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2201044-65.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2201044-65.2025.8.26.0000
Vara: de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1011294-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Pedro Luciano Colenci (O *** Pedro Luciano Colenci (OAB: 217371/SP); Ficam as
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2201044-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR
FREDERICO KÜMPEL; Foro de Santo André; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 10 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 11294-
48.2025.8.26.0554; Revisão; Agravante: T. R. da S.; Advogada: Késia Fernanda Mati (OAB: 336306/SP); Agravado: N. B.
da S. (Menor(es) representado(s)); Agravado: T. C. C. B. (Representando Menor(es)); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201045-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO
MENDES; Foro de São Carlos; 2ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0001986-66.2025.8.26.0566;
Dissolução; Agravante: S. D. S. M. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Rita de Cassia Barbosa (OAB: 123701/SP);
Advogada: Carmen Rita Alcaraz Orta Dieguez (OAB: 137848/SP); Agravante: M. D. S. M. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Rita de Cassia Barbosa (OAB: 123701/SP); Advogada: Carmen Rita Alcaraz Orta Dieguez (OAB: 137848/SP);
Agravante: R. D. (Representando Menor(es)); Advogada: Rita de Cassia Barbosa (OAB: 123701/SP); Advogada: Carmen Rita
Alcaraz Orta Dieguez (OAB: 137848/SP); Agravado: O. S. M.; Advogado: Pedro Luciano Colenci (OAB: 217371/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201051-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro de Mogi das Cruzes; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Divórcio Litigioso; 1001426-43.2025.8.26.0361;
Dissolução; Agravante: P. V. L. B.; Advogada: Cláudia Péres dos Santos Cruz (OAB: 181091/SP); Agravado: M. N. B.;
Advogada: Michelle Sakamoto (OAB: 253703/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201053-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0017378-
50.2024.8.26.0576; Dissolução; Agravante: J. A. G. F.; Advogada: Gisele Bozzani Calil (OAB: 87314/SP); Agravado: J. F. da S.;
Advogada: Raquel Peiro Panella (OAB: 281410/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201070-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS
COSTA GARCIA; Foro Central Cível; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0166210-18.2012.8.26.0100; Indenização por
Dano Material; Agravante: Wilson Vieira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Centro - Oeste Comercial Importadora e Exportadora Ltda; Agravado: José Carlos Correia Filho; Agravado:
Distribuidora de Gás Vs Ltda; Agravado: Izequiel Maciel da Silva; Agravado: Mercantil Semente Fertil Ltda; Agravado: Evandro
Guilherme Bueno; Agravado: Moremilton Pereira Mangueira; Agravado: Grão de Ouro Comercial Importadora e Exportadora
Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2201076-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro de São João da Boa Vista; 2.VARA CIVEL; Imissão na Posse; 1002882-23.2024.8.26.0568; Imissão;
Agravante: Elisangela Paschoal Grangeiro Silva; Advogado: Daniel Oliveira Matos (OAB: 315236/SP); Agravante: Edivan Grangeiro
Silva; Advogado: Daniel Oliveira Matos (OAB: 315236/SP); Agravada: Miguel Gervasio Pelagali; Advogado: Renato Donizeti
Pelagali (OAB: 363802/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2201078-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI;
Foro de Sorocaba; 3ª. Vara de Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1009181-74.2025.8.26.0602; Dissolução; Agravante: A.
S. S.; Advogada: Fernanda Proença Borges (OAB: 311097/SP); Agravada: D. A. C. S.; Advogada: Vita Aparecida Miguel de
Mello (OAB: 130460/MG); Agravado: P. C. S.; Advogada: Vita Aparecida Miguel de Mello (OAB: 130460/MG); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201084-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR
PEIXOTO; Foro de Guarulhos; 3ª Vara Cível; Liquidação por Arbitramento; 0002527-29.2023.8.26.0224; Promessa de Compra
e Venda; Agravante: Hamilton Leite Nogueira; Advogado: Henrique Oliveira de Macena (OAB: 340874/SP); Agravante: Joice
Alves Santos Nogueira; Advogado: Henrique Oliveira de Macena (OAB: 340874/SP); Agravante: Henrique Oliveira de Macena;
Advogado: Henrique Oliveira de Macena (OAB: 340874/SP); Agravado: Vci Construtora e Incorporadora Ltda; Advogado:
Leandro Bonini Farias (OAB: 258513/SP); Advogada: Giuliana Maria Rita Barberis (OAB: 306617/SP); Soc. Advogados: Coutinho
e Farias Sociedade de Advogados (OAB: 5635/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2201044-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR
FREDERICO KÜMPEL; Foro de Santo André; 1ª. Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 10 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 11294-
48.2025.8.26.0554; Revisão; Agravante: T. R. da S.; Advogada: Késia Fernanda Mati (OAB: 336306/SP); Agravado: N. B.
