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Identificação
Nº Processo: 0003610-17.2024.8.26.0266
Partes e Advogados
Autor: pe *** pelo
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
certidão de fls. 412, aliada à cota ministerial de fls. 415, determino a intimação do(a) sentenciado(a) por edital nos termos do
artigo 392, inciso VI do CPP. Int. - ADV: FELIPE LINS CARNEIRO (OAB 441388/SP)
Processo 0003610-17.2024.8.26.0266 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - C.V.N. - Ciente acerca da
renúncia do mandato (fls. 96/97). ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Assim, proceda-se as anotações e atualizações necessárias. Prossiga-se na fiscalização
do cumprimento da pena, abrindo nova vista ao Ministério Público, em caso de descumprimento. Cumpra-se. - ADV: FABIO
SAMMARCO ANTUNES (OAB 140457/SP), IZABELA SAMMARCO ANTUNES MAYELIAN (OAB 159024/SP)
Processo 1000009-49.2025.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.P.M. - HOMOLOGO o acordo
celebrado em audiência (fls. 52/53), com a posterior anuência do Ministério Público (fl. 61), com fundamento no art. 487, inc.
III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal, de modo que esta sentença
transitada em julgado com a sua publicação, independentemente de certidão. Custas repartidas igualmente, ressalvada a
suspensão de exigibilidade que decorre da gratuidade da Justiça, nos moldes do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, ora
também deferida à parte ré. Expeça-se certidão de honorários, nos moldes do convênio entre a Defensoria Pública do Estado
de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil. Após, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Sentença publicada nesta
data, com a liberação nos autos digitais. Intimem-se. - ADV: DJAIC ROBSON RIBEIRO DOMINGUES (OAB 456751/SP)
Processo 1000202-64.2025.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de dez (10) dias, acerca do mandado, juntado às fls.92, com retorno
negativo - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1000393-12.2025.8.26.0266 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Furto Qualificado - Localiza Rent A Car
S/A - Adotando como razões de decidir os fundamentos retro da cota Ministerial, relativamente ao presente incidente processual,
determino o seu arquivamento. Anote-se a movimentação de arquivamento 61615, bem como a baixa no histórico de partes.
Ciência ao M.P. - ADV: RENATO DILLY CAMPOS (OAB 166263/MG)
Processo 1000575-32.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Fernanda Aparecida
Barros Mocerino - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze (15) dias, em termos de regular prosseguimento do feito,
requerendo o que entender cabível. - ADV: RODOLFO ALDO DE ABREU CALZA (OAB 432468/SP)
Processo 1000581-05.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.H.L.S. - Manifeste-se a parte autora, no
prazo de quinze (15) dias, em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível. - ADV: FLAVIO DE
SOUZA MARQUES (OAB 362839/SP), ANDRÉ LUIZ SPÓSITO (OAB 468531/SP)
Processo 1000630-46.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - J.L.P.N. - Manifeste-se a
parte requerente, no prazo de dez (10) dias, acerca do mandado, juntado às fls.30, com retorno negativo - ADV: JOSÉ LUIZ
MONTEIRO JÚNIOR (OAB 483182/SP)
Processo 1000732-39.2023.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Invest.
Em Direitos Creditórios Creditas Auto Viii - - Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Tempus Ii - Manifeste-se
a parte requerente, no prazo de dez (10) dias, acerca do mandado, juntado às fls.357, com retorno negativo - ADV: MARCIO
PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1000793-26.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Manifeste-
se a parte autora, no prazo de quinze (15) dias, em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que entender
cabível. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1000797-63.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Natália Pilar Gutierres
- Claro S/A - Homologo, por decisão interlocutória, o acordo celebrado entre as partes litigantes, suspendendo-se o feito pelo
prazo necessário ao cumprimento da avença, ou seja, até 30 de maio de 2025, nos termos do art. 922, do C.P.C. Aguarde-se
cumprimento do acordo em cartório, devendo o credor comunicar em 10 dias do término do acordo. O silêncio será interpretado
como quitação integral do débito e dará lugar à extinção da execução Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB
270757/SP), JULIANA HOISER (OAB 116075/PR)
Processo 1001152-10.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Ana Carolina Merces de
Paula - - Henrique Guilherme Merces de Paula - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de dez (10) dias, acerca do Aviso
de Recebimento juntado às fls.167, com retorno negativo - ADV: GEORGIS ZAIYOUD (OAB 368593/SP), GEORGIS ZAIYOUD
(OAB 368593/SP)
Processo 1001314-05.2024.8.26.0266 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Assento
de Óbito - M.A.S. - Cumpridas as determinações constantes da sentença retro, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intimem-
se. - ADV: BHAUER BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/SP)
Processo 1001335-44.2025.8.26.0266 - Guarda de Família - Guarda - R.M.C. - - B.S.M. - Manifeste-se a parte requerente,
no prazo de dez (10) dias, acerca do mandado, juntado às fls.58, com retorno negativo - ADV: MARINA GOMES CAVALCANTI
(OAB 353690/SP), MARINA GOMES CAVALCANTI (OAB 353690/SP)
Processo 1001340-66.2025.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
RCI BRASIL S.A - HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada à fl. 95 por procurador a tanto habilitado (fls. 18/27),
independentemente da anuência do réu, que não foi ainda citado, e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 485,
inc. VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes. Considerando a inexistência de interesse recursal contra a
homologação de ato processual da própria parte, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com
baixa definitiva. Indefiro o pedido de baixa de restrição judicial do bem, vez que não houve bloqueio por aqui comandado.
