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pelo prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: RENATA DE CASSIA CASTRO FONSECA
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Identificação
Nº Processo: 0000150-98.2025.8.26.0488
Partes e Advogados
Autor: pelo prazo de 30 dias. Intime-se. - *** pelo prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: RENATA DE CASSIA CASTRO FONSECA
Nome: de solteira, ou s *** de solteira, ou seja, MARCIA PAES
Advogados e OAB
Advogado: de dez por cento. Ade *** de dez por cento. Ademais, não efetuado o
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Intime-se. - ADV: HENRIQUE FRAUCHES COZENDEY MARTINS (OAB 471475/SP)
Processo 0000150-98.2025.8.26.0488 (apensado ao processo 1000215-13.2024.8.26.0488) (processo principal 1000215-
13.2024.8.26.0488) - Cumprimento de sentença - Alimentos - D.L.R.O. - Vistos. Conforme requerido pelo exequente, prossigam-
se estes autos nos termos do disposto no arti ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. go 528, § 8º do CPC/2015. Assim, estes autos terão andamento nos termos do
artigo 523 e seguintes do CPC/2015. Portanto, intime-se o executado por mandado para efetuar o pagamento do valor do débito
demonstrado na memória de cálculo, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa
de 10% e honorários advocatícios, também no valor de 10% (artigo 523, § 1º). Não efetuado o pagamento no prazo acima
assinalado, expeça a serventia mandado de penhora e avaliação, bem como proceda aos demais atos de expropriação. Intime-
se ainda o executado de que, independentemente de penhora e decorrido o prazo acima sem pagamento, poderá apresentar
impugnação no prazo de 15 dias (artigo 525 do CPC/2015). Intime-se. - ADV: SILVIA HELENA DA SILVA (OAB 181933/SP)
Processo 0000151-83.2025.8.26.0488 (apensado ao processo 1001005-31.2023.8.26.0488) (processo principal 1001005-
31.2023.8.26.0488) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.O.S. - J.A.A. - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se
o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do
crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim,
certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a
parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS
(OAB 507413/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP)
Processo 1000005-30.2022.8.26.0488 - Curatela - Nomeação - S.H.M. - M.A.M. - Vistos. Aguarde-se por mais 20 dias a
vinda do laudo. Intime-se. - ADV: CAMILA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 351451/SP), HEITOR NUNES RAMOS (OAB 351162/SP)
Processo 1000099-70.2025.8.26.0488 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.L.P.A.R. - C.J.A.R. - Vistos.
Pedido retro: defiro. Se em termos, expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: RAFAEL OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 381810/
SP), GABRIELA RENATA DE PAIVA FERREIRA CHICARINO (OAB 406345/SP)
Processo 1000122-16.2025.8.26.0488 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.V.A.S.
- - E.G.A.S. - R.J.S.S. - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da impugnação e proposta de acordo
formulada nos autos pelo executado. Intime-se. - ADV: SILVIA HELENA DA SILVA (OAB 181933/SP), VICTÓRIA FERREIRA DA
SILVA (OAB 421116/SP), SILVIA HELENA DA SILVA (OAB 181933/SP)
Processo 1000152-56.2022.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Thomaz Hernani
da Silva - Willianice Aparecida da Silva e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se em cartório por 30 dias eventual
pedido de cumprimento de sentença. Decorrido sem manifestação, arquivem-se. Intime-se. - ADV: BEATRIZ LÔ MICHELON
(OAB 391492/SP), ANGELA MARIA REZENDE RODRIGUES (OAB 229724/SP), BRUNA APARECIDA CONCEIÇÃO DOS
SANTOS (OAB 492916/SP)
Processo 1000179-68.2024.8.26.0488 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.T.C., registrado civilmente como E.T.C. -
M.C.C.S. - Vistos. Pedido retro: defiro. Se em termos, expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: JESSYKA HELENA SIGNORINI
(OAB 367207/SP), RAFAEL OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 381810/SP)
Processo 1000221-20.2024.8.26.0488 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - A.C.R. - M.P.R.G. -
Vistos. Ciente. Anote-se. Intime-se. - ADV: LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES MOREIRA DA SILVA (OAB 239701/SP), BRUNA
APARECIDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (OAB 492916/SP)
Processo 1000223-87.2024.8.26.0488 - Arrolamento Comum - Sucessões - Maria Auxiliadora Sarmento Camargo Monteiro
- Gustavo de Camargo Monteiro - - Bruno Camargo Monteiro - - Debora Camargo Moteiro - Vistos. Defiro o pedido do
sobrestamento do feito requerido pelo autor pelo prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: RENATA DE CASSIA CASTRO FONSECA
CARDOSO (OAB 209673/SP), RENATA DE CASSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (OAB 209673/SP), RENATA DE CASSIA
CASTRO FONSECA CARDOSO (OAB 209673/SP), RENATA DE CASSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (OAB 209673/SP)
Processo 1000229-31.2023.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Jeferson Carlos da Silva -
Vinnicio Vicente Barboza dos Santos - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ante o certificado a fls. 303, intime-se o requerido para
providenciar o depósito nos autos do valor devido à conciliadora, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Com ciência às
partes, após, se tudo regularizado, ao arquivo. Intime-se. - ADV: LIDIA SIQUEIRA FLORENTINO MOTTA ALVES (OAB 483975/
SP), FRANCIELEN CRISTINA MOREIRA CLAUDIO (OAB 432335/SP)
Processo 1000268-57.2025.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.C.S. - Vistos. Defiro às partes a gratuidade
de justiça. Anote-se. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (págs.
