Processo ativo
PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. VENDA DE APARELHO CELULAR
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Identificação
Nº Processo: 1003198-59.2024.8.26.0431
Partes e Advogados
Autor: PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO INDENIZ *** PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. VENDA DE APARELHO CELULAR
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1003198-59.2024.8.26.0431 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pederneiras - Recte/Recdo: Murilo Batista
Massoca - Rcrdo/Rcrte: Apple Computer Brasil Ltda - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento ao recurso do réu,
prejudicado o do autor. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. VENDA DE CELULAR SEM CARREGADOR. AQUISIÇÃO SEM NOTA FISCAL
E DE LOJA NÃO AUTORIZADA. SENTENÇA CONDENOU A REQUERI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA À ENTREGA DE CARREGADOR. RECURSO DA
REQUERIDA. RECURSO DO AUTOR PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. VENDA DE APARELHO CELULAR
DESACOMPANHADO DE CARREGADOR. AQUISIÇÃO SEM NOTA FISCAL E EM LOJA NÃO AUTORIZADA. ORIGEM INCERTA
DO PRODUTO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO COM O FABRICANTE - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR OS
PEDIDOS IMPROCEDENTES - RECURSO DA REQUERIDA PROVIDO E RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
David Oliveira da Silva (OAB: 32387/BA) - Raphael Burleigh de Medeiros (OAB: 257968/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Massoca - Rcrdo/Rcrte: Apple Computer Brasil Ltda - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento ao recurso do réu,
prejudicado o do autor. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. VENDA DE CELULAR SEM CARREGADOR. AQUISIÇÃO SEM NOTA FISCAL
E DE LOJA NÃO AUTORIZADA. SENTENÇA CONDENOU A REQUERI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA À ENTREGA DE CARREGADOR. RECURSO DA
REQUERIDA. RECURSO DO AUTOR PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. VENDA DE APARELHO CELULAR
DESACOMPANHADO DE CARREGADOR. AQUISIÇÃO SEM NOTA FISCAL E EM LOJA NÃO AUTORIZADA. ORIGEM INCERTA
DO PRODUTO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO COM O FABRICANTE - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR OS
PEDIDOS IMPROCEDENTES - RECURSO DA REQUERIDA PROVIDO E RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
David Oliveira da Silva (OAB: 32387/BA) - Raphael Burleigh de Medeiros (OAB: 257968/SP) - 16º Andar, Sala 1607