Solicite-se à central de mandados a devolução do mandado expedido às fls. 87/88, independentemente de cumprimento.
Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
(OAB 115665/SP)
Processo 1001376-45.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.C.M. - Deverá a parte ativa manifestar-
se em termos de prosseguimento, em 05 dias. Nada sobrevindo, e decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intime-se o autor pelo
correio a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: NICOLLI MERLINO (OAB 299702/
SP)
Processo 1001448-08.2019.8.26.0266 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
A.R.D. - E.L.M.R.R. - - M.L.R.A. - - K.R.S. e outros - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de dez (10) dias, acerca do
mandado, juntado às fls.397, com retorno negativo - ADV: DANIELA DE SOUZA OLIVEIRA CRUZ (OAB 151518/SP), MÁRCIO
LEANDRO ARAUJO COUTINHO (OAB 370786/SP), MÁRCIO LEANDRO ARAUJO COUTINHO (OAB 370786/SP), MAX OVIDIO
DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 236658/SP), MARINA GOMES CAVALCANTI (OAB 353690/SP)
Processo 1001521-67.2025.8.26.0266 - Mandado de Segurança Cível - Licitações - Zona Azul Brasil Serviços Administrativos
Eireli - Vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo,
tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: RICARDO BARBOZA PAVAO (OAB 219628/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
certidão de fls. 412, aliada à cota ministerial de fls. 415, determino a intimação do(a) sentenciado(a) por edital nos termos do
artigo 392, inciso VI do CPP. Int. - ADV: FELIPE LINS CARNEIRO (OAB 441388/SP)
Processo 0003610-17.2024.8.26.0266 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - C.V.N. - Ciente acerca da
renúncia do mandato (fls. 96/97). ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Assim, proceda-se as anotações e atualizações necessárias. Prossiga-se na fiscalização
do cumprimento da pena, abrindo nova vista ao Ministério Público, em caso de descumprimento. Cumpra-se. - ADV: FABIO
SAMMARCO ANTUNES (OAB 140457/SP), IZABELA SAMMARCO ANTUNES MAYELIAN (OAB 159024/SP)
Processo 1000009-49.2025.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.P.M. - HOMOLOGO o acordo
celebrado em audiência (fls. 52/53), com a posterior anuência do Ministério Público (fl. 61), com fundamento no art. 487, inc.
III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal, de modo que esta sentença
transitada em julgado com a sua publicação, independentemente de certidão. Custas repartidas igualmente, ressalvada a
suspensão de exigibilidade que decorre da gratuidade da Justiça, nos moldes do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, ora
também deferida à parte ré. Expeça-se certidão de honorários, nos moldes do convênio entre a Defensoria Pública do Estado
de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil. Após, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Sentença publicada nesta
data, com a liberação nos autos digitais. Intimem-se. - ADV: DJAIC ROBSON RIBEIRO DOMINGUES (OAB 456751/SP)
Processo 1000202-64.2025.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de dez (10) dias, acerca do mandado, juntado às fls.92, com retorno
negativo - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1000393-12.2025.8.26.0266 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Furto Qualificado - Localiza Rent A Car
S/A - Adotando como razões de decidir os fundamentos retro da cota Ministerial, relativamente ao presente incidente processual,
determino o seu arquivamento. Anote-se a movimentação de arquivamento 61615, bem como a baixa no histórico de partes.