08/09) e JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Homologo
ainda a renúncia ao prazo recursal. Fixo os honorário(s) do(s) advogado(s) dativo(s) em 100% do valor da tabela. Expeçam-
se as certidões. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos, com as formalidades
legais. - ADV: ROBSON LISBOA TEODORO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 463480/SP), ROBSON LISBOA TEODORO DA SILVA
OLIVEIRA (OAB 463480/SP)
Processo 1000271-12.2025.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.P.G. - - C.M.G.G. - Vistos. Homologo,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (págs. 01/06) e JULGO EXTINTO o feito,
com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Proceda-se à averbação junto ao assento de
casamento das partes sob nº 092288 01 55 2011 2 00002 249 0000548 17, no cartório de Registro Civil de Itatiaia/RJ, de modo a
consignar a homologação do divórcio consensual e que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira, ou seja, MARCIA PAES
DE SÁ. Servirá cópia da presente de mandado de averbação. Homologo ainda a renúncia ao prazo recursal. Com o recolhimento
das custas pendentes, expeça-se mandado de averbação e carta de sentença e arquivem-se os autos, com as formalidades
legais. - ADV: THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP)
Processo 1000292-85.2025.8.26.0488 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.A.C.J. - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça
à autora. Anote-se. Acolho a cota ministerial de fls. 19. Expeça-se mandado de constatação para que se constate quem está
cuidando do requerido e ainda seu atual estado de saúde. Intime-se. - ADV: ANGELA MARIA REZENDE RODRIGUES (OAB
229724/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Intime-se. - ADV: HENRIQUE FRAUCHES COZENDEY MARTINS (OAB 471475/SP)
Processo 0000150-98.2025.8.26.0488 (apensado ao processo 1000215-13.2024.8.26.0488) (processo principal 1000215-
13.2024.8.26.0488) - Cumprimento de sentença - Alimentos - D.L.R.O. - Vistos. Conforme requerido pelo exequente, prossigam-
se estes autos nos termos do disposto no arti ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. go 528, § 8º do CPC/2015. Assim, estes autos terão andamento nos termos do
artigo 523 e seguintes do CPC/2015. Portanto, intime-se o executado por mandado para efetuar o pagamento do valor do débito
demonstrado na memória de cálculo, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa
de 10% e honorários advocatícios, também no valor de 10% (artigo 523, § 1º). Não efetuado o pagamento no prazo acima
assinalado, expeça a serventia mandado de penhora e avaliação, bem como proceda aos demais atos de expropriação. Intime-
se ainda o executado de que, independentemente de penhora e decorrido o prazo acima sem pagamento, poderá apresentar
impugnação no prazo de 15 dias (artigo 525 do CPC/2015). Intime-se. - ADV: SILVIA HELENA DA SILVA (OAB 181933/SP)
Processo 0000151-83.2025.8.26.0488 (apensado ao processo 1001005-31.2023.8.26.0488) (processo principal 1001005-
31.2023.8.26.0488) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.O.S. - J.A.A. - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se
o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do
crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim,
certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a
parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS
(OAB 507413/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP)
Processo 1000005-30.2022.8.26.0488 - Curatela - Nomeação - S.H.M. - M.A.M. - Vistos. Aguarde-se por mais 20 dias a
vinda do laudo. Intime-se. - ADV: CAMILA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 351451/SP), HEITOR NUNES RAMOS (OAB 351162/SP)
Processo 1000099-70.2025.8.26.0488 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.L.P.A.R. - C.J.A.R. - Vistos.
