Processo ativo
0011148-19.2024.5.03.0079
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0011148-19.2024.5.03.0079
Ação: MARIO PENNA ADVOGADO LUCIANO FERREIRA LOPES(OAB:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: PEDRO PAULO POLASTRI DE Reviso *** PEDRO PAULO POLASTRI DE Revisor Maria Cristina Diniz Caixeta
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4231/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 47
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Maio de 2025
Revisor Maria Cristina Diniz Caixeta Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE RENAN RODRIGUES DE ASSIS Relator Maria Cristina Diniz Caixeta
ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE Revisor Maria Cristina Diniz Caixeta
CASTRO E ALMEIDA(OAB: 79812/BA)
RECORRENTE SEBASTIAO ERNANE DE SOUZA
ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB: PEREIRA
128404/MG)
ADVOGADO JOAO GABRIEL SANTANA(OAB:
RECORRIDO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA 140365/MG)
LTDA.
RECORRIDO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
23739/BA)
TRABALHO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- SEBASTIAO ERNANE DE SOUZA PEREIRA
- RENAN RODRIGUES DE ASSIS
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Processo Nº RORSum-0011148-19.2024.5.03.0079
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº AP-0011105-08.2019.5.03.0031
Relator Maria Cristina Diniz Caixeta
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor Maria Cristina Diniz Caixeta
Relator Maria Cristina Diniz Caixeta
RECORRENTE E. E. V GUEDES SORVETERIA LTDA
Revisor Maria Cristina Diniz Caixeta
ADVOGADO ELISA FERREIRA LOPES(OAB:
AGRAVANTE VANIA LUCIA CARVALHO MENDES
110224/MG)
ADVOGADO NATHALIA NAHJA PESSOA
ADVOGADO ANA LUIZA GELAIS ALVES
NOGUEIRA(OAB: 131663/MG)
MAROCCI(OAB: 221880/MG)
ADVOGADO ISABELA MARIA ABREU MAIA(OAB:
ADVOGADO MOZER FERNANDES ROSA(OAB:
120456/MG)
179928/MG)
AGRAVADO EMPREENDIMENTOS M M LTDA
ADVOGADO LUCIANO FERREIRA LOPES(OAB:
ADVOGADO ANTONIO CESAR RIBEIRO(OAB: 135920/MG)
58529/MG)
RECORRENTE EDUARDO EMANUEL VIEIRA
AGRAVADO IVAN LUIZ CARVALHO MENDES GUEDES
AGRAVADO LUCAS LUCIO DOS SANTOS ADVOGADO ELISA FERREIRA LOPES(OAB:
110224/MG)
ADVOGADO GILDIRLEI TORRES SOARES(OAB:
177640/MG) ADVOGADO ANA LUIZA GELAIS ALVES
MAROCCI(OAB: 221880/MG)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO MOZER FERNANDES ROSA(OAB:
179928/MG)
- EMPREENDIMENTOS M M LTDA ADVOGADO LUCIANO FERREIRA LOPES(OAB:
- IVAN LUIZ CARVALHO MENDES 135920/MG)
- LUCAS LUCIO DOS SANTOS RECORRENTE FATIMA APARECIDA ORIOLI
GUEDES
- VANIA LUCIA CARVALHO MENDES
ADVOGADO ELISA FERREIRA LOPES(OAB:
110224/MG)
Processo Nº ROT-0011116-58.2023.5.03.0108
ADVOGADO ANA LUIZA GELAIS ALVES
Complemento Processo Eletrônico - PJE MAROCCI(OAB: 221880/MG)
Relator Maria Cristina Diniz Caixeta ADVOGADO MOZER FERNANDES ROSA(OAB:
Revisor Maria Cristina Diniz Caixeta 179928/MG)
RECORRENTE ASSOCIACAO MARIO PENNA ADVOGADO LUCIANO FERREIRA LOPES(OAB:
135920/MG)
ADVOGADO ANDRE COSTA RESENDE(OAB:
172061/MG) RECORRIDO CAREM ELOISA MENDES ALVES
RECORRENTE MARIA DAS GRACAS MARTINS ADVOGADO FABIO CARDOSO LOUZADA(OAB:
50498/MG)
ADVOGADO FREDERICO GUIMARAES
MARRA(OAB: 134292/MG)
ADVOGADO STELLA MARIS SOARES SILVEIRA Intimado(s)/Citado(s):
PINA ESTEVES(OAB: 184639/MG) - CAREM ELOISA MENDES ALVES
RECORRIDO ASSOCIACAO MARIO PENNA - E. E. V GUEDES SORVETERIA LTDA
ADVOGADO ANDRE COSTA RESENDE(OAB: - EDUARDO EMANUEL VIEIRA GUEDES
172061/MG)
- FATIMA APARECIDA ORIOLI GUEDES
RECORRIDO MARIA DAS GRACAS MARTINS
ADVOGADO FREDERICO GUIMARAES
MARRA(OAB: 134292/MG) Processo Nº RORSum-0011152-31.2024.5.03.0152
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO STELLA MARIS SOARES SILVEIRA
PINA ESTEVES(OAB: 184639/MG) Relator Maria Cristina Diniz Caixeta
Revisor Maria Cristina Diniz Caixeta
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE ALISSON GIANVECCHIO DE JESUS
- ASSOCIACAO MARIO PENNA ADVOGADO MARCUS OLIVEIRA FERNANDES
JUNIOR(OAB: 98233/MG)
- MARIA DAS GRACAS MARTINS
ADVOGADO ISABELLA DOS SANTOS
MARZO(OAB: 380950/SP)
Processo Nº ROT-0011118-73.2024.5.03.0114
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228115
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Maio de 2025
Revisor Maria Cristina Diniz Caixeta Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE RENAN RODRIGUES DE ASSIS Relator Maria Cristina Diniz Caixeta
ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE Revisor Maria Cristina Diniz Caixeta
CASTRO E ALMEIDA(OAB: 79812/BA)
RECORRENTE SEBASTIAO ERNANE DE SOUZA
ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB: PEREIRA
128404/MG)
ADVOGADO JOAO GABRIEL SANTANA(OAB:
RECORRIDO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA 140365/MG)
LTDA.
