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Pefisa Sa Crédito Financiamento
Bancários; Apelante: Humberto Carlos de
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Identificação
Nº Processo: 1003067-37.2024.8.26.0576
Vara: 14ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Bancários; Apelante: Humberto Carlos de
Partes e Advogados
Apelado: Pefisa Sa Crédit *** Pefisa Sa Crédito Financiamento
Apdo: Banco Bmg S/A; Advo *** Banco Bmg S/A; Advogado: Sérgio Gonini
Apte: Leonardo de Mattos (Justiça Gratuita); A *** Leonardo de Mattos (Justiça Gratuita); Advogada: Cristiane Santos Gusmão Pereira
Advogados e OAB
Advogado: Roberto Valério de Jesus (OAB: 361304/SP); *** Roberto Valério de Jesus (OAB: 361304/SP); Apelado: Pefisa Sa Crédito Financiamento
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003067-37.2024.8.26.0576; Assunto: Bancários; Apelante: Humberto Carlos de
Lima Junior (Justiça Gratuita); Advogado: Roberto Valério de Jesus (OAB: 361304/SP); Apelado: Pefisa Sa Crédito Financiamento
e Investimento; Advogado: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP); Havendo interesse na tentat ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iva de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1129501-78.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1129501-78.2023.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Banco Santander
(Brasil) S/A; Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP); Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/
SP); Apelado: Dfs Empreiteira Eireli (Assistência Judiciária); Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/
SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013332-09.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013332-09.2023.8.26.0229; Assunto: Bancários; Apelante: Gunnar Vitor Silva
dos Reis (Justiça Gratuita); Advogada: Larissa Aparecida de Sousa Pacheco (OAB: 355732/SP); Apelado: Omni S/A Crédito,
Financiamento e Investimento; Advogada: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB: 217897/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0003691-45.2008.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tanabi; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
de Título Extrajudicial; Nº origem: 0003691-45.2008.8.26.0615; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A;
Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF); Apelado: Marco Antonio Monteleoni; Advogado: Divar Nogueira
Junior (OAB: 91714/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005836-75.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1005836-75.2024.8.26.0266; Assunto: Bancários; Apelante: Rosana Bezerra de Souza (Justiça
Gratuita); Advogado: Marco Antonio Peixoto (OAB: 456578/SP); Apelado: Cobuccio Sociedade de Crédito Direto; Advogado:
Neyir Silva Baquião (OAB: 129504/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1070796-53.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 38ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1070796-53.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Jose Arimateia Pereira da
Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Sigisfredo
Hoepers (OAB: 186884/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002112-70.2023.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votorantim; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002112-70.2023.8.26.0663; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Pan S/A; Advogado:
João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Apelado: Arthur Murillo Monroe Gomes Garcia (Menor(es) representado(s));
Advogado: Lorena Nogueira e Silva Araújo (OAB: 34778/CE); Advogada: Lia Dias Carneiro Araujo (OAB: 433532/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000848-69.2024.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000848-69.2024.8.26.0279; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Bmg S/A; Advogado: Sérgio Gonini
Benício (OAB: 195470/SP); Apdo/Apte: Leonardo de Mattos (Justiça Gratuita); Advogada: Cristiane Santos Gusmão Pereira
(OAB: 181506/SP); Advogada: Natalia Busnello de Donno (OAB: 356796/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0007663-03.2010.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003067-37.2024.8.26.0576; Assunto: Bancários; Apelante: Humberto Carlos de
Lima Junior (Justiça Gratuita); Advogado: Roberto Valério de Jesus (OAB: 361304/SP); Apelado: Pefisa Sa Crédito Financiamento
e Investimento; Advogado: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP); Havendo interesse na tentat ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iva de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1129501-78.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1129501-78.2023.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Banco Santander
(Brasil) S/A; Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP); Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/
SP); Apelado: Dfs Empreiteira Eireli (Assistência Judiciária); Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/
SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013332-09.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013332-09.2023.8.26.0229; Assunto: Bancários; Apelante: Gunnar Vitor Silva
dos Reis (Justiça Gratuita); Advogada: Larissa Aparecida de Sousa Pacheco (OAB: 355732/SP); Apelado: Omni S/A Crédito,
Financiamento e Investimento; Advogada: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB: 217897/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0003691-45.2008.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tanabi; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
de Título Extrajudicial; Nº origem: 0003691-45.2008.8.26.0615; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A;
Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF); Apelado: Marco Antonio Monteleoni; Advogado: Divar Nogueira
Junior (OAB: 91714/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005836-75.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1005836-75.2024.8.26.0266; Assunto: Bancários; Apelante: Rosana Bezerra de Souza (Justiça
Gratuita); Advogado: Marco Antonio Peixoto (OAB: 456578/SP); Apelado: Cobuccio Sociedade de Crédito Direto; Advogado:
Neyir Silva Baquião (OAB: 129504/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1070796-53.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 38ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1070796-53.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Jose Arimateia Pereira da
Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Sigisfredo
Hoepers (OAB: 186884/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002112-70.2023.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votorantim; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002112-70.2023.8.26.0663; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Pan S/A; Advogado:
João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Apelado: Arthur Murillo Monroe Gomes Garcia (Menor(es) representado(s));
Advogado: Lorena Nogueira e Silva Araújo (OAB: 34778/CE); Advogada: Lia Dias Carneiro Araujo (OAB: 433532/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000848-69.2024.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000848-69.2024.8.26.0279; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Bmg S/A; Advogado: Sérgio Gonini
Benício (OAB: 195470/SP); Apdo/Apte: Leonardo de Mattos (Justiça Gratuita); Advogada: Cristiane Santos Gusmão Pereira
(OAB: 181506/SP); Advogada: Natalia Busnello de Donno (OAB: 356796/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0007663-03.2010.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º