Processo ativo
1005775-76.2024.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1005775-76.2024.8.26.0506
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005784-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Pedro Marques Ferreira Assad (OAB *** Pedro Marques Ferreira Assad (OAB: 469100/SP); Recorrido: TRANSERP
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1005775-76.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005775-76.2024.8.26.0506; Perdas e Danos; Recorrente: Demerson Fuliotti Bor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ges; Advogada:
Fernanda Garcia Bueno (OAB: 325384/SP); Advogado: Pedro Marques Ferreira Assad (OAB: 469100/SP); Recorrido: TRANSERP
- EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP; Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1005784-89.2025.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005784-
89.2025.8.26.0510; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fabiano Massoti Estati; Advogado: Edson
da Silva (OAB: 403128/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: Carlos Fabricio Bittencourt Alves
(OAB: 289661/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005926-28.2018.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005926-28.2018.8.26.0223; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Alessandra Lopes Siqueira dos Santos; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008473-52.2024.8.26.0604; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Sumaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008473-
52.2024.8.26.0604; Equivalência salarial; Recorrente: Helena Nunes Pereira de Souza; Advogado: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB:
73348/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Sumaré; Advogado: Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008642-09.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008642-09.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer
/ Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Douglas Antonio da Costa; Advogada: Joice Vanessa dos Santos (OAB:
338189/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1012072-28.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012072-28.2024.8.26.0562; Restabelecimento; Recorrente:
Carlos José Moreira Queiroz; Advogado: Wanderley Alves dos Santos (OAB: 310274/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013490-60.2024.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1013490-60.2024.8.26.0510; Auxílio-Alimentação; Recorrente: Bruna Marques Grandizoli; Advogada: Luana Bortolotti (OAB:
428500/SP); Advogada: Michele Bortolotti (OAB: 440902/SP); Recorrido: Município de Rio Claro; Advogado: Ariel Jeronimo Toledo da
Silva (OAB: 402614/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013699-51.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1013699-51.2025.8.26.0071; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rafael Botelho
de Paula; Advogada: Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1005775-76.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005775-76.2024.8.26.0506; Perdas e Danos; Recorrente: Demerson Fuliotti Bor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ges; Advogada:
Fernanda Garcia Bueno (OAB: 325384/SP); Advogado: Pedro Marques Ferreira Assad (OAB: 469100/SP); Recorrido: TRANSERP
- EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP; Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1005784-89.2025.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005784-
89.2025.8.26.0510; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fabiano Massoti Estati; Advogado: Edson
da Silva (OAB: 403128/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: Carlos Fabricio Bittencourt Alves
(OAB: 289661/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005926-28.2018.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005926-28.2018.8.26.0223; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Alessandra Lopes Siqueira dos Santos; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008473-52.2024.8.26.0604; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Sumaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008473-
52.2024.8.26.0604; Equivalência salarial; Recorrente: Helena Nunes Pereira de Souza; Advogado: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB:
73348/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Sumaré; Advogado: Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008642-09.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008642-09.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer
/ Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Douglas Antonio da Costa; Advogada: Joice Vanessa dos Santos (OAB:
338189/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1012072-28.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012072-28.2024.8.26.0562; Restabelecimento; Recorrente:
Carlos José Moreira Queiroz; Advogado: Wanderley Alves dos Santos (OAB: 310274/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013490-60.2024.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1013490-60.2024.8.26.0510; Auxílio-Alimentação; Recorrente: Bruna Marques Grandizoli; Advogada: Luana Bortolotti (OAB:
428500/SP); Advogada: Michele Bortolotti (OAB: 440902/SP); Recorrido: Município de Rio Claro; Advogado: Ariel Jeronimo Toledo da
Silva (OAB: 402614/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013699-51.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1013699-51.2025.8.26.0071; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rafael Botelho
de Paula; Advogada: Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º