0001039-73.2023.5.05.0612

4184/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 12
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Março de 2025
Revisor RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB: 79812/BA)
RECORRENTE GIULIANNA RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE SILVA
79742/BA)
FERREIRA(OAB: 79909/BA)
RECORRIDO IFOOD.COM AGENCIA DE
ADVOGADO IVALMAR GARCEZ DANTAS
RESTAURANTES ONLINE S.A.
JUNIOR(OAB: 21918/BA)
ADVOGADO TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ADVOG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADO REBEKA ANDRADE CORREIA(OAB:
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
71706/BA)
RECORRIDO ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO AMANDA FERREIRA MATIAS - DANIVAL MOTA DA SILVA
FERRAZ(OAB: 39112/PE)
- IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
Processo Nº ROT-0001039-73.2023.5.05.0612
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Intimado(s)/Citado(s):
Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Revisor RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
- GIULIANNA RIBEIRO DA SILVA
RECORRENTE MARISTELA VIEIRA SILVA
ADVOGADO TIAGO MENEZES DE OLIVEIRA(OAB:
Processo Nº ROT-0000944-43.2023.5.05.0612 47553/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ANDRE AUGUSTE EMILE
Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES GONZE(OAB: 60465/BA)
Revisor RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES ADVOGADO VINICIUS COSTA ALMEIDA
CHAVES(OAB: 40718/BA)
RECORRENTE ALINOELIA DOS SANTOS OLIVEIRA
RECORRENTE NET+PHONE TELECOMUNICACOES
ADVOGADO TADEU CINCURA DE ANDRADE
LTDA.
SILVA SAMPAIO(OAB: 22936/BA)
ADVOGADO BORISKA FERREIRA ROCHA(OAB:
RECORRIDO MUNICIPIO DE ANAGE
162564/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO JOAO BATISTA PEREIRA
TRABALHO
NETO(OAB: 285684/SP)
RECORRIDO BBN BANCO BRASILEIRO DE
Intimado(s)/Citado(s): NEGOCIOS S.A.
- ALINOELIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO BORISKA FERREIRA ROCHA(OAB:
162564/SP)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO JOAO BATISTA PEREIRA
- MUNICIPIO DE ANAGE NETO(OAB: 285684/SP)
RECORRIDO MARISTELA VIEIRA SILVA
Processo Nº RemNecTrab-0000995-11.2024.5.05.0421
ADVOGADO TIAGO MENEZES DE OLIVEIRA(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 47553/BA)
Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES ADVOGADO ANDRE AUGUSTE EMILE
Revisor RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES GONZE(OAB: 60465/BA)
JUÍZO RECORRENTE JUSSARA GONCALVES BASTOS DA ADVOGADO VINICIUS COSTA ALMEIDA
SILVA CHAVES(OAB: 40718/BA)
ADVOGADO RENILTON VITORIANO DOS RECORRIDO NET+PHONE TELECOMUNICACOES
SANTOS FILHO(OAB: 50202/BA) LTDA.
RECORRIDO MUNICIPIO DE ITAPARICA ADVOGADO BORISKA FERREIRA ROCHA(OAB:
162564/SP)
ADVOGADO TAMARA COSTA MEDINA DA
SILVA(OAB: 15776/BA) ADVOGADO JOAO BATISTA PEREIRA
NETO(OAB: 285684/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO RECORRIDO PAGSEGURO INTERNET S.A.
ADVOGADO BORISKA FERREIRA ROCHA(OAB:
162564/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO JOAO BATISTA PEREIRA
- JUSSARA GONCALVES BASTOS DA SILVA NETO(OAB: 285684/SP)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE ITAPARICA Intimado(s)/Citado(s):
- BBN BANCO BRASILEIRO DE NEGOCIOS S.A.
Processo Nº RORSum-0001004-75.2024.5.05.0193 - MARISTELA VIEIRA SILVA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
- PAGSEGURO INTERNET S.A.
Revisor RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE DANIVAL MOTA DA SILVA
Processo Nº RORSum-0001067-97.2023.5.05.0561
ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
CASTRO E ALMEIDA(OAB: 79812/BA)
Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
79742/BA) Revisor RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE IFOOD.COM AGENCIA DE RECORRENTE BRASIFORT LOCACAO DE
RESTAURANTES ONLINE S.A. SISTEMAS E EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA - EPP
ADVOGADO TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ANDRADE(OAB: 242236/SP) ADVOGADO JOAO VITOR MARTINS DE
ALCANTARA(OAB: 21455/PB)
RECORRIDO DANIVAL MOTA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226120