pelo prosseguimento do feito, o qual, apesar de regularmente intimado

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
uma vez que não houve a caracterização de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Não há obscuridade, contradição ou omissão a ser dirimida, sendo que a insurgência da embargante não tem fundamento em
incorreções da própria decisão, mas sim no seu resultado final. Como se sabe, os embargos declaratórios constituem-s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e meio de
aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dando corpo ao devido processo legal, e, por isso, não devem servir de mecanismo
para veiculação de mero inconformismo da parte com o julgado, porque lhe é vedado o caráter nitidamente infringente (cf. EDcl
nos EREsp n. 962934, rel. p/ acórdão Min. Humberto Martins, j. 23.5.2012). Portanto, mantenho a sentença tal como lançada,
devendo a parte, se entender o caso, manejar sua irresignação pela via recursal adequada. Int. - ADV: DOUGLAS MOREIRA
SILVA (OAB 232467/SP)
Processo 1039339-09.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Associação
Educacional Vip - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça. Na inércia, os autos serão
arquivados. - ADV: LEANDRO ANTONIO ALVES (OAB 243254/SP), PAULO VITOR MORAES DE OLIVEIRA (OAB 359085/SP)
Processo 1039357-30.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Patricia Romani
- Banco Bradesco S.A. - - Banco CSF S/A - Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Sem
prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando-as e justificando-as. Prazo de 5 dias. - ADV: HENRIQUE
ROMANI FREITAS NABONO (OAB 520370/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1039551-64.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO GETÚLIO
VARGAS - Vistos. Está positivado o desinteresse do autor pelo prosseguimento do feito, o qual, apesar de regularmente intimado
(fls.119), deixou de dar impulso processual (fls.120). Assim, com fundamento no artigo 485, inciso III c.c. §1º do mesmo artigo, do
Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas e verba honorária. Anote-se a extinção e, oportunamente,
arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP)
Processo 1039571-21.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Liminar - José Queiróz - - Eunice Ferreira dos Santos
- Md. Assessoria Empresarial Ltda. - Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo,
especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando-as e justificando-as. Prazo de 5 dias. - ADV: ERICKSON ERCULES
EDRAS PAIVA DE CARVALHO (OAB 437333/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), ERICKSON ERCULES
EDRAS PAIVA DE CARVALHO (OAB 437333/SP), RAUANNY KELLY DA SILVA (OAB 438028/SP), RAUANNY KELLY DA SILVA
(OAB 438028/SP)
Processo 1040003-40.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Antonio Luciano Tambelli - Providencie
a parte exequente o recolhimento da taxa para citação postal no valor de R$ 32,75 por carta (guia FEDTJ, Código 120-1). Na
inércia, a ação será extinta nos termos do art. 485, inc. III e § 1º do CPC. - ADV: TIAGO DIAS ARAUJO (OAB 316956/SP),
MARINA TRIVELLI TAMBELLI (OAB 375512/SP)
Processo 1040413-35.2023.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan
S/A - Vistos. Diante dos documentos apresentados, bem como o termo de cessão (fls.292), defiro a substituição do polo ativo
pelo cessionário do crédito: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS. Façam-se as devidas anotações. Após a publicação desta decisão, exclua-se o nome do patrono anterior.
Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/
SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1040619-15.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Green Atibaia Ecommerce Ltda - - Leandro Dela Fina Inácio - Vistos. 1. Fls.78/94 e 96/98: De acordo com o art. 914,
§ 1º, do Código de Processo Civil, “Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e
instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua
responsabilidade pessoal”. Desta feita, deixo de conhecer as peças, conquanto não cumpridos os requisitos do artigo 914 §, 1º do
Código de Processo Civil. 2. Outrossim, anoto a distribuição dos Embargos à Execução pela executada Green Atibaia Ecomerce
Ltda (proc. nº 1009465-42.2025.8.26.0001), em apenso. 3. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da
execução. 4. No silêncio, aguarde-se o julgamento dos embargos. Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/
SP), PAULO HENRIQUE TEOFILO BIOLCATTI (OAB 292932/SP), PAULO HENRIQUE TEOFILO BIOLCATTI (OAB 292932/SP)
Processo 1040879-92.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Adélia Maria de Oliveira (Herdeira de José Clemente de Oliveira) - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
- Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem
produzir, indicando-as e justificando-as. Prazo de 5 dias. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), DOUGLAS
LARGATERA DE CARVALHO (OAB 519327/SP)
Processo 1041823-65.2022.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI
Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Providencie a parte autora o recolhimento da
taxa para a requisição das informações solicitadas (cód. 434-1 guia FEDTJ). Na inércia, a ação será extinta nos termos do art.
485, inc. III e § 1º do CPC. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1041953-84.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - .Vistos. Considerando o teor da certidão de folhas retro, manifeste-se o exequente
quanto ao efetivo andamento da execução. Prazo de dez dias. Na inércia, arquivem-se. Int. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO
BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1042407-98.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A -
Vistos. Petição retro: Proceda-se à consulta pelo(s) sistema(s) SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD E COMGASJUD, visando
a localização de endereços do réu Após, intime-se a parte autora acerca das respostas. No prazo de dez dias deverá o autor
tomar ciência da informação e promover andamento ao feito. Na inércia, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intime-se o autor,
por carta, via correio, para os termos do artigo 485, III e §1º, do CPC. Int. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB
357590/SP)
Processo 1042839-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Walter Alfieri - Banco
Bradesco S.A. - 1. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas
que pretendem produzir, indicando-as e justificando-as. Prazo de 5 dias. 2. Ciência ao requerido dos documentos juntados às
fls. 80/91. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), NERILDO DA SILVA BARREIROS (OAB 267513/SP)
Processo 1042897-86.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Klaus Murrins - Tokio Marine
Seguradora S/A - Vistos. 1. Fls. 73/235: Ciente. Oportunamente, se necessário, será apreciada. 2. Aguarde-se a realização da
audiência designada. Int. - ADV: RENATA CRISTINA MULLER (OAB 224311/SP), BRUNO VIEIRA DA MATA (OAB 419385/SP)
Processo 1042900-75.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Robson Castioni Pereira
- Magazine Luiza S/A - Ciência da assinatura do MLE. - ADV: BRENO VIARIO CUNHA (OAB 345375/SP), DIOGO DANTAS DE
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