Processo ativo
0010346-47.2021.5.03.0169
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Identificação
Nº Processo: 0010346-47.2021.5.03.0169
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: PEDRO PAULO POLASTRI DE Reviso *** PEDRO PAULO POLASTRI DE Revisor PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4262/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 159
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Julho de 2025
Revisor PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE EDUARDO JOSE DA SILVA Relator PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES
ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE Revisor PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES
CASTRO E ALMEIDA(OAB: 79812/BA)
AGRAVANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB: DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA
128404/MG) DA MATA E SUL DE MINAS-SRR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. F
RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA ADVOGADO IGOR PAIVA VOLPATO(OAB:
LTDA. 203259/MG)
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: ADVOGADO ANA CAROLINA VIEIRA DOS
23739/BA) SANTOS DA SILVA(OAB: 211845/MG)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO LEONARDO JUNIO PAIVA
TRABALHO DURIGUETTO(OAB: 142091/MG)
ADVOGADO RIVIA MAZZINI RODRIGUES(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 132388/MG)
ADVOGADO MAURO LUCIO DURIGUETTO(OAB:
- EDUARDO JOSE DA SILVA 66998/MG)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AGRAVADO ITAU UNIBANCO S.A.
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
Processo Nº AP-0010346-47.2021.5.03.0169 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Complemento Processo Eletrônico - PJE TRABALHO
Relator PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES
Revisor PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVANTE MARTHA MARIA TAVARES DE - ITAU UNIBANCO S.A.
CARVALHO BERRANCE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO PASCOAL BELOTTI NETO(OAB: - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO
54914/SP) DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS-SRRF
ADVOGADO EDIANI MARIA DE SOUZA(OAB:
128401/SP)
Processo Nº ROT-0010405-66.2024.5.03.0157
AGRAVADO ADEMAR DA SILVA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO CASSIO FELINTO DANILO
Relator PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES
GOMES(OAB: 182681/MG)
Revisor PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES
ADVOGADO CRISTIANE PINTO MACHADO
BRANDAO(OAB: 101571/MG) RECORRENTE JBS S/A
ADVOGADO PATRICIA PINTO MEIRELES(OAB: ADVOGADO LEANDRO FERREIRA DE LIMA(OAB:
174372/MG) 72437/MG)
AGRAVADO BTJ PARTICIPACOES SOCIETARIAS RECORRENTE JOSE CHARLEY DA COSTA SANTOS
LTDA
ADVOGADO THIAGO VENTURINI
AGRAVADO BTO ENGENHARIA, SERVICOS E FERREIRA(OAB: 57477/PR)
SOLUCOES EIRELI
RECORRIDO JBS S/A
AGRAVADO CANASTRA AGUA MINERAL
ADVOGADO LEANDRO FERREIRA DE LIMA(OAB:
SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA
72437/MG)
AGRAVADO JULIO CESAR SALVADOR
RECORRIDO JOSE CHARLEY DA COSTA SANTOS
AGRAVADO LEANDRO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO THIAGO VENTURINI
AGRAVADO NATHALIA KASUIE BERRANCE FERREIRA(OAB: 57477/PR)
MATSUMURA SALVADOR
AGRAVADO SHANTI ACTIVEWEAR & CAFE LTDA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO FELIPE ROCES RIOS(OAB:
318598/SP) - JBS S/A
AGRAVADO SOLUCOES EM ENGENHARIA, - JOSE CHARLEY DA COSTA SANTOS
MONTAGENS E CONSTRUCOES
LTDA
Processo Nº AP-0010410-69.2025.5.03.0055
ADVOGADO FELIPE BARBI SCAVAZZINI(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
314496/SP)
Relator PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES
Revisor PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVANTE VALERIA MATILDE DA CONCEICAO
- ADEMAR DA SILVA PINTO CUNHA
- BTJ PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO FREDERICO POLTRONIERI
- BTO ENGENHARIA, SERVICOS E SOLUCOES EIRELI ANDRADE CRUZ(OAB: 150601/MG)
- CANASTRA AGUA MINERAL SOCIEDADE UNIPESSOAL AGRAVADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
LIMITADA ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:
- JULIO CESAR SALVADOR 77167/MG)
- LEANDRO DA SILVA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARTHA MARIA TAVARES DE CARVALHO BERRANCE
- NATHALIA KASUIE BERRANCE MATSUMURA SALVADOR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- SHANTI ACTIVEWEAR & CAFE LTDA - VALERIA MATILDE DA CONCEICAO PINTO CUNHA
- SOLUCOES EM ENGENHARIA, MONTAGENS E
CONSTRUCOES LTDA Processo Nº AP-0010489-20.2021.5.03.0142
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº AP-0010389-81.2024.5.03.0038 Relator PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229317
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Julho de 2025
Revisor PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE EDUARDO JOSE DA SILVA Relator PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES
ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE Revisor PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES
CASTRO E ALMEIDA(OAB: 79812/BA)
AGRAVANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB: DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA
128404/MG) DA MATA E SUL DE MINAS-SRR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. F
RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA ADVOGADO IGOR PAIVA VOLPATO(OAB:
LTDA. 203259/MG)
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: ADVOGADO ANA CAROLINA VIEIRA DOS
23739/BA) SANTOS DA SILVA(OAB: 211845/MG)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO LEONARDO JUNIO PAIVA
TRABALHO DURIGUETTO(OAB: 142091/MG)
ADVOGADO RIVIA MAZZINI RODRIGUES(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 132388/MG)
ADVOGADO MAURO LUCIO DURIGUETTO(OAB:
- EDUARDO JOSE DA SILVA 66998/MG)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AGRAVADO ITAU UNIBANCO S.A.
