Processo ativo
1000172-27.2025.8.26.0590
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Identificação
Nº Processo: 1000172-27.2025.8.26.0590
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Pedro Henrique Sote *** Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000172-27.2025.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000172-27.2025.8.26.0590; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Rodnei Bitu do Carmo; Advogada: Marcia Arbbrucezze Reyes (OAB: 127641/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000249-36.2025.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000249-36.2025.8.26.0590; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Jose Helder Tome de Azevedo; Advogada: Lucilaine Santino Toyoda Otaviano (OAB: 345527/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000251-20.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000251-20.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: Evandro Guilherme Marques da Silva; Advogada: Mayara
Cristina Bolognesi Fernandes (OAB: 399846/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogada: Helena Maria
Ramos Miras (OAB: 134670/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000372-48.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000372-48.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: L. M. P. L. de F.; Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/
SP); Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/
SP); Recorrido: P. M. de P.; Advogada: Helena Maria Ramos Miras (OAB: 134670/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000417-52.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000417-
52.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: Cilene Santos Parras; Advogada: Mayara Cristina Bolognesi Fernandes (OAB:
399846/SP); Advogado: Luiz Umberto Feba Fernandes Júnior (OAB: 526006/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho;
Advogada: Helena Maria Ramos Miras (OAB: 134670/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000544-06.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000544-06.2025.8.26.0483; Irredutibilidade de Vencimentos;
Recorrente: Alexandre Alberto dos Santos; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Recorrido: Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000660-23.2024.8.26.0232; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Foro de Cesário Lange; Vara Única; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000660-23.2024.8.26.0232; Adicional por Tempo de Serviço; Recte/Recda: Sueli de Fátima Antunes Ferreira;
Advogado: Gustavo Pessoa Cruz (OAB: 292769/SP); Advogado: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP); Rcrdo/Rcrte:
Prefeitura Municipal de Cesário Lange; Advogada: Gabriele Tiemi dos Santos (OAB: 367666/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000799-65.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000799-65.2024.8.26.0590; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Aparecida Donizete
Carriel Carneiro Alves; Advogado: José Henrique Patheis dos Santos (OAB: 395463/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000849-34.2025.8.26.0048; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Atibaia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000849-34.2025.8.26.0048; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Sílvio
Fernandes de Souza Melo; Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de Araújo (OAB:
506494/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000172-27.2025.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000172-27.2025.8.26.0590; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Rodnei Bitu do Carmo; Advogada: Marcia Arbbrucezze Reyes (OAB: 127641/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000249-36.2025.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000249-36.2025.8.26.0590; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Jose Helder Tome de Azevedo; Advogada: Lucilaine Santino Toyoda Otaviano (OAB: 345527/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000251-20.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000251-20.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: Evandro Guilherme Marques da Silva; Advogada: Mayara
Cristina Bolognesi Fernandes (OAB: 399846/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogada: Helena Maria
Ramos Miras (OAB: 134670/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000372-48.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000372-48.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: L. M. P. L. de F.; Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/
SP); Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/
SP); Recorrido: P. M. de P.; Advogada: Helena Maria Ramos Miras (OAB: 134670/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000417-52.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000417-
52.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: Cilene Santos Parras; Advogada: Mayara Cristina Bolognesi Fernandes (OAB:
399846/SP); Advogado: Luiz Umberto Feba Fernandes Júnior (OAB: 526006/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho;
Advogada: Helena Maria Ramos Miras (OAB: 134670/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000544-06.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Venceslau; Juizado Especial Cível;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000544-06.2025.8.26.0483; Irredutibilidade de Vencimentos;
Recorrente: Alexandre Alberto dos Santos; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Recorrido: Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000660-23.2024.8.26.0232; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Foro de Cesário Lange; Vara Única; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000660-23.2024.8.26.0232; Adicional por Tempo de Serviço; Recte/Recda: Sueli de Fátima Antunes Ferreira;
Advogado: Gustavo Pessoa Cruz (OAB: 292769/SP); Advogado: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP); Rcrdo/Rcrte:
Prefeitura Municipal de Cesário Lange; Advogada: Gabriele Tiemi dos Santos (OAB: 367666/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000799-65.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000799-65.2024.8.26.0590; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Aparecida Donizete
Carriel Carneiro Alves; Advogado: José Henrique Patheis dos Santos (OAB: 395463/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000849-34.2025.8.26.0048; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Atibaia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000849-34.2025.8.26.0048; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Sílvio
Fernandes de Souza Melo; Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de Araújo (OAB:
506494/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º