Processo ativo
0021048-10.2022.5.04.0001
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Identificação
Nº Processo: 0021048-10.2022.5.04.0001
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: - PEDRO LUIZ CORREA O *** - PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB/RS 15540)
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4151/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 30
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
(OAB/RS 14877) ADVOGADO - PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB/RS 15540)
ADVOGADO - CLAUDIA GRASIELLE VIEIRA WERLE (OAB/RS CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
96081)
RECORRIDO - CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE ROT 0021048-10.2022.5.04.0001
IMOVEIS 3 REGIAO 3ª Turma
ADVOGADO - DANIEL SARAIVA HAIGERT (OAB/RS 60474) Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
ADVOGADO - MARCEL MEDE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IROS CABRAL (OAB/RS 102344) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLOVIS
FERNANDO SCHUCH SANTOS
ROT 0020950-47.2022.5.04.0026 RECORRENTE - ANTONIO LAURI GOMES
11ª Turma RECORRENTE - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja S/A
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROSIUL DE ADVOGADO - ANA LUCIA HORN OLIVEIRA (OAB/RS 24244)
FREITAS AZAMBUJA ADVOGADO - CICERO STEINER RUSCHEL (OAB/RS 81448)
RECORRENTE - INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATEGIA DE ADVOGADO - FELIPE MOSMANN CUNHA (OAB/RS 70841)
SAUDE DA FAMILIA - IMESF ADVOGADO - RAIAN GEYGER CHEDID (OAB/RS 88677)
RECORRENTE - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE RECORRIDO - ANTONIO LAURI GOMES
ADVOGADO - RODRIGO LINNE NETO (OAB/PR 32509) RECORRIDO - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
RECORRIDO - TATIANE KRISTIUK TRINDADE ADVOGADO - ANA LUCIA HORN OLIVEIRA (OAB/RS 24244)
ADVOGADO - Elias Stevenson Barber Júnior (OAB/RS 67832) ADVOGADO - CICERO STEINER RUSCHEL (OAB/RS 81448)
ADVOGADO - MATHEUS NETTO TERRES (OAB/RS 73686) ADVOGADO - FELIPE MOSMANN CUNHA (OAB/RS 70841)
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - RAIAN GEYGER CHEDID (OAB/RS 88677)
ROT 0021044-25.2022.5.04.0016 RORSum 0021056-36.2022.5.04.0405
6ª Turma 3ª Turma
Gabinete Fernando Luiz de Moura Cassal Gabinete Ricardo Carvalho Fraga
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO LUIZ RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO
DE MOURA CASSAL CARVALHO FRAGA
RECORRENTE - CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI & RECORRENTE - RODRIGO DOS SANTOS
ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO - DIEGO COSTA DE OLIVEIRA (OAB/RS 99090)
RECORRENTE - INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATEGIA DE RECORRIDO - RESTAURANTE DALTOE LTDA
SAUDE DA FAMILIA - IMESF
RECORRENTE - LEO RAMIRO OLIVEIRA JUNIOR ROT 0021272-76.2022.5.04.0411
RECORRENTE - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE 1ª Turma
ADVOGADO - ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB/RS Gabinete Raul Zoratto Sanvicente
14433) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RAUL ZORATTO
ADVOGADO - MAURICIO PEDRASSANI (OAB/RS 42024) SANVICENTE
ADVOGADO - PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB/RS 15540) RECORRENTE - MARINA DE OLIVEIRA TERRES
RECORRIDO - CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ADVOGADO - FELIPE ESPÍNDOLA CARMONA (OAB/RS 60434)
ASSOCIADOS RECORRIDO - APL APOIO LOGISTICO EIRELI - EPP
RECORRIDO - INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATEGIA DE RECORRIDO - EMPRESA GAUCHA DE RODOVIAS S/A
SAUDE DA FAMILIA - IMESF ADVOGADO - BARBARA PALADINO CARDOZO (OAB/RS 44367)
RECORRIDO - LEO RAMIRO OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO - CARLOS EDUARDO AZEVEDO OLSON (OAB/RS
RECORRIDO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE 46721)
