo; Advogado: Luis Augusto
Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP); Agravado: Edilaine Pimenta; Advogado: Jose Eduardo Bortolotti (OAB: 246867/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109910-65.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1061783-40.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Hilma Freitas Gomes; Advogada: Solange Adélia Alves
Diorato (OAB: 399424/SP); Agravado: Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - Itesp; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109912-35.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Joaquim da Barra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1003924-95.2024.8.26.0572; Perdas e Danos; Agravante: Jamile Abdala Jabur de Sousa; Advogado: Odair José Barcelos da
Silva (OAB: 314524/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0109874-23.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1048453-73.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Município ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de São Paulo;
Advogado: Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB: 487255/SP); Agravado: André de Queiroz da Silveira; Advogado: Raphael
Angelo de Souza Fonseca (OAB: 276840/SP); Advogado: Rodrigo Fonseca (OAB: 279007/SP); Agravado: RICARDO AUGUSTO PREZA;
Advogado: Raphael Angelo de Souza Fonseca (OAB: 276840/SP); Advogado: Rodrigo Fonseca (OAB: 279007/SP); Agravada: GISLEINE
RINALDI VENERANDO; Advogado: Raphael Angelo de Souza Fonseca (OAB: 276840/SP); Advogado: Rodrigo Fonseca (OAB: 279007/
SP); Agravada: PRISCILLA COVRE PIERRE; Advogado: Raphael Angelo de Souza Fonseca (OAB: 276840/SP); Advogado: Rodrigo
Fonseca (OAB: 279007/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109892-44.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1054091-35.2024.8.26.0114; Perdas e Danos; Agravante: TATIANA CRESCENTE DE ARAÚJO; Advogado: Ricardo
Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Advogada: Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535/SP); Agravado: Município de Campinas; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0109893-29.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1058800-68.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Edvaldo Francisco de Souza; Advogado: Alexandre de Souza
(OAB: 210722/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109899-36.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1028418-91.2025.8.26.0506; Perdas e Danos; Agravante: Alyne Gonçalves Stuque; Advogado: Murilo de Conti Stuque (OAB: 406127/
SP); Agravado: Município de Ribeirão Preto; Interesdo.: Murilo de Conti Stuque; Advogado: Murilo de Conti Stuque (OAB: 406127/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0109901-06.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Pardo; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001734-
19.2025.8.26.0575; Perdas e Danos; Agravante: LEANDRO VIDAL DE FARIA; Advogado: Elder Jesus Cavalli (OAB: 146561/SP);
Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109904-58.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Amparo; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1001952-57.2025.8.26.0022; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal de Amparo; Advogado: Luis Augusto
Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP); Agravado: Edilaine Pimenta; Advogado: Jose Eduardo Bortolotti (OAB: 246867/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109910-65.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1061783-40.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Hilma Freitas Gomes; Advogada: Solange Adélia Alves
Diorato (OAB: 399424/SP); Agravado: Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - Itesp; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109912-35.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Joaquim da Barra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1003924-95.2024.8.26.0572; Perdas e Danos; Agravante: Jamile Abdala Jabur de Sousa; Advogado: Odair José Barcelos da
Silva (OAB: 314524/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º