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
Processo Nº AP-0010346-47.2021.5.03.0169 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Complemento Processo Eletrônico - PJE TRABALHO
Relator PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES
Revisor PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVANTE MARTHA MARIA TAVARES DE - ITAU UNIBANCO S.A.
CARVALHO BERRANCE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO PASCOAL BELOTTI NETO(OAB: - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO
54914/SP) DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS-SRRF
ADVOGADO EDIANI MARIA DE SOUZA(OAB:
128401/SP)
Processo Nº ROT-0010405-66.2024.5.03.0157
AGRAVADO ADEMAR DA SILVA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO CASSIO FELINTO DANILO
Relator PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES
GOMES(OAB: 182681/MG)
Revisor PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES
ADVOGADO CRISTIANE PINTO MACHADO
BRANDAO(OAB: 101571/MG) RECORRENTE JBS S/A
ADVOGADO PATRICIA PINTO MEIRELES(OAB: ADVOGADO LEANDRO FERREIRA DE LIMA(OAB:
174372/MG) 72437/MG)
AGRAVADO BTJ PARTICIPACOES SOCIETARIAS RECORRENTE JOSE CHARLEY DA COSTA SANTOS
LTDA
ADVOGADO THIAGO VENTURINI
AGRAVADO BTO ENGENHARIA, SERVICOS E FERREIRA(OAB: 57477/PR)
SOLUCOES EIRELI
RECORRIDO JBS S/A
AGRAVADO CANASTRA AGUA MINERAL
ADVOGADO LEANDRO FERREIRA DE LIMA(OAB:
SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA
72437/MG)
AGRAVADO JULIO CESAR SALVADOR
RECORRIDO JOSE CHARLEY DA COSTA SANTOS
AGRAVADO LEANDRO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO THIAGO VENTURINI
AGRAVADO NATHALIA KASUIE BERRANCE FERREIRA(OAB: 57477/PR)
MATSUMURA SALVADOR
AGRAVADO SHANTI ACTIVEWEAR & CAFE LTDA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO FELIPE ROCES RIOS(OAB:
318598/SP) - JBS S/A
AGRAVADO SOLUCOES EM ENGENHARIA, - JOSE CHARLEY DA COSTA SANTOS
MONTAGENS E CONSTRUCOES
LTDA
Processo Nº AP-0010410-69.2025.5.03.0055
ADVOGADO FELIPE BARBI SCAVAZZINI(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
314496/SP)
Relator PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES
Revisor PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVANTE VALERIA MATILDE DA CONCEICAO
- ADEMAR DA SILVA PINTO CUNHA
- BTJ PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO FREDERICO POLTRONIERI
- BTO ENGENHARIA, SERVICOS E SOLUCOES EIRELI ANDRADE CRUZ(OAB: 150601/MG)
- CANASTRA AGUA MINERAL SOCIEDADE UNIPESSOAL AGRAVADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
LIMITADA ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:
- JULIO CESAR SALVADOR 77167/MG)
- LEANDRO DA SILVA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARTHA MARIA TAVARES DE CARVALHO BERRANCE
- NATHALIA KASUIE BERRANCE MATSUMURA SALVADOR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- SHANTI ACTIVEWEAR & CAFE LTDA - VALERIA MATILDE DA CONCEICAO PINTO CUNHA
- SOLUCOES EM ENGENHARIA, MONTAGENS E
CONSTRUCOES LTDA Processo Nº AP-0010489-20.2021.5.03.0142
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº AP-0010389-81.2024.5.03.0038 Relator PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229317