Processo ativo
1000374-18.2025.8.26.0456
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Identificação
Nº Processo: 1000374-18.2025.8.26.0456
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: *** Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Jeronimo José Souza Neto (OAB: 414394/SP); Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Especial da Fazenda Pública; 1000374-18.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: Luiza Silva de Almeida Silveira;
Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Jeronimo José Souza Neto (OAB: 414394/SP); Advogado:
Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogado: Sandro
Vin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. icius de Almeida (OAB: 153959/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000429-66.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000429-
66.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: Sandra Mara Gonçalves de Oliveira; Advogado: Pedro Henrique Soterroni
(OAB: 274171/SP); Advogado: Jeronimo José Souza Neto (OAB: 414394/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior
(OAB: 194691/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogada: Helena Maria Ramos Miras (OAB: 134670/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000458-54.2025.8.26.0218; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guararapes; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000458-54.2025.8.26.0218; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Francisco Temoteo do Nascimento Junior; Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP);
Advogada: Heloisa Sabino de Morais (OAB: 492049/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000552-93.2025.8.26.0414; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Palmeira D Oeste; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000552-93.2025.8.26.0414; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Elizandreia Aparecida Bufon Baptista; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogado:
Nayara Amanda Gomes (OAB: 516794/SP); Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Advogada: Marcia
Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP); Advogado: Rafael Henrique Stringuetta (OAB: 444242/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000577-50.2025.8.26.0659; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Vinhedo; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000577-50.2025.8.26.0659; Anulação; Recorrente: Jéssica de Fátima Rufino Dias; Advogada: Daniela Scaranello Elias
de Almeida (OAB: 247627/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Vinhedo; Advogado: Alexandre Vieira Kuhn (OAB: 334432/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000743-65.2024.8.26.0579; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Luis do Paraitinga; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000743-65.2024.8.26.0579; Gratificações e Adicionais; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maria Ines Aparecida Correa Schunck; Advogada: Tania Beatriz Sauer Madoglio
(OAB: 273008/SP); Advogada: Maria Gabriela Bicalho Pilan Fávero (OAB: 323382/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001323-78.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001323-78.2025.8.26.0541; Gratificações Municipais Específicas;
Recorrente: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul; Advogado: Paulo Rogerio Gonçalves da Silva (OAB: 294561/SP); Recorrida:
Alailma Jesus da Silva; Advogada: Ana Paula de Souza Malagutti (OAB: 351046/SP); Advogada: Priscila Danielle Barbosa
de Almeida (OAB: 472729/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001637-18.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001637-18.2024.8.26.0037; Servidores Ativos; Recorrente: Município de Araraquara; Advogado: Julio Cesar Ferranti (OAB:
258755/SP); Recorrido: Alexandre Aparecido Fachinetti; Advogado: Rodrigo Tita (OAB: 399414/SP); Soc. Advogados: Gilberto
Jose Chimenti (OAB: 42462/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001821-29.2025.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bebedouro; Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001821-29.2025.8.26.0072; Obrigações; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Veralice Aparecida Calzado Barcelos; Advogado: Vinicius Calzado Barcelos (OAB: 217194/SP);
Advogado: Leandro Augusto Contro (OAB: 220663/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Especial da Fazenda Pública; 1000374-18.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: Luiza Silva de Almeida Silveira;
Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Jeronimo José Souza Neto (OAB: 414394/SP); Advogado:
Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogado: Sandro
Vin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. icius de Almeida (OAB: 153959/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000429-66.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000429-
66.2025.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: Sandra Mara Gonçalves de Oliveira; Advogado: Pedro Henrique Soterroni
(OAB: 274171/SP); Advogado: Jeronimo José Souza Neto (OAB: 414394/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior
(OAB: 194691/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogada: Helena Maria Ramos Miras (OAB: 134670/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000458-54.2025.8.26.0218; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guararapes; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000458-54.2025.8.26.0218; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Francisco Temoteo do Nascimento Junior; Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP);
Advogada: Heloisa Sabino de Morais (OAB: 492049/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000552-93.2025.8.26.0414; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Palmeira D Oeste; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000552-93.2025.8.26.0414; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Elizandreia Aparecida Bufon Baptista; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogado:
Nayara Amanda Gomes (OAB: 516794/SP); Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Advogada: Marcia
Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP); Advogado: Rafael Henrique Stringuetta (OAB: 444242/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000577-50.2025.8.26.0659; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Vinhedo; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000577-50.2025.8.26.0659; Anulação; Recorrente: Jéssica de Fátima Rufino Dias; Advogada: Daniela Scaranello Elias
de Almeida (OAB: 247627/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Vinhedo; Advogado: Alexandre Vieira Kuhn (OAB: 334432/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000743-65.2024.8.26.0579; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Luis do Paraitinga; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000743-65.2024.8.26.0579; Gratificações e Adicionais; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maria Ines Aparecida Correa Schunck; Advogada: Tania Beatriz Sauer Madoglio
(OAB: 273008/SP); Advogada: Maria Gabriela Bicalho Pilan Fávero (OAB: 323382/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001323-78.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001323-78.2025.8.26.0541; Gratificações Municipais Específicas;
Recorrente: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul; Advogado: Paulo Rogerio Gonçalves da Silva (OAB: 294561/SP); Recorrida:
Alailma Jesus da Silva; Advogada: Ana Paula de Souza Malagutti (OAB: 351046/SP); Advogada: Priscila Danielle Barbosa
de Almeida (OAB: 472729/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001637-18.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001637-18.2024.8.26.0037; Servidores Ativos; Recorrente: Município de Araraquara; Advogado: Julio Cesar Ferranti (OAB:
258755/SP); Recorrido: Alexandre Aparecido Fachinetti; Advogado: Rodrigo Tita (OAB: 399414/SP); Soc. Advogados: Gilberto
Jose Chimenti (OAB: 42462/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001821-29.2025.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bebedouro; Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001821-29.2025.8.26.0072; Obrigações; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Veralice Aparecida Calzado Barcelos; Advogado: Vinicius Calzado Barcelos (OAB: 217194/SP);
Advogado: Leandro Augusto Contro (OAB: 220663/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º