Processo ativo
0003118-87.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0003118-87.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: *** Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0003118-87.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000062-42.2025.8.26.0456; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerent ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e: Fabiana Fernandes dos
Santos; Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP);
Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogado: Sandro Vinicius
de Almeida (OAB: 153959/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27
da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do
Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003119-72.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002864-47.2024.8.26.0456; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente:
Lindaura Ferreira dos Santos; Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior
(OAB: 194691/SP); Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho;
Advogado: Sandro Vinicius de Almeida (OAB: 153959/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) -
Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema
de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual.
0003121-42.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000064-12.2025.8.26.0456; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente: Maria de Fatima Teixeira
da Silva; Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP);
Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Requerido: MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO; Advogada: Helena Maria
Ramos Miras (OAB: 134670/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo
27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do
Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003122-27.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ALEXANDRE BUCCI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002658-33.2024.8.26.0456; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente: Maura Dias Hilario; Advogado: Pedro
Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP); Advogado: Jeronimo José
de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Requerido: MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO; Advogado: Jose Carlos Alves do Nascimento (OAB:
147959/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº
759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo
(DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003123-12.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1000429-66.2025.8.26.0456; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente: Sandra Mara Gonçalves de
Oliveira; Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP);
Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Requerido: MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO; Advogada: Helena Maria
Ramos Miras (OAB: 134670/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo
27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do
Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003124-94.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002179-57.2023.8.26.0106; Recurso; Requerente: Fabrício Henrique Mancz; Advogado: Leandro Douglas
Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48
horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização
do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à
forma de julgamento virtual.
0003126-64.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1019043-67.2024.8.26.0032; Recurso; Requerente: Pedro Augusto Oliveira Marques da Silva; Advogado:
Bruno Montibeller Lúcio de Campos (OAB: 487282/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos
termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0003118-87.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000062-42.2025.8.26.0456; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerent ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e: Fabiana Fernandes dos
Santos; Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP);
Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogado: Sandro Vinicius
de Almeida (OAB: 153959/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27
da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do
Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003119-72.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002864-47.2024.8.26.0456; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente:
Lindaura Ferreira dos Santos; Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior
(OAB: 194691/SP); Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho;
Advogado: Sandro Vinicius de Almeida (OAB: 153959/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) -
Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema
de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual.
0003121-42.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000064-12.2025.8.26.0456; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente: Maria de Fatima Teixeira
da Silva; Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP);
Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Requerido: MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO; Advogada: Helena Maria
Ramos Miras (OAB: 134670/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo
27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do
Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003122-27.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ALEXANDRE BUCCI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002658-33.2024.8.26.0456; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente: Maura Dias Hilario; Advogado: Pedro
Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP); Advogado: Jeronimo José
de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Requerido: MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO; Advogado: Jose Carlos Alves do Nascimento (OAB:
147959/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº
759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo
(DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003123-12.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1000429-66.2025.8.26.0456; Gratifi cações Municipais Específi cas; Requerente: Sandra Mara Gonçalves de
Oliveira; Advogado: Pedro Henrique Soterroni (OAB: 274171/SP); Advogado: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB: 194691/SP);
Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP); Requerido: MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO; Advogada: Helena Maria
Ramos Miras (OAB: 134670/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo
27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do
Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003124-94.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002179-57.2023.8.26.0106; Recurso; Requerente: Fabrício Henrique Mancz; Advogado: Leandro Douglas
Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48
horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização
do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à
forma de julgamento virtual.
0003126-64.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1019043-67.2024.8.26.0032; Recurso; Requerente: Pedro Augusto Oliveira Marques da Silva; Advogado:
Bruno Montibeller Lúcio de Campos (OAB: 487282/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos
termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º