Pedido retro: defiro. Se em termos, expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: RAFAEL OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 381810/
SP), GABRIELA RENATA DE PAIVA FERREIRA CHICARINO (OAB 406345/SP)
Processo 1000122-16.2025.8.26.0488 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.V.A.S.
- - E.G.A.S. - R.J.S.S. - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da impugnação e proposta de acordo
formulada nos autos pelo executado. Intime-se. - ADV: SILVIA HELENA DA SILVA (OAB 181933/SP), VICTÓRIA FERREIRA DA
SILVA (OAB 421116/SP), SILVIA HELENA DA SILVA (OAB 181933/SP)
Processo 1000152-56.2022.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Thomaz Hernani
da Silva - Willianice Aparecida da Silva e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se em cartório por 30 dias eventual
pedido de cumprimento de sentença. Decorrido sem manifestação, arquivem-se. Intime-se. - ADV: BEATRIZ LÔ MICHELON
(OAB 391492/SP), ANGELA MARIA REZENDE RODRIGUES (OAB 229724/SP), BRUNA APARECIDA CONCEIÇÃO DOS
SANTOS (OAB 492916/SP)
Processo 1000179-68.2024.8.26.0488 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.T.C., registrado civilmente como E.T.C. -
M.C.C.S. - Vistos. Pedido retro: defiro. Se em termos, expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: JESSYKA HELENA SIGNORINI
(OAB 367207/SP), RAFAEL OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 381810/SP)
Processo 1000221-20.2024.8.26.0488 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - A.C.R. - M.P.R.G. -
Vistos. Ciente. Anote-se. Intime-se. - ADV: LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES MOREIRA DA SILVA (OAB 239701/SP), BRUNA
APARECIDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (OAB 492916/SP)
Processo 1000223-87.2024.8.26.0488 - Arrolamento Comum - Sucessões - Maria Auxiliadora Sarmento Camargo Monteiro
- Gustavo de Camargo Monteiro - - Bruno Camargo Monteiro - - Debora Camargo Moteiro - Vistos. Defiro o pedido do
sobrestamento do feito requerido pelo autor pelo prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: RENATA DE CASSIA CASTRO FONSECA
CARDOSO (OAB 209673/SP), RENATA DE CASSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (OAB 209673/SP), RENATA DE CASSIA
CASTRO FONSECA CARDOSO (OAB 209673/SP), RENATA DE CASSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (OAB 209673/SP)
Processo 1000229-31.2023.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Jeferson Carlos da Silva -
Vinnicio Vicente Barboza dos Santos - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ante o certificado a fls. 303, intime-se o requerido para
providenciar o depósito nos autos do valor devido à conciliadora, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Com ciência às
partes, após, se tudo regularizado, ao arquivo. Intime-se. - ADV: LIDIA SIQUEIRA FLORENTINO MOTTA ALVES (OAB 483975/
SP), FRANCIELEN CRISTINA MOREIRA CLAUDIO (OAB 432335/SP)
Processo 1000268-57.2025.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.C.S. - Vistos. Defiro às partes a gratuidade
de justiça. Anote-se. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (págs.
08/09) e JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Homologo
ainda a renúncia ao prazo recursal. Fixo os honorário(s) do(s) advogado(s) dativo(s) em 100% do valor da tabela. Expeçam-
se as certidões. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos, com as formalidades
legais. - ADV: ROBSON LISBOA TEODORO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 463480/SP), ROBSON LISBOA TEODORO DA SILVA
OLIVEIRA (OAB 463480/SP)
Processo 1000271-12.2025.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.P.G. - - C.M.G.G. - Vistos. Homologo,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (págs. 01/06) e JULGO EXTINTO o feito,
com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Proceda-se à averbação junto ao assento de
casamento das partes sob nº 092288 01 55 2011 2 00002 249 0000548 17, no cartório de Registro Civil de Itatiaia/RJ, de modo a
consignar a homologação do divórcio consensual e que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira, ou seja, MARCIA PAES
DE SÁ. Servirá cópia da presente de mandado de averbação. Homologo ainda a renúncia ao prazo recursal. Com o recolhimento
das custas pendentes, expeça-se mandado de averbação e carta de sentença e arquivem-se os autos, com as formalidades
legais. - ADV: THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP)
Processo 1000292-85.2025.8.26.0488 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.A.C.J. - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça
à autora. Anote-se. Acolho a cota ministerial de fls. 19. Expeça-se mandado de constatação para que se constate quem está
cuidando do requerido e ainda seu atual estado de saúde. Intime-se. - ADV: ANGELA MARIA REZENDE RODRIGUES (OAB
229724/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º