ADVOGADO - ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB/RS ADVOGADO - SHANA NATASHA OLIVEIRA SIKORA (OAB/RS
14433) 64577)
ADVOGADO - MAURICIO PEDRASSANI (OAB/RS 42024)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224541
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
(OAB/RS 14877) ADVOGADO - PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB/RS 15540)
ADVOGADO - CLAUDIA GRASIELLE VIEIRA WERLE (OAB/RS CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
96081)
RECORRIDO - CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE ROT 0021048-10.2022.5.04.0001
IMOVEIS 3 REGIAO 3ª Turma
ADVOGADO - DANIEL SARAIVA HAIGERT (OAB/RS 60474) Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
ADVOGADO - MARCEL MEDE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IROS CABRAL (OAB/RS 102344) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLOVIS
FERNANDO SCHUCH SANTOS
ROT 0020950-47.2022.5.04.0026 RECORRENTE - ANTONIO LAURI GOMES
11ª Turma RECORRENTE - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja S/A
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROSIUL DE ADVOGADO - ANA LUCIA HORN OLIVEIRA (OAB/RS 24244)
FREITAS AZAMBUJA ADVOGADO - CICERO STEINER RUSCHEL (OAB/RS 81448)
RECORRENTE - INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATEGIA DE ADVOGADO - FELIPE MOSMANN CUNHA (OAB/RS 70841)
SAUDE DA FAMILIA - IMESF ADVOGADO - RAIAN GEYGER CHEDID (OAB/RS 88677)
RECORRENTE - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE RECORRIDO - ANTONIO LAURI GOMES
ADVOGADO - RODRIGO LINNE NETO (OAB/PR 32509) RECORRIDO - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
RECORRIDO - TATIANE KRISTIUK TRINDADE ADVOGADO - ANA LUCIA HORN OLIVEIRA (OAB/RS 24244)
ADVOGADO - Elias Stevenson Barber Júnior (OAB/RS 67832) ADVOGADO - CICERO STEINER RUSCHEL (OAB/RS 81448)
ADVOGADO - MATHEUS NETTO TERRES (OAB/RS 73686) ADVOGADO - FELIPE MOSMANN CUNHA (OAB/RS 70841)
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - RAIAN GEYGER CHEDID (OAB/RS 88677)
ROT 0021044-25.2022.5.04.0016 RORSum 0021056-36.2022.5.04.0405
6ª Turma 3ª Turma
Gabinete Fernando Luiz de Moura Cassal Gabinete Ricardo Carvalho Fraga
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO LUIZ RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO
DE MOURA CASSAL CARVALHO FRAGA
RECORRENTE - CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI & RECORRENTE - RODRIGO DOS SANTOS
ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO - DIEGO COSTA DE OLIVEIRA (OAB/RS 99090)
RECORRENTE - INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATEGIA DE RECORRIDO - RESTAURANTE DALTOE LTDA
SAUDE DA FAMILIA - IMESF
RECORRENTE - LEO RAMIRO OLIVEIRA JUNIOR ROT 0021272-76.2022.5.04.0411
RECORRENTE - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE 1ª Turma
ADVOGADO - ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB/RS Gabinete Raul Zoratto Sanvicente
14433) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RAUL ZORATTO
ADVOGADO - MAURICIO PEDRASSANI (OAB/RS 42024) SANVICENTE
ADVOGADO - PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB/RS 15540) RECORRENTE - MARINA DE OLIVEIRA TERRES
RECORRIDO - CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ADVOGADO - FELIPE ESPÍNDOLA CARMONA (OAB/RS 60434)
ASSOCIADOS RECORRIDO - APL APOIO LOGISTICO EIRELI - EPP
RECORRIDO - INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATEGIA DE RECORRIDO - EMPRESA GAUCHA DE RODOVIAS S/A
SAUDE DA FAMILIA - IMESF ADVOGADO - BARBARA PALADINO CARDOZO (OAB/RS 44367)
RECORRIDO - LEO RAMIRO OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO - CARLOS EDUARDO AZEVEDO OLSON (OAB/RS
RECORRIDO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE 46721)
ADVOGADO - ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB/RS ADVOGADO - SHANA NATASHA OLIVEIRA SIKORA (OAB/RS
14433) 64577)
ADVOGADO - MAURICIO PEDRASSANI (OAB/RS 42024)
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