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3006962-17.2025.8.26.0000
Partilha; Agravante: G. B. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
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Identificação
Nº Processo: 3006962-17.2025.8.26.0000
Vara: 1ª Vara da Família
Assunto: Partilha; Agravante: G. B. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Pedro Henrique Teixeira G *** Pedro Henrique Teixeira Gonçalves (OAB: 15493/PI)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
3006962-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 0000927-33.202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3.8.26.0010;
Assunto: Partilha; Agravante: G. B. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
F. E. de S. D.; Advogado: Pedro Henrique Teixeira Gonçalves (OAB: 15493/PI)
2156538-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000195-15.2020.8.26.0218; Assunto: Revisão; Agravante: M. V. B. de A. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogado: João Antonio Negro Chiquito (OAB: 386117/SP); Agravado: A. R. D. A.; Advogado: Pedro
Martins de Oliveira Filho (OAB: 96890/SP); Advogado: Daniel Rodrigo Coelho Martins de Oliveira (OAB: 302744/SP)
2156687-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 1000995-
19.2020.8.26.0576; Assunto: Alimentos; Agravante: R. F. R. (Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Adalto Pianheri
(OAB: 351023/SP); Agravado: M. C. da S.; Advogado: Roberto Carlos de Miranda Junior (OAB: 415907/SP); Interessado: M. A.
da S. e outro; Advogada: Juçara Gonçalez Mendes da Mota (OAB: 258181/SP)
2156764-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1008248-58.2019.8.26.0361; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Agravante:
Jorge Manuel Pereira Soares e outros; Advogado: Wagner Ventura dos Santos (OAB: 303896/SP); Agravada: Simone Maria de
Oliveira; Advogada: Isabel Caroline Barbosa Nogueira (OAB: 317884/SP); Interessado: Manuel Soares Costa e outro; Advogado:
Wagner Ventura dos Santos (OAB: 303896/SP)
2156838-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 3ª.
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001729-27.2025.8.26.0565; Assunto: Dissolução; Agravante: E. C.
da F.; Advogado: Savio Carmona de Lima (OAB: 236489/SP); Advogada: Nicole Assanti (OAB: 476184/SP); Agravada: S. T. de
A. da F.; Advogado: Eli Alves da Silva (OAB: 81988/SP)
2156855-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1053665-31.2025.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Ana Clara Silveira Salvatico; Advogada: Tatiana Maria Paulino de Sousa (OAB: 208032/SP); Agravado: Porto Seguro
- Seguro Saúde S/A; Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli
(OAB: 256755/SP)
2156917-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
da Família e das Sucessões; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0005049-78.2021.8.26.0004; Assunto:
Revisão; Impetrante: L. A. de É LTDA; Advogada: Lilia Dias Mariano (OAB: 261065/SP); Impetrado: M. J. de D. da 3 V. da F. e S.
do F. R. I. - L.; Interessada: A. G. A. e outro; Advogada: Marina Castaldelli (OAB: 237872/SP); Interessado: L. M. C.; Advogada:
Renata Cristina Barbosa Diniz Moreira da Silva (OAB: 265032/SP); Advogada: Carla Gaido Dorsa (OAB: 204250/SP)
2156937-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Hortolândia; Vara: Vara da
Família e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0004417-51.2024.8.26.0229; Assunto: Condomínio;
Agravante: Antonio Erinaldo Paiva Campos; Advogada: Naiara Rodrigues Godoy Gonzaga (OAB: 400534/SP); Agravada: Elazia
Freitas Maia; Advogado: Luiz Fernando Santos Gregorio (OAB: 392068/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 22/05/2025
2154887-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0151873-29.2009.8.26.0100; Assunto:
Recuperação judicial e Falência; Agravante: Walter Fernandes da Silva; Advogado: Paulo Woo Jin Lee (OAB: 208441/SP);
Advogado: Andre Smith de Vasconcellos Suplicy (OAB: 136601/SP); Advogado: Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino (OAB:
174894/SP); Agravado: Cepar - Central Energética Paraíso S.A. e outros; Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/
SP); Advogado: Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP); Advogado: Thaís Regina Henrique Francesconi (OAB: 287706/
SP); Advogado: Vitor Afonso de Oliveira Silva (OAB: 426779/SP); Advogada: Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante
(OAB: 303042/SP); Interessado: Disa Overseas Llc; Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP);
Interessado: Acfb Adminsitração Judicial Ltda. (Administrador Judicial); Advogada: Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante
(OAB: 303042/SP); Interessado: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. (Administrador Judicial); Advogado: Luciano Wolf
de Almeida (OAB: 207167/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Advogado: Bruno Kurzweil de Oliveira
(OAB: 248704/SP); Advogado: Thaís Regina Henrique Francesconi (OAB: 287706/SP); Advogado: Vitor Afonso de Oliveira Silva
(OAB: 426779/SP); Advogada: Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB: 303042/SP); Interessado: Banco Santander
(Brasil) S/A; Advogado: Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB: 302578/SP); Advogado: Ricardo Martins Amorim
(OAB: 216762/SP); Interessado: Bndes - Banco Nacional de Desenvolvimento Social; Advogado: Nelson Alexandre Paloni
(OAB: 136989/SP); Advogado: Eduardo Pontieri (OAB: 234635/SP); Interessado: Disa Overseas, LCC; Advogado: Rodrigo José
Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP); Advogada: Isabella da Silveira Perez Censon (OAB: 350977/SP); Interessado:
Ab Concessões S.a e outros; Advogado: Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB: 182107/SP); Advogada: Kedma Fernanda
de Moraes Watanabe (OAB: 256534/SP); Interessado: Alcon Companhia de Álcool Conceição da Barra; Advogado: Ricardo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
3006962-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 0000927-33.202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3.8.26.0010;
Assunto: Partilha; Agravante: G. B. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
F. E. de S. D.; Advogado: Pedro Henrique Teixeira Gonçalves (OAB: 15493/PI)
2156538-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000195-15.2020.8.26.0218; Assunto: Revisão; Agravante: M. V. B. de A. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogado: João Antonio Negro Chiquito (OAB: 386117/SP); Agravado: A. R. D. A.; Advogado: Pedro
Martins de Oliveira Filho (OAB: 96890/SP); Advogado: Daniel Rodrigo Coelho Martins de Oliveira (OAB: 302744/SP)
2156687-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 1000995-
19.2020.8.26.0576; Assunto: Alimentos; Agravante: R. F. R. (Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Adalto Pianheri
(OAB: 351023/SP); Agravado: M. C. da S.; Advogado: Roberto Carlos de Miranda Junior (OAB: 415907/SP); Interessado: M. A.