RECORRIDO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
23739/BA)
TRABALHO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- SEBASTIAO ERNANE DE SOUZA PEREIRA
- RENAN RODRIGUES DE ASSIS
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Processo Nº RORSum-0011148-19.2024.5.03.0079
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº AP-0011105-08.2019.5.03.0031
Relator Maria Cristina Diniz Caixeta
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor Maria Cristina Diniz Caixeta
Relator Maria Cristina Diniz Caixeta
RECORRENTE E. E. V GUEDES SORVETERIA LTDA
Revisor Maria Cristina Diniz Caixeta
ADVOGADO ELISA FERREIRA LOPES(OAB:
AGRAVANTE VANIA LUCIA CARVALHO MENDES
110224/MG)
ADVOGADO NATHALIA NAHJA PESSOA
ADVOGADO ANA LUIZA GELAIS ALVES
NOGUEIRA(OAB: 131663/MG)
MAROCCI(OAB: 221880/MG)
ADVOGADO ISABELA MARIA ABREU MAIA(OAB:
ADVOGADO MOZER FERNANDES ROSA(OAB:
120456/MG)
179928/MG)
AGRAVADO EMPREENDIMENTOS M M LTDA
ADVOGADO LUCIANO FERREIRA LOPES(OAB:
ADVOGADO ANTONIO CESAR RIBEIRO(OAB: 135920/MG)
58529/MG)
RECORRENTE EDUARDO EMANUEL VIEIRA
AGRAVADO IVAN LUIZ CARVALHO MENDES GUEDES
AGRAVADO LUCAS LUCIO DOS SANTOS ADVOGADO ELISA FERREIRA LOPES(OAB:
110224/MG)
ADVOGADO GILDIRLEI TORRES SOARES(OAB:
177640/MG) ADVOGADO ANA LUIZA GELAIS ALVES
MAROCCI(OAB: 221880/MG)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO MOZER FERNANDES ROSA(OAB:
179928/MG)
- EMPREENDIMENTOS M M LTDA ADVOGADO LUCIANO FERREIRA LOPES(OAB:
- IVAN LUIZ CARVALHO MENDES 135920/MG)
- LUCAS LUCIO DOS SANTOS RECORRENTE FATIMA APARECIDA ORIOLI
GUEDES
- VANIA LUCIA CARVALHO MENDES
ADVOGADO ELISA FERREIRA LOPES(OAB:
110224/MG)
Processo Nº ROT-0011116-58.2023.5.03.0108
ADVOGADO ANA LUIZA GELAIS ALVES
Complemento Processo Eletrônico - PJE MAROCCI(OAB: 221880/MG)
Relator Maria Cristina Diniz Caixeta ADVOGADO MOZER FERNANDES ROSA(OAB:
Revisor Maria Cristina Diniz Caixeta 179928/MG)
RECORRENTE ASSOCIACAO MARIO PENNA ADVOGADO LUCIANO FERREIRA LOPES(OAB:
135920/MG)
ADVOGADO ANDRE COSTA RESENDE(OAB:
172061/MG) RECORRIDO CAREM ELOISA MENDES ALVES
RECORRENTE MARIA DAS GRACAS MARTINS ADVOGADO FABIO CARDOSO LOUZADA(OAB:
50498/MG)
ADVOGADO FREDERICO GUIMARAES
MARRA(OAB: 134292/MG)
ADVOGADO STELLA MARIS SOARES SILVEIRA Intimado(s)/Citado(s):
PINA ESTEVES(OAB: 184639/MG) - CAREM ELOISA MENDES ALVES
RECORRIDO ASSOCIACAO MARIO PENNA - E. E. V GUEDES SORVETERIA LTDA
ADVOGADO ANDRE COSTA RESENDE(OAB: - EDUARDO EMANUEL VIEIRA GUEDES
172061/MG)
- FATIMA APARECIDA ORIOLI GUEDES
RECORRIDO MARIA DAS GRACAS MARTINS
ADVOGADO FREDERICO GUIMARAES
MARRA(OAB: 134292/MG) Processo Nº RORSum-0011152-31.2024.5.03.0152
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO STELLA MARIS SOARES SILVEIRA
PINA ESTEVES(OAB: 184639/MG) Relator Maria Cristina Diniz Caixeta
Revisor Maria Cristina Diniz Caixeta
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE ALISSON GIANVECCHIO DE JESUS
- ASSOCIACAO MARIO PENNA ADVOGADO MARCUS OLIVEIRA FERNANDES
JUNIOR(OAB: 98233/MG)
- MARIA DAS GRACAS MARTINS
ADVOGADO ISABELLA DOS SANTOS
MARZO(OAB: 380950/SP)
Processo Nº ROT-0011118-73.2024.5.03.0114
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228115