Ciência ao M.P. - ADV: RENATO DILLY CAMPOS (OAB 166263/MG)
Processo 1000575-32.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Fernanda Aparecida
Barros Mocerino - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze (15) dias, em termos de regular prosseguimento do feito,
requerendo o que entender cabível. - ADV: RODOLFO ALDO DE ABREU CALZA (OAB 432468/SP)
Processo 1000581-05.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.H.L.S. - Manifeste-se a parte autora, no
prazo de quinze (15) dias, em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível. - ADV: FLAVIO DE
SOUZA MARQUES (OAB 362839/SP), ANDRÉ LUIZ SPÓSITO (OAB 468531/SP)
Processo 1000630-46.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - J.L.P.N. - Manifeste-se a
parte requerente, no prazo de dez (10) dias, acerca do mandado, juntado às fls.30, com retorno negativo - ADV: JOSÉ LUIZ
MONTEIRO JÚNIOR (OAB 483182/SP)
Processo 1000732-39.2023.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Invest.
Em Direitos Creditórios Creditas Auto Viii - - Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Tempus Ii - Manifeste-se
a parte requerente, no prazo de dez (10) dias, acerca do mandado, juntado às fls.357, com retorno negativo - ADV: MARCIO
PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1000793-26.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Manifeste-
se a parte autora, no prazo de quinze (15) dias, em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que entender
cabível. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1000797-63.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Natália Pilar Gutierres
- Claro S/A - Homologo, por decisão interlocutória, o acordo celebrado entre as partes litigantes, suspendendo-se o feito pelo
prazo necessário ao cumprimento da avença, ou seja, até 30 de maio de 2025, nos termos do art. 922, do C.P.C. Aguarde-se
cumprimento do acordo em cartório, devendo o credor comunicar em 10 dias do término do acordo. O silêncio será interpretado
como quitação integral do débito e dará lugar à extinção da execução Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB
270757/SP), JULIANA HOISER (OAB 116075/PR)
Processo 1001152-10.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Ana Carolina Merces de
Paula - - Henrique Guilherme Merces de Paula - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de dez (10) dias, acerca do Aviso
de Recebimento juntado às fls.167, com retorno negativo - ADV: GEORGIS ZAIYOUD (OAB 368593/SP), GEORGIS ZAIYOUD
(OAB 368593/SP)
Processo 1001314-05.2024.8.26.0266 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Assento
de Óbito - M.A.S. - Cumpridas as determinações constantes da sentença retro, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intimem-
se. - ADV: BHAUER BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/SP)
Processo 1001335-44.2025.8.26.0266 - Guarda de Família - Guarda - R.M.C. - - B.S.M. - Manifeste-se a parte requerente,
no prazo de dez (10) dias, acerca do mandado, juntado às fls.58, com retorno negativo - ADV: MARINA GOMES CAVALCANTI
(OAB 353690/SP), MARINA GOMES CAVALCANTI (OAB 353690/SP)
Processo 1001340-66.2025.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
RCI BRASIL S.A - HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada à fl. 95 por procurador a tanto habilitado (fls. 18/27),
independentemente da anuência do réu, que não foi ainda citado, e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 485,
inc. VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes. Considerando a inexistência de interesse recursal contra a
homologação de ato processual da própria parte, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com
baixa definitiva. Indefiro o pedido de baixa de restrição judicial do bem, vez que não houve bloqueio por aqui comandado.
Solicite-se à central de mandados a devolução do mandado expedido às fls. 87/88, independentemente de cumprimento.
Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
(OAB 115665/SP)
Processo 1001376-45.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.C.M. - Deverá a parte ativa manifestar-
se em termos de prosseguimento, em 05 dias. Nada sobrevindo, e decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intime-se o autor pelo
correio a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: NICOLLI MERLINO (OAB 299702/
SP)
Processo 1001448-08.2019.8.26.0266 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
A.R.D. - E.L.M.R.R. - - M.L.R.A. - - K.R.S. e outros - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de dez (10) dias, acerca do
mandado, juntado às fls.397, com retorno negativo - ADV: DANIELA DE SOUZA OLIVEIRA CRUZ (OAB 151518/SP), MÁRCIO
LEANDRO ARAUJO COUTINHO (OAB 370786/SP), MÁRCIO LEANDRO ARAUJO COUTINHO (OAB 370786/SP), MAX OVIDIO
DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 236658/SP), MARINA GOMES CAVALCANTI (OAB 353690/SP)
Processo 1001521-67.2025.8.26.0266 - Mandado de Segurança Cível - Licitações - Zona Azul Brasil Serviços Administrativos
Eireli - Vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo,
tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: RICARDO BARBOZA PAVAO (OAB 219628/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º