Pedro Rafael Gonçalves dos Santos da Hora.

Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
do CEJUSC (cejusc.ilhabela@tjsp.jus.br). Ainda, ficam as partes devidamente intimadas que, em cumprimento à Resolução
809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo (tabela atualizada aos 17/03/2023), ficam estimados os honorários do conciliador
no importe de R$ 78,82 (setenta e oito reais e oitenta e dois centavos) a hora, nos termos da r. Decisão de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. fls. 21, EXCETO
EM CASOS EM QUE DEFERIDA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PELO CONVÊNIO DEFENSORIA/OAB. Desta forma, encaminho
os autos ao Cartório para as devidas providências e intimações. Nada Mais. - ADV: WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS
(OAB 354729/SP)
Processo 1000554-16.2024.8.26.0247 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA -
Crédito, Financiamento e Investimento - Fica a parte autora intimada a informar o CEP atualizado para citação, sem o qual
não é possível expedir de carta - AR. Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa
para expedição de Carta AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência
unipaginada com AR digital), código 120-1, sendo uma diligência para cada réu. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO
(OAB 328945/SP)
Processo 1000684-40.2023.8.26.0247 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - R.M.S. - Vistos. Ciente
da manifestação do Ministerial de fls. 401. Anote-se, conforme solicitado. No mais, aguarde-se a vinda dos relatórios de
acompanhamento atualizados. Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: PEDRO QUEIROZ MARCONDES
MACHADO (OAB 297527/SP)
Processo 1001478-27.2024.8.26.0247 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Joao Batista dos
Santos Neto - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): À advogada Jane Ferreira de Souza OAB/SP Nº 505691 fornecer modelo da certidão de
honorários adcocaiícios preenchida. Nada Mais. Ilhabela, 14 de março de 2025. Eu, ___, EDSON BENATTI TRIPOLI, Terceiros.
- ADV: JANE FERREIRA DE SOUZA (OAB 505691/SP)
Processo 1059941-52.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Concurso para servidor - Anderson de Paula Costa -
Fls. 245: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15(quinze) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo, nos
termos do Art. 921, III, do CPC, se cumprimento de sentença ou título executivo extrajudicial. Se fase de conhecimento, expeça-
se carta de intimação à parte autora para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do Art.
485, III, § 1º do CPC. - ADV: SAMANTHA MORAES DI CARLO (OAB 432847/SP)
Processo 1500223-74.2024.8.26.0247 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Edneia Alves de Almeida Oliveira - Vistos. Cumpra-
se o acórdão, com a liberação do montante bloqueado. Após, ao exequente para prosseguimento. Intime-se. - ADV: LAURA
PEIRO BLAT (OAB 263084/SP)
Processo 1500538-05.2024.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - C.N.S. - GAEL MOSTAÇO DA SILVA
SOUZA BRANDÃO - Intime-se, na modalidade URGENTE, as testemunhas Uilma Helena dos Santos Evangelista e Laura
Miranda Evangelista Souza, que será ouvida na forma de depoimento especial, acerca da audiência designada para o dia
15/04/2025, no(s) endereço(s) Rua Antônio Bernardo de Moura, nº 6, loja 03, Água Branca, Ilhabela, SP.Deverá o Oficial de
Justiça certificar-se com o paradeiro da testemunha com vizinhos e comerciantes da região.Atente-se a z. Serventia para
que expeça-se o mandado para o depoimento especial da menor Laura Miranda Evangelista Souza (modelo 506468) Com
relação à representante legal da vítima Deborah Mostaco Carvalhais Brandão, arrolada no oferecimento da denúncia às fls.
97, abra-se vista para manifestação do Ministério Público acerca da diligência negativa em seu endereço informado (fls. 501).
- ADV: MARCELO JAKUK LOPES (OAB 418234/SP), MURILO JAKUK FERREIRA LOPES (OAB 439728/SP), ELIETE MARISA
MENCACCI (OAB 76393/SP)
Processo 1500542-06.2023.8.26.0626 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
F.R.D.J. - Vistos. Fls. 272: Ciente. Aqui por engano. Cumpra-se a r. Sentença de fls. 198/204. Intime-se. - ADV: NIKOLAS LIMA
PESSOA DIAS (OAB 456809/SP)
Processo 1501238-78.2024.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARIA
EDUARDA SANTOS DA SILVA - - JACKSON DA SILVA LOPES - Vistos. O momento para o requerimento de diligência deve se
dar antes do encerramento da instrução, em audiência. Após, com o oferecimento de alegações pelo MP, entendo preclusos tais
requerimento, não cabendo Embargos de Declaração no presente caso. Rejeito os embargos opostos. Intime-se. - ADV: LUCAS
TREVISAN FONSECA (OAB 407728/SP), DENIS FRANK ARAUJO DE JESUS (OAB 450443/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0127/2025
Processo 1000298-73.2024.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ivan Santos de Souza -
Brothers Motors - Aos 13 de março de 2025, às 11:00h, na sala de audiências virtual da(o) Juizado Especial Criminal, do
Foro da Comarca de Ilhabela, Estado de São Paulo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. Marco Antonio Giacovone
Filgueiras, comigo escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos autos do
processo judicial em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram o(a)(s) requerente Ivan
Santos de Souza, acompanhado (a) pelo (a) advogado(a) Dr. José Aparecido Ribeiro - OAB/SP 445.849, o(a)(s) requerido(s)
Brothers Motors, representado pelo preposto pelo Sr. Lucas Cardoso Teixeira acompanhado (a) pelo (a) advogado(a) Dr.
Williams Rodrigues Sil Pereira - OAB/SP 409.485, a testemunha do autor: Pedro Rafael Gonçalves dos Santos da Hora.
Iniciados trabalhos, a tentativa de conciliação restou infrutífera. A seguir, foram colhidos depoimentos por videoconferência da
testemunha do autor: Pedro Rafael Gonçalves dos Santos da Hora. Foram apresentados alegações finais: de modo remissivo
pelo autor e oralmente pela parte requerida, cujos conteúdos foram gravados nos termos em formato digital nos termos do art.
367, § 5º do Código de Processo Civil e do item 77, do Capitulo II, Tomo I das Normas de Serviços da Egrégia Corregedoria
Geral da Justiça. Ato contínuo, pelo MM. foi prolatada a sentença: “Dispensando o relatório, estando a fundamentação gravada
em mídia eletrônica segue a parte dispositiva nos seguintes termos: “Ante o exposto julgo parcialmente o pedido para condenar
a requerida a reembolsar ao autor às despesas elencadas às fls. 14/16 da petição inicial, com exceção do óleo de câmbio, óleo
do motor, filtro do câmbio, filtro do óleo, mão de obra troca de óleo do motor e taxa de licenciamento. Sobre a quantia devem
incidir correção monetária desde a data do dispêndio de cada um dos itens, conforme as datas constantes das notas fiscais,
segundo índice da tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de moras legais a partir da citação.”.
“Saem os presentes intimados”. NADA MAIS.Eu,____AlexandreNassar Vargas (Matrícula 806.644),digitei. - ADV: WILLIAMS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º