Processo ativo
1000066-79.2025.8.26.0456
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Identificação
Nº Processo: 1000066-79.2025.8.26.0456
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: Pedro Henrique *** Pedro Henrique Soterroni (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000066-79.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000066-79.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: Carlos Melo; Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB:
27417 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1/SP); Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB:
194691/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogado: Jose Carlos Alves do Nascimento (OAB: 147959/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000075-42.2025.8.26.0488; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Queluz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000075-42.2025.8.26.0488; Indenizações Regulares; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Fábio Santos de Oliveira; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000086-71.2025.8.26.0488; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Queluz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000086-71.2025.8.26.0488; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Carlos Hamilton Ribeiro; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP);
Advogada: Amanda Caetano Lombardi Nunes (OAB: 463949/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000102-17.2025.8.26.0620; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquarituba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000102-17.2025.8.26.0620; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Rosani Maria Ferreira; Advogado: Samuel de Jesus Oliveira Gomes (OAB: 485009/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000106-86.2025.8.26.0383; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Nhandeara; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000106-86.2025.8.26.0383; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Rosilaine Cristina Benini; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000115-14.2025.8.26.0459; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pitangueiras; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000115-14.2025.8.26.0459; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Daniel Joaquim Rodrigues; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000132-82.2025.8.26.0028; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Aparecida; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000132-82.2025.8.26.0028; Liquidação / Cumprimento / Execução; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Ednaldo dos Santos; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Soc. Advogados:
Elisabete Quercia (OAB: 41563/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000146-91.2025.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000146-91.2025.8.26.0634; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Fábio José de Paula; Advogado: Paulo Rodolfo
Silveira Costa (OAB: 507355/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000160-07.2025.8.26.0301; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jarinu; Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000160-07.2025.8.26.0301; Pagamento; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JARINU; Advogada: Fabiana de Godoi Silva (OAB: 225676/SP); Recorrida: Sandriane Moreira Miranda; Advogada: Ludmila
Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB: 248215/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000174-18.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000066-79.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000066-79.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: Carlos Melo; Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB:
27417 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1/SP); Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB:
194691/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogado: Jose Carlos Alves do Nascimento (OAB: 147959/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000075-42.2025.8.26.0488; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Queluz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000075-42.2025.8.26.0488; Indenizações Regulares; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Fábio Santos de Oliveira; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000086-71.2025.8.26.0488; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Queluz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000086-71.2025.8.26.0488; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Carlos Hamilton Ribeiro; Advogado: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP);
Advogada: Amanda Caetano Lombardi Nunes (OAB: 463949/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000102-17.2025.8.26.0620; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquarituba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000102-17.2025.8.26.0620; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Rosani Maria Ferreira; Advogado: Samuel de Jesus Oliveira Gomes (OAB: 485009/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000106-86.2025.8.26.0383; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Nhandeara; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000106-86.2025.8.26.0383; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Rosilaine Cristina Benini; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000115-14.2025.8.26.0459; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pitangueiras; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000115-14.2025.8.26.0459; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Daniel Joaquim Rodrigues; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000132-82.2025.8.26.0028; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Aparecida; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000132-82.2025.8.26.0028; Liquidação / Cumprimento / Execução; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Ednaldo dos Santos; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Soc. Advogados:
Elisabete Quercia (OAB: 41563/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000146-91.2025.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000146-91.2025.8.26.0634; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Fábio José de Paula; Advogado: Paulo Rodolfo
Silveira Costa (OAB: 507355/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000160-07.2025.8.26.0301; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jarinu; Juizado Especial Cível; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000160-07.2025.8.26.0301; Pagamento; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JARINU; Advogada: Fabiana de Godoi Silva (OAB: 225676/SP); Recorrida: Sandriane Moreira Miranda; Advogada: Ludmila
Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB: 248215/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000174-18.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º