da S. e outro; Advogada: Juçara Gonçalez Mendes da Mota (OAB: 258181/SP)
2156764-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1008248-58.2019.8.26.0361; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Agravante:
Jorge Manuel Pereira Soares e outros; Advogado: Wagner Ventura dos Santos (OAB: 303896/SP); Agravada: Simone Maria de
Oliveira; Advogada: Isabel Caroline Barbosa Nogueira (OAB: 317884/SP); Interessado: Manuel Soares Costa e outro; Advogado:
Wagner Ventura dos Santos (OAB: 303896/SP)
2156838-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 3ª.
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001729-27.2025.8.26.0565; Assunto: Dissolução; Agravante: E. C.
da F.; Advogado: Savio Carmona de Lima (OAB: 236489/SP); Advogada: Nicole Assanti (OAB: 476184/SP); Agravada: S. T. de
A. da F.; Advogado: Eli Alves da Silva (OAB: 81988/SP)
2156855-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1053665-31.2025.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Ana Clara Silveira Salvatico; Advogada: Tatiana Maria Paulino de Sousa (OAB: 208032/SP); Agravado: Porto Seguro
- Seguro Saúde S/A; Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli
(OAB: 256755/SP)
2156917-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
da Família e das Sucessões; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0005049-78.2021.8.26.0004; Assunto:
Revisão; Impetrante: L. A. de É LTDA; Advogada: Lilia Dias Mariano (OAB: 261065/SP); Impetrado: M. J. de D. da 3 V. da F. e S.
do F. R. I. - L.; Interessada: A. G. A. e outro; Advogada: Marina Castaldelli (OAB: 237872/SP); Interessado: L. M. C.; Advogada:
Renata Cristina Barbosa Diniz Moreira da Silva (OAB: 265032/SP); Advogada: Carla Gaido Dorsa (OAB: 204250/SP)
2156937-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Hortolândia; Vara: Vara da
Família e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0004417-51.2024.8.26.0229; Assunto: Condomínio;
Agravante: Antonio Erinaldo Paiva Campos; Advogada: Naiara Rodrigues Godoy Gonzaga (OAB: 400534/SP); Agravada: Elazia
Freitas Maia; Advogado: Luiz Fernando Santos Gregorio (OAB: 392068/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 22/05/2025
2154887-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0151873-29.2009.8.26.0100; Assunto:
Recuperação judicial e Falência; Agravante: Walter Fernandes da Silva; Advogado: Paulo Woo Jin Lee (OAB: 208441/SP);
Advogado: Andre Smith de Vasconcellos Suplicy (OAB: 136601/SP); Advogado: Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino (OAB:
174894/SP); Agravado: Cepar - Central Energética Paraíso S.A. e outros; Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/
SP); Advogado: Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP); Advogado: Thaís Regina Henrique Francesconi (OAB: 287706/
SP); Advogado: Vitor Afonso de Oliveira Silva (OAB: 426779/SP); Advogada: Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante
(OAB: 303042/SP); Interessado: Disa Overseas Llc; Advogado: Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP);
Interessado: Acfb Adminsitração Judicial Ltda. (Administrador Judicial); Advogada: Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante
(OAB: 303042/SP); Interessado: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. (Administrador Judicial); Advogado: Luciano Wolf
de Almeida (OAB: 207167/SP); Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Advogado: Bruno Kurzweil de Oliveira
(OAB: 248704/SP); Advogado: Thaís Regina Henrique Francesconi (OAB: 287706/SP); Advogado: Vitor Afonso de Oliveira Silva
(OAB: 426779/SP); Advogada: Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB: 303042/SP); Interessado: Banco Santander
(Brasil) S/A; Advogado: Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB: 302578/SP); Advogado: Ricardo Martins Amorim
(OAB: 216762/SP); Interessado: Bndes - Banco Nacional de Desenvolvimento Social; Advogado: Nelson Alexandre Paloni
(OAB: 136989/SP); Advogado: Eduardo Pontieri (OAB: 234635/SP); Interessado: Disa Overseas, LCC; Advogado: Rodrigo José
Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP); Advogada: Isabella da Silveira Perez Censon (OAB: 350977/SP); Interessado:
Ab Concessões S.a e outros; Advogado: Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB: 182107/SP); Advogada: Kedma Fernanda
de Moraes Watanabe (OAB: 256534/SP); Interessado: Alcon Companhia de Álcool Conceição da Barra; Advogado: Ricardo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º