Processo ativo
Pedro Zucari (Justiça Gratuita) - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora
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Identificação
Nº Processo: 1019057-12.2016.8.26.0071
Partes e Advogados
Apelado: Pedro Zucari (Justiça Gratuita) - Apelante: Estado de S *** Pedro Zucari (Justiça Gratuita) - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1019057-12.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Pedro Zucari (Justiça Gratuita) - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora
para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e
extraord ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. inário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Paulo Sergio Garcez Novais (OAB: 117827/SP)
(Procurador) - Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador) - Juliana Zacarias Fabre Tebaldi (OAB: 153188/SP) -
1° andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Pedro Zucari (Justiça Gratuita) - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora
para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e
extraord ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. inário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Paulo Sergio Garcez Novais (OAB: 117827/SP)
(Procurador) - Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador) - Juliana Zacarias Fabre Tebaldi (OAB: 153188/SP) -
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