Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Pedro Matias de Araujo
Tratamento médico-hospitalar;
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Identificação
Nº Processo: 1057079-18.2024.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara de Fazenda
Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Partes e Advogados
Apelado: Estado de *** Estado de São Paulo;
Apte: M. A. G. R.; Advogad *** M. A. G. R.; Advogada: Daniela Praxedes
Autor(es): Pedro Matias de Araujo, Advogada: Amanda Veloso Figlioli (OAB: 426098, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Município de Sertãozinho, Advogado: Antonio *** Pedro Matias de Araujo, Advogada: Amanda Veloso Figlioli (OAB: 426098, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Município de Sertãozinho, Advogado: Antonio Cesar Bianco Tedeschi (OAB: 113646, Recorrente, Município de São Lourenço da Serra, Testemunha: Alcides de Camargo Moraes, Testemunha: Carlos Humberto
Advogado(s): Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164, SP), Apelado: Município de São Paulo, Advogado: Rodrigo *** Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164, SP), Apelado: Município de São Paulo, Advogado: Rodrigo Amorim, Melissa de Souza Jimenez Xaviér (OAB: 232672, Isabella Fuzetti Zampol (OAB: 442379
Testemunha(s): Debora Cristovão Luz, Testemunha: Flavia Luz Ribeiro, *** Debora Cristovão Luz, Testemunha: Flavia Luz Ribeiro, Testemunha: Maria Teixeira Oliveira Santos, Testemunha
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo *** Rodrigo Amorim
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1057079-18.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1057079-18.2024.8.26.0053; Assunto: Tratamento médico-ho ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. spitalar;
Apelante: Pedro Matias de Araujo; Advogada: Amanda Veloso Figlioli (OAB: 426098/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogada: Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP) (Procurador); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Rodrigo Amorim
Pinto (OAB: 352411/SP) (Procurador)
1000511-29.2020.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000511-29.2020.8.26.0309; Assunto: Licenças / Afastamentos; Apelante: Estado
de São Paulo; Advogado: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) (Procurador); Apelado: Raphael Jose Tamiao Barbi;
Advogada: Melissa de Souza Jimenez Xaviér (OAB: 232672/SP)
1005592-51.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005592-51.2023.8.26.0309; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Wilson Molina Rodrigues e outro; Advogado: José Edson Correia da Silva (OAB: 342282/SP); Apelado: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ;
Advogada: Isabella Fuzetti Zampol (OAB: 442379/SP) (Procurador)
1022776-54.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022776-54.2022.8.26.0309; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apte/Apdo:
F. M. de A. S. F.; Advogada: Simone Atique Branco (OAB: 193300/SP); Apda/Apte: M. A. G. R.; Advogada: Daniela Praxedes
Scarano (OAB: 433428/SP); Interessado: M. de J.; Advogada: Simone de Andrade Pligher (OAB: 125016/SP) (Procurador)
1022744-78.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1022744-78.2024.8.26.0309; Assunto: Funcionamento de
Estabelecimentos Empresariais; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Yvino Comércio de Vinhos Ltda; Advogado: Victor Schleder Dallacosta
(OAB: 429973/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 29/06/2025
1020988-37.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020988-37.2024.8.26.0405; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Fabricio
Santos Grave; Advogado: Lucas Fuzatti dos Santos (OAB: 446108/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1005129-78.2023.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005129-78.2023.8.26.0481; Assunto: Adicional de Periculosidade; Apelante:
Município de Presidente Epitácio; Advogado: Edson Ramao Benites Fernandes (OAB: 97843/SP) (Procurador); Apelado: Murilo
Barbosa de Sene; Advogado: Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB: 283043/SP)
1007299-34.2021.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007299-34.2021.8.26.0597; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Município de Sertãozinho; Advogado: Antonio Cesar Bianco Tedeschi (OAB: 113646/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: Prizon Contabilidade Ltda.; Advogado: Domingos Assad Stocco (OAB: 79539/SP)
1040091-64.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040091-64.2023.8.26.0405; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Luciana
Furquim Barbosa; Advogada: Alessandra Ferreira Lopes (OAB: 140685/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1000006-98.2019.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 3ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000006-98.2019.8.26.0268; Assunto: Aposentadoria/Retorno aoTrabalho;
Apelante: Município de São Lourenço da Serra; Testemunha: Alcides de Camargo Moraes; Testemunha: Carlos Humberto