da S. (Menor(es) representado(s)); Agravado: T. C. C. B. (Representando Menor(es)); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201045-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO
MENDES; Foro de São Carlos; 2ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0001986-66.2025.8.26.0566;
Dissolução; Agravante: S. D. S. M. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Rita de Cassia Barbosa (OAB: 123701/SP);
Advogada: Carmen Rita Alcaraz Orta Dieguez (OAB: 137848/SP); Agravante: M. D. S. M. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Rita de Cassia Barbosa (OAB: 123701/SP); Advogada: Carmen Rita Alcaraz Orta Dieguez (OAB: 137848/SP);
Agravante: R. D. (Representando Menor(es)); Advogada: Rita de Cassia Barbosa (OAB: 123701/SP); Advogada: Carmen Rita
Alcaraz Orta Dieguez (OAB: 137848/SP); Agravado: O. S. M.; Advogado: Pedro Luciano Colenci (OAB: 217371/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201051-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro de Mogi das Cruzes; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Divórcio Litigioso; 1001426-43.2025.8.26.0361;
Dissolução; Agravante: P. V. L. B.; Advogada: Cláudia Péres dos Santos Cruz (OAB: 181091/SP); Agravado: M. N. B.;
Advogada: Michelle Sakamoto (OAB: 253703/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201053-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0017378-
50.2024.8.26.0576; Dissolução; Agravante: J. A. G. F.; Advogada: Gisele Bozzani Calil (OAB: 87314/SP); Agravado: J. F. da S.;
Advogada: Raquel Peiro Panella (OAB: 281410/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201070-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS
COSTA GARCIA; Foro Central Cível; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0166210-18.2012.8.26.0100; Indenização por
Dano Material; Agravante: Wilson Vieira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Centro - Oeste Comercial Importadora e Exportadora Ltda; Agravado: José Carlos Correia Filho; Agravado:
Distribuidora de Gás Vs Ltda; Agravado: Izequiel Maciel da Silva; Agravado: Mercantil Semente Fertil Ltda; Agravado: Evandro
Guilherme Bueno; Agravado: Moremilton Pereira Mangueira; Agravado: Grão de Ouro Comercial Importadora e Exportadora
Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2201076-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro de São João da Boa Vista; 2.VARA CIVEL; Imissão na Posse; 1002882-23.2024.8.26.0568; Imissão;
Agravante: Elisangela Paschoal Grangeiro Silva; Advogado: Daniel Oliveira Matos (OAB: 315236/SP); Agravante: Edivan Grangeiro
Silva; Advogado: Daniel Oliveira Matos (OAB: 315236/SP); Agravada: Miguel Gervasio Pelagali; Advogado: Renato Donizeti
Pelagali (OAB: 363802/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2201078-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI;
Foro de Sorocaba; 3ª. Vara de Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1009181-74.2025.8.26.0602; Dissolução; Agravante: A.
S. S.; Advogada: Fernanda Proença Borges (OAB: 311097/SP); Agravada: D. A. C. S.; Advogada: Vita Aparecida Miguel de
Mello (OAB: 130460/MG); Agravado: P. C. S.; Advogada: Vita Aparecida Miguel de Mello (OAB: 130460/MG); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2201084-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR
PEIXOTO; Foro de Guarulhos; 3ª Vara Cível; Liquidação por Arbitramento; 0002527-29.2023.8.26.0224; Promessa de Compra
e Venda; Agravante: Hamilton Leite Nogueira; Advogado: Henrique Oliveira de Macena (OAB: 340874/SP); Agravante: Joice
Alves Santos Nogueira; Advogado: Henrique Oliveira de Macena (OAB: 340874/SP); Agravante: Henrique Oliveira de Macena;
Advogado: Henrique Oliveira de Macena (OAB: 340874/SP); Agravado: Vci Construtora e Incorporadora Ltda; Advogado:
Leandro Bonini Farias (OAB: 258513/SP); Advogada: Giuliana Maria Rita Barberis (OAB: 306617/SP); Soc. Advogados: Coutinho
e Farias Sociedade de Advogados (OAB: 5635/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º