Processo ativo
1022927-43.2024.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 1022927-43.2024.8.26.0602
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Pedro Luis Maricatto (OAB: 269016/SP); Advoga *** Pedro Luis Maricatto (OAB: 269016/SP); Advogado: Manoel Rodrigues de Oliveira Junior (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
(OAB: 292398/SP); Advogado: Pedro Luis Maricatto (OAB: 269016/SP); Advogado: Manoel Rodrigues de Oliveira Junior (OAB:
302550/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1022927-43.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022927-43.2024.8.26.0602; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores; Recorrente: Angélica Aparecida Pinho; Advogada: Eliza Osiris Prestes (OAB: 483884/SP); Requerido: Marcio
Soares de Almeida; Advogado: Réu Revel (OAB: R/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1025528-91.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1025528-91.2024.8.26.0482; Perdas e Danos; Recorrente: Aparecido Pedro Nascimento; Advogada: Josy
Roberta Souza Del Monte (OAB: 394391/SP); Recorrente: Jose Aparecido Lopes Bezerra; Advogada: Josy Roberta Souza Del
Monte (OAB: 394391/SP); Recorrente: Manoel de Lima Mingroni; Advogada: Josy Roberta Souza Del Monte (OAB: 394391/SP);
Recorrente: Rivael Aparecido Leme; Advogada: Josy Roberta Souza Del Monte (OAB: 394391/SP); Recorrente: Nilton Cesar
de Oliveira; Advogada: Josy Roberta Souza Del Monte (OAB: 394391/SP); Recorrente: Tiago Mingroni Carvalho; Advogada:
Josy Roberta Souza Del Monte (OAB: 394391/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Anhumas; Advogada: Barbara Letícia
Ienaga Janini (OAB: 374722/SP); Advogado: Cesar Augusto Raminelli (OAB: 389868/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1029974-66.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1029974-66.2024.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço;
Recorrente: Alexandre Goldschmidt Montealto; Advogado: Guilherme Miani Bispo (OAB: 343313/SP); Recorrido: Fundação
Centro de Atend. Sócio-educativo Ao Adolescente; Advogado: Octavio Augusto Fincatti Fornari (OAB: 246477/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1032190-49.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1032190-49.2024.8.26.0554; Servidor Público Civil; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido:
Marcos Luis da Silva; Advogada: Thais Mathias Florio (OAB: 354709/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1032383-84.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1032383-84.2024.8.26.0224; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Antonio Carlos Pinheiro; Advogado: Erich Hüttner (OAB: 56868/PR); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1032696-10.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN /
TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1032696-10.2023.8.26.0053; Inexigibilidade; Recorrente:
Ana Paula da Silva; Advogado: Carlos Alexandre Souza Carvalho Miguel (OAB: 402316/SP); Recorrido: Departamento Estadual
de Trânsito - Detran; Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Prefeitura Municipal de Francisco Morato; Recorrido: Rogerio
Carvalho de Oliveira; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1032979-10.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1032979-10.2024.8.26.0405; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria
Cicera da Silva Cavalcanti; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães
Chaves (OAB: 277971/SP); Recorrida: Edna Pastore; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério
Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Recorrido: Elton Vinicius Cornaglia; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB:
309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Recorrido: Marco Aurelio Pereira Fonseca;
Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP);
Recorrida: Claudia Baesso Gonçalves; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de
Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1033811-32.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
(OAB: 292398/SP); Advogado: Pedro Luis Maricatto (OAB: 269016/SP); Advogado: Manoel Rodrigues de Oliveira Junior (OAB:
302550/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1022927-43.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022927-43.2024.8.26.0602; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores; Recorrente: Angélica Aparecida Pinho; Advogada: Eliza Osiris Prestes (OAB: 483884/SP); Requerido: Marcio
Soares de Almeida; Advogado: Réu Revel (OAB: R/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1025528-91.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1025528-91.2024.8.26.0482; Perdas e Danos; Recorrente: Aparecido Pedro Nascimento; Advogada: Josy
Roberta Souza Del Monte (OAB: 394391/SP); Recorrente: Jose Aparecido Lopes Bezerra; Advogada: Josy Roberta Souza Del
Monte (OAB: 394391/SP); Recorrente: Manoel de Lima Mingroni; Advogada: Josy Roberta Souza Del Monte (OAB: 394391/SP);
Recorrente: Rivael Aparecido Leme; Advogada: Josy Roberta Souza Del Monte (OAB: 394391/SP); Recorrente: Nilton Cesar
de Oliveira; Advogada: Josy Roberta Souza Del Monte (OAB: 394391/SP); Recorrente: Tiago Mingroni Carvalho; Advogada:
Josy Roberta Souza Del Monte (OAB: 394391/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Anhumas; Advogada: Barbara Letícia
Ienaga Janini (OAB: 374722/SP); Advogado: Cesar Augusto Raminelli (OAB: 389868/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1029974-66.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1029974-66.2024.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço;
Recorrente: Alexandre Goldschmidt Montealto; Advogado: Guilherme Miani Bispo (OAB: 343313/SP); Recorrido: Fundação
Centro de Atend. Sócio-educativo Ao Adolescente; Advogado: Octavio Augusto Fincatti Fornari (OAB: 246477/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1032190-49.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1032190-49.2024.8.26.0554; Servidor Público Civil; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido:
Marcos Luis da Silva; Advogada: Thais Mathias Florio (OAB: 354709/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1032383-84.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1032383-84.2024.8.26.0224; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Antonio Carlos Pinheiro; Advogado: Erich Hüttner (OAB: 56868/PR); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1032696-10.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN /
TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1032696-10.2023.8.26.0053; Inexigibilidade; Recorrente:
Ana Paula da Silva; Advogado: Carlos Alexandre Souza Carvalho Miguel (OAB: 402316/SP); Recorrido: Departamento Estadual
de Trânsito - Detran; Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Prefeitura Municipal de Francisco Morato; Recorrido: Rogerio
Carvalho de Oliveira; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1032979-10.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1032979-10.2024.8.26.0405; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria
Cicera da Silva Cavalcanti; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães
Chaves (OAB: 277971/SP); Recorrida: Edna Pastore; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério
Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Recorrido: Elton Vinicius Cornaglia; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB:
309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Recorrido: Marco Aurelio Pereira Fonseca;
Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP);
Recorrida: Claudia Baesso Gonçalves; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de
Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1033811-32.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º