Hueb da Silva; Advogada: Bruna Busanello Lima (OAB: 308267/SP) (Procurador); Apelado: José Martins Filho; Advogada:
Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB: 80106/SP); Testemunha: Sueli Moraes Luz; Testemunha: Maria Conceição Camargo;
Testemunha: Debora Cristovão Luz; Testemunha: Flavia Luz Ribeiro; Testemunha: Maria Teixeira Oliveira Santos; Testemunha:
SÔNIA GRACELINA LUZ
1003213-38.2022.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003213-38.2022.8.26.0127; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Marta
Evangelista Santos; Advogado: Julio Cesar Colen dos Santos (OAB: 366522/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss
1015720-10.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015720-10.2024.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1057079-18.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1057079-18.2024.8.26.0053; Assunto: Tratamento médico-ho ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. spitalar;
Apelante: Pedro Matias de Araujo; Advogada: Amanda Veloso Figlioli (OAB: 426098/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogada: Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP) (Procurador); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Rodrigo Amorim
Pinto (OAB: 352411/SP) (Procurador)
1000511-29.2020.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000511-29.2020.8.26.0309; Assunto: Licenças / Afastamentos; Apelante: Estado
de São Paulo; Advogado: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) (Procurador); Apelado: Raphael Jose Tamiao Barbi;
Advogada: Melissa de Souza Jimenez Xaviér (OAB: 232672/SP)
1005592-51.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005592-51.2023.8.26.0309; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Wilson Molina Rodrigues e outro; Advogado: José Edson Correia da Silva (OAB: 342282/SP); Apelado: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ;
Advogada: Isabella Fuzetti Zampol (OAB: 442379/SP) (Procurador)
1022776-54.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022776-54.2022.8.26.0309; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apte/Apdo:
F. M. de A. S. F.; Advogada: Simone Atique Branco (OAB: 193300/SP); Apda/Apte: M. A. G. R.; Advogada: Daniela Praxedes
Scarano (OAB: 433428/SP); Interessado: M. de J.; Advogada: Simone de Andrade Pligher (OAB: 125016/SP) (Procurador)
1022744-78.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1022744-78.2024.8.26.0309; Assunto: Funcionamento de
Estabelecimentos Empresariais; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Yvino Comércio de Vinhos Ltda; Advogado: Victor Schleder Dallacosta
(OAB: 429973/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 29/06/2025
1020988-37.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020988-37.2024.8.26.0405; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Fabricio
Santos Grave; Advogado: Lucas Fuzatti dos Santos (OAB: 446108/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1005129-78.2023.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005129-78.2023.8.26.0481; Assunto: Adicional de Periculosidade; Apelante:
Município de Presidente Epitácio; Advogado: Edson Ramao Benites Fernandes (OAB: 97843/SP) (Procurador); Apelado: Murilo
Barbosa de Sene; Advogado: Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB: 283043/SP)
1007299-34.2021.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007299-34.2021.8.26.0597; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Município de Sertãozinho; Advogado: Antonio Cesar Bianco Tedeschi (OAB: 113646/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: Prizon Contabilidade Ltda.; Advogado: Domingos Assad Stocco (OAB: 79539/SP)
1040091-64.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040091-64.2023.8.26.0405; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Luciana
Furquim Barbosa; Advogada: Alessandra Ferreira Lopes (OAB: 140685/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1000006-98.2019.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 3ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000006-98.2019.8.26.0268; Assunto: Aposentadoria/Retorno aoTrabalho;
Apelante: Município de São Lourenço da Serra; Testemunha: Alcides de Camargo Moraes; Testemunha: Carlos Humberto
Hueb da Silva; Advogada: Bruna Busanello Lima (OAB: 308267/SP) (Procurador); Apelado: José Martins Filho; Advogada:
Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB: 80106/SP); Testemunha: Sueli Moraes Luz; Testemunha: Maria Conceição Camargo;
Testemunha: Debora Cristovão Luz; Testemunha: Flavia Luz Ribeiro; Testemunha: Maria Teixeira Oliveira Santos; Testemunha:
SÔNIA GRACELINA LUZ
1003213-38.2022.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003213-38.2022.8.26.0127; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Marta
Evangelista Santos; Advogado: Julio Cesar Colen dos Santos (OAB: 366522/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss
1015720-10.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015720-10.2024.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º