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2062418-66.2025.8.26.0000
ISS/ Imposto
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Identificação
Nº Processo: 2062418-66.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001211-18.2025.8.26.0577; Assunto: ISS/ Imposto
Assunto: ISS/ Imposto
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Pedro Oliveira *** Pedro Oliveira Mathias (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2062418-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001211-18.2025.8.26.0577; Assunto: ISS/ I ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mposto
sobre Serviços; Agravante: Novaer Craft Empreendimentos Aeronáuticos Ltda; Advogada: Erika Regina Marquis Ferraciolli
(OAB: 248728/SP); Agravado: Município de São José dos Campos
3002552-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1023695-45.2016.8.26.0053;
Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB:
480138/SP); Agravado: Augusto Guelli Netto e outros; Advogada: Tatiana Soares de Siqueira (OAB: 267298/SP)
2062469-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1592051-94.2022.8.26.0224;
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo de Carvalho
(OAB: 117364/SP); Agravado: Transportes Wartha - Eirelli
2062490-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0017570-97.2024.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Bruno Roberto Leal (OAB: 329019/SP) (Procurador); Agravado:
Skaminsky Dermatologia Eireli; Advogada: Michely Guerke Biscaia (OAB: 66688/PR); Advogada: Laís Antunes Cardoso Brito
(OAB: 122784/PR)
2062519-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª Vara;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000743-13.2022.8.26.0366; Assunto: Aposentadoria
por Invalidez Acidentária; Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Marcos Oliveira de Melo Filho (OAB:
408716/SP) (Procurador); Agravado: Manoel Aguiar Barroso; Advogado: Jefferson Rodrigues Stortini (OAB: 320676/SP)
2062550-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0021422-32.2024.8.26.0053; Assunto:
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Frattina Comércio de Jóias Ltda.; Advogado: Rodrigo Mauro Dias
Chohfi (OAB: 205034/SP); Advogado: Andre Delduca Cilino (OAB: 258040/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada:
Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) (Procurador)
2062556-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaguariúna; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000104-23.2024.8.26.0296; Assunto: Aposentadoria; Agravante: Fernando
Chrisanto Soares; Advogada: Tania Ribeiro do Vale Coluccini (OAB: 214405/SP); Agravado: Municipio de Jaguariuna; Advogado:
Cleber Teixeira de Souza (OAB: 313986/SP) (Procurador); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Manoela Regina Queiroz
Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/SP) (Procurador); Agravado: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
2062557-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502747-69.2020.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Nvr Auditores Independentes; Advogado: Rodrigo Refundini Magrini (OAB: 210968/SP); Advogado: Ivan
Nadilo Mocivuna (OAB: 173631/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/
SP)
2062593-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005372-73.2025.8.26.0506; Assunto: GRADUAÇÃO
(BACHARELADO, LICENCIATURA, PROFISSIONAL TECNOLÓGICA); Agravante: João Francisco Paro Nuti; Advogada: Barbara
Fioramonte (OAB: 346886/SP); Advogada: Marcela Costa Paro (OAB: 358270/SP); Agravado: Pró Reitoria de Graduação - Prg -
Universidade de São Paulo - Usp Campus Ribeirão Preto; Agravado: Usp - Escola de Educação Física e Esportes
2062613-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000315-44.2025.8.26.0322; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante:
Mario Yoshiharu Fukao; Advogado: Lucas Raimundo de Carvalho Junior (OAB: 468470/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Advogado: Roberto Pereira Perez (OAB: 464088/SP)
2062665-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Aparecida; Vara: 1ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000224-60.2025.8.26.0028; Assunto: Reintegração ou Readmissão; Agravante:
Renata Pedroso Teberga; Advogado: Luis Rogerio Guimaraes Siqueira Junior (OAB: 409238/SP); Agravado: Prefeito do
Município de Aparecida
2062707-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Núcleo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2062418-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001211-18.2025.8.26.0577; Assunto: ISS/ I ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mposto
sobre Serviços; Agravante: Novaer Craft Empreendimentos Aeronáuticos Ltda; Advogada: Erika Regina Marquis Ferraciolli
(OAB: 248728/SP); Agravado: Município de São José dos Campos
3002552-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1023695-45.2016.8.26.0053;
Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB:
480138/SP); Agravado: Augusto Guelli Netto e outros; Advogada: Tatiana Soares de Siqueira (OAB: 267298/SP)
2062469-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1592051-94.2022.8.26.0224;
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo de Carvalho
(OAB: 117364/SP); Agravado: Transportes Wartha - Eirelli
2062490-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0017570-97.2024.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Bruno Roberto Leal (OAB: 329019/SP) (Procurador); Agravado:
Skaminsky Dermatologia Eireli; Advogada: Michely Guerke Biscaia (OAB: 66688/PR); Advogada: Laís Antunes Cardoso Brito
(OAB: 122784/PR)
2062519-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª Vara;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000743-13.2022.8.26.0366; Assunto: Aposentadoria
por Invalidez Acidentária; Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Marcos Oliveira de Melo Filho (OAB:
408716/SP) (Procurador); Agravado: Manoel Aguiar Barroso; Advogado: Jefferson Rodrigues Stortini (OAB: 320676/SP)
2062550-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0021422-32.2024.8.26.0053; Assunto:
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Frattina Comércio de Jóias Ltda.; Advogado: Rodrigo Mauro Dias
Chohfi (OAB: 205034/SP); Advogado: Andre Delduca Cilino (OAB: 258040/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada:
Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) (Procurador)
2062556-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jaguariúna; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000104-23.2024.8.26.0296; Assunto: Aposentadoria; Agravante: Fernando
Chrisanto Soares; Advogada: Tania Ribeiro do Vale Coluccini (OAB: 214405/SP); Agravado: Municipio de Jaguariuna; Advogado:
Cleber Teixeira de Souza (OAB: 313986/SP) (Procurador); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Manoela Regina Queiroz
Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/SP) (Procurador); Agravado: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
2062557-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502747-69.2020.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Nvr Auditores Independentes; Advogado: Rodrigo Refundini Magrini (OAB: 210968/SP); Advogado: Ivan
Nadilo Mocivuna (OAB: 173631/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/
SP)
2062593-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005372-73.2025.8.26.0506; Assunto: GRADUAÇÃO
(BACHARELADO, LICENCIATURA, PROFISSIONAL TECNOLÓGICA); Agravante: João Francisco Paro Nuti; Advogada: Barbara
Fioramonte (OAB: 346886/SP); Advogada: Marcela Costa Paro (OAB: 358270/SP); Agravado: Pró Reitoria de Graduação - Prg -
Universidade de São Paulo - Usp Campus Ribeirão Preto; Agravado: Usp - Escola de Educação Física e Esportes
2062613-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000315-44.2025.8.26.0322; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante:
Mario Yoshiharu Fukao; Advogado: Lucas Raimundo de Carvalho Junior (OAB: 468470/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Advogado: Roberto Pereira Perez (OAB: 464088/SP)
2062665-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Aparecida; Vara: 1ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000224-60.2025.8.26.0028; Assunto: Reintegração ou Readmissão; Agravante:
Renata Pedroso Teberga; Advogado: Luis Rogerio Guimaraes Siqueira Junior (OAB: 409238/SP); Agravado: Prefeito do
Município de Aparecida
2062707-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Núcleo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º