Processo ativo
2206622-09.2025.8.26.0000
IPTU/ Imposto Predial
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Identificação
Nº Processo: 2206622-09.2025.8.26.0000
Vara: SAF
Assunto: IPTU/ Imposto Predial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Pedro Paulo Cor *** Pedro Paulo Corino da Fonseca
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ferroviário; Agravante: Promax Produtos Máximos S/A Industria e Comércio e outro; Advogado: Pedro Paulo Corino da Fonseca
(OAB: 222363/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Sidnei Paschoal Braga (OAB: 182677/SP); Interessado: Maria
de Azevedo Romaro e outros; Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP)
2206622-09.2025.8.26 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF
- Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501119-34.2020.8.26.0126; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Jucineide Cassemiro da Silva; Advogada: Cíntia Gomes Silva (OAB: 413801/SP); Agravado:
Município de Caraguatatuba; Advogado: Paulo Rogério Spinelli (OAB: 248670/SP) (Procurador)
2206632-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 0002026-94.2009.8.26.0247; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Agravante:
Rosana Cristina da Silva Cruz Santos; Advogado: Marcelo da Silva Muniz (OAB: 277090/SP); Agravado: Município de Ilhabela;
Advogado: Luís Eduardo Amorim Tagima Guedes (OAB: 289827/SP) (Procurador)
3009144-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0024864-45.2020.8.26.0053; Assunto:
Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/
SP); Agravada: Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni; Advogada: Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni (OAB: 156437/
SP) (Causa própria)
2206655-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Adamantina; Vara: 1ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500872-62.2018.8.26.0081; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Residencial San Miguel Adamantina Empreendimento Imobiliário Ltda.; Advogada: Nathália Gabriele dos Reis (OAB: 460644/
SP); Advogado: Alexandre Ortiz de Camargo (OAB: 156894/SP); Advogado: Fabio Maia Garrido Tebet (OAB: 320661/SP);
Agravado: Município de Adamantina; Advogado: Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB: 219271/SP); Advogada: Cláudia Maria Dalben
Elias (OAB: 159448/SP)
3009145-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0009940-34.2017.8.26.0053; Assunto: Desapropriação por
Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael Augusto Freire Franco (OAB: 200273/
SP); Agravado: Raquel Junqueira de Camargo e outros; Advogado: Mauricio Cury Coti (OAB: 174915/SP)
2206666-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0012112-80.2016.8.26.0053/09; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Atlanta Assessoria de Intermediação
de Precatórios Ltda; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Agravado: Advocacia Marcatto; Advogada: Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogada: Samanta Santana Martins (OAB: 359595/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Interessado: Claudio Márcio de Araujo; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3009146-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1036714-40.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Guilherme Antonio Veras de Lima
Santos (OAB: 533265/SP); Agravado: Francisco Santos Sales; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP)
2206668-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Núcleo
Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem:
1040769-97.2025.8.26.0053; Assunto: Licenciamento de Veículo; Agravante: Hidrosolo Transportes e Locação Ltda; Advogada:
Raquel Lima Almeida Barroco (OAB: 361477/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran
2206679-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1516630-54.2018.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Fernando Francisco Brochado Heller; Advogado: Thiago Augusto Faria Rossi Gomes (OAB:
286847/SP); Advogado: Igor Beltrami Hummel (OAB: 174884/SP); Agravado: Município de São Paulo
2206685-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itajobi; Vara: Vara Única; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000266-34.2024.8.26.0264; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante: Interligação
Eletrica do Madeira S/A; Advogado: Murilo de Oliveira Filho (OAB: 284261/SP); Agravado: Reynaldo Stradiotto e outros;
Advogado: Carlos Eduardo Brandina Cotrim (OAB: 123749/SP)
3009147-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1037425-45.2024.8.26.0053; Assunto:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ferroviário; Agravante: Promax Produtos Máximos S/A Industria e Comércio e outro; Advogado: Pedro Paulo Corino da Fonseca
(OAB: 222363/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Sidnei Paschoal Braga (OAB: 182677/SP); Interessado: Maria
de Azevedo Romaro e outros; Advogada: Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP)
2206622-09.2025.8.26 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF
- Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501119-34.2020.8.26.0126; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Jucineide Cassemiro da Silva; Advogada: Cíntia Gomes Silva (OAB: 413801/SP); Agravado:
Município de Caraguatatuba; Advogado: Paulo Rogério Spinelli (OAB: 248670/SP) (Procurador)
2206632-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 0002026-94.2009.8.26.0247; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Agravante:
Rosana Cristina da Silva Cruz Santos; Advogado: Marcelo da Silva Muniz (OAB: 277090/SP); Agravado: Município de Ilhabela;
Advogado: Luís Eduardo Amorim Tagima Guedes (OAB: 289827/SP) (Procurador)
3009144-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0024864-45.2020.8.26.0053; Assunto:
Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/
SP); Agravada: Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni; Advogada: Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni (OAB: 156437/
SP) (Causa própria)
2206655-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Adamantina; Vara: 1ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500872-62.2018.8.26.0081; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Residencial San Miguel Adamantina Empreendimento Imobiliário Ltda.; Advogada: Nathália Gabriele dos Reis (OAB: 460644/
SP); Advogado: Alexandre Ortiz de Camargo (OAB: 156894/SP); Advogado: Fabio Maia Garrido Tebet (OAB: 320661/SP);
Agravado: Município de Adamantina; Advogado: Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB: 219271/SP); Advogada: Cláudia Maria Dalben
Elias (OAB: 159448/SP)
3009145-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0009940-34.2017.8.26.0053; Assunto: Desapropriação por
Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael Augusto Freire Franco (OAB: 200273/
SP); Agravado: Raquel Junqueira de Camargo e outros; Advogado: Mauricio Cury Coti (OAB: 174915/SP)
2206666-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0012112-80.2016.8.26.0053/09; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Atlanta Assessoria de Intermediação
de Precatórios Ltda; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Agravado: Advocacia Marcatto; Advogada: Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogada: Samanta Santana Martins (OAB: 359595/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Interessado: Claudio Márcio de Araujo; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3009146-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1036714-40.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Guilherme Antonio Veras de Lima
Santos (OAB: 533265/SP); Agravado: Francisco Santos Sales; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP)
2206668-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Núcleo
Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem:
1040769-97.2025.8.26.0053; Assunto: Licenciamento de Veículo; Agravante: Hidrosolo Transportes e Locação Ltda; Advogada:
Raquel Lima Almeida Barroco (OAB: 361477/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran
2206679-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1516630-54.2018.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Fernando Francisco Brochado Heller; Advogado: Thiago Augusto Faria Rossi Gomes (OAB:
286847/SP); Advogado: Igor Beltrami Hummel (OAB: 174884/SP); Agravado: Município de São Paulo
2206685-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itajobi; Vara: Vara Única; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000266-34.2024.8.26.0264; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante: Interligação
Eletrica do Madeira S/A; Advogado: Murilo de Oliveira Filho (OAB: 284261/SP); Agravado: Reynaldo Stradiotto e outros;
Advogado: Carlos Eduardo Brandina Cotrim (OAB: 123749/SP)
3009147-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1037425-45.2024.8.26.0053; Assunto:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º