Processo ativo
1005816-72.2024.8.26.0270
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Identificação
Nº Processo: 1005816-72.2024.8.26.0270
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: pelo representado, providencie o Cartório, por meio do C *** pelo representado, providencie o Cartório, por meio do Convênio Defensoria/OAB, a indicação de profissional para
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
COVA (OAB 403576/SP)
Processo 1005816-72.2024.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - N.A.F.L. - L.C.C.F. - Nos termos do artigo
753 do CPC, determino a produção de prova pericial, a ser realizada no domicílio do interditando, em virtude das condições
descritas às fls. 56. Faculto às partes e ao Ministério Público a indicação de assiste ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntes técnicos e a formulação de quesitos, no
prazo de 5 dias (art. 465, § 1º, do CPC). Intime-se o DD. Parquet, via portal. Sem prejuízo, nomeio, para realização do exame,
a perita credenciada NOELLE COLTURATTO SMITH. INTIME-SE, via portal de auxiliares da justiça, a manifestar aceitação
ou escusa ao encargo, salientando que seus honorários correspondem a 34 UFESP (R$ 1.202,24), ante a necessidade de
realização da perícia domiciliar, em conformidade com a tabela contida na RESOLUÇÃO 910/2023 (domiciliares). Havendo
aceitação e tratando-se de parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, oficie-se à Defensoria Pública do Estado
(ofício modelo 507199), requisitando o pagamento dos honorários. Comunicada a disponibilização do valor, ao perito, para
agendamento, no prazo de 30 dias. - ADV: SAMARA MORETTI DA COSTA MELO (OAB 330558/SP), JOÃO PEDRO VALLS DE
SÁ MARINHO (OAB 411575/SP)
Processo 1006009-87.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luciano Henrique Custódio
- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e /ou documentos novos juntados (art. 437, § 1º do
CPC). - ADV: RODRIGO BRANQUINHO FERREIRA (OAB 36339/GO)
Processo 1006182-14.2024.8.26.0270 - Monitória - Alienação Fiduciária - Farroupilha Administradora de Consórcios Ltda
- Concedo à parte o prazo postulado. Transcorrido, manifeste-se a parte independente de intimação, sob pena de intimação
pessoal/arquivamento. - ADV: KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB 373651/SP)
Processo 1006400-42.2024.8.26.0270 - Averiguação de Paternidade - Seção Cível - E.A.L. - Conforme se verifica na cópia
juntada à fl. 83, a requerida/genitora voltou a ser internada para tratamento. Assim, solicite-se à OAB local a indicação de
curador especial a ela. Servirá este despacho como OFÍCIO, a ser encaminhado via e-mail. Ficará o patrono automaticamente
nomeado, devendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Cejusc, para designação
de audiência de mediação, de modo virtual, devendo ser encaminhado link para a Clínica onde a genitora se encontra internada,
bem como ao curador especial a ser nomeado. Cientifique-se o Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SAMARA
MORETTI DA COSTA MELO (OAB 330558/SP)
Processo 1006493-05.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.A.S. - Verifico que
o mandado de fls. 42 teve seu vencimento em 02/05/2025. Assim, por ora, cobre-se notícia do cumprimento do mandado n°
270.2025/004844-4 ao Oficial de Justiça responsável. - ADV: EVERTON HENRIQUE BUENO (OAB 354037/SP)
Processo 1006705-26.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Renato de Oliveira
Lopes - Ciência ao(à) credor(a) acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE, conforme dados fornecidos
por meio do formulário. - ADV: DIARLE LUCAS MEDEIROS (OAB 521997/SP)
Processo 1006805-49.2022.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Kelwe Gleik Rocco - - Wendy
Paes de Barros Rocco - Mauricio Ricardo da Mota - Intimação da parte requerida a apresentar contrarrazões ao recurso interposto,
no prazo legal. - ADV: PRISCILA TUANA CERANTOLA MALDONADO (OAB 372359/SP), JOAO RICARDO FIGUEIREDO DE
ALMEIDA (OAB 276162/SP), FLÁVIO AUGUSTO OVILLE COUTO (OAB 279559/SP), FLÁVIO AUGUSTO OVILLE COUTO (OAB
279559/SP)
Processo 1006820-47.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Carlos Eduardo
Augusto Pimentel - Leia Rodrigues da Silva Santos 08181601874 - - Leticia Maria de Lima Santos - Ante o exposto e nos
termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) decretar
a resolução do contrato; b) condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e acessórios de janeiro de
2024 a 23/7/2024, data da desocupação do imóvel, exceto os honorários advocatícios incluídos no cálculo do locador. - ADV:
VANIUS PEREIRA PRADO (OAB 184879/SP), HELEN POGLITSCH CAVANI (OAB 393710/SP), WILSON SERGIO DE OLIVEIRA
SANTOS JUNIOR (OAB 427370/SP), WILSON SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (OAB 427370/SP)
Processo 1500395-10.2025.8.26.0270 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- A.D.G.G. - Republicação da seguinte decisão: Presentes os requisitos a que alude o art. 182 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, recebo a representação. Designo audiência una de apresentação, instrução, debates e julgamento para o dia 16
de junho de 2025, às 16:15 horas, devendo o adolescente seus pais ou responsáveis legais serem cientificados do inteiro teor
da representação e notificados a comparecerem à audiência. A audiência será realizada de forma virtual, com a utilização da
ferramenta Microsoft Teams. O Cartório deverá emitir o mandado de cientificação dos genitores e do adolescente. Intimem-
se os responsáveis pelo adolescente, por mandado, para que forneçam ao próprio Oficial de Justiça um e-mail válido, ao
qual possam ter acesso para participar da audiência virtual designada. O Oficial deverá certificar no mandado o telefone e o
e-mail fornecidos, bem como se a pessoa possui recursos adequados que permitam a sua oitiva por videoconferência. Caso
não possua,poderá comparecerao Fórum na data agendada, com 15 minutos de antecedência, a fim de ser ouvida na Sala de
Audiências. Requisitem-se as testemunhas policiais militares arroladas à fl. 56. Após, encaminhe-se por e-mail o link de acesso
à audiência virtual. No dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado,
com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal com foto. Sem prejuízo à constituição de
advogado pelo representado, providencie o Cartório, por meio do Convênio Defensoria/OAB, a indicação de profissional para
defender os interesses do adolescente, ficando, desde já, o(a) advogado(a) indicado(a) nomeado(a) defensor(a) e intimado(a)
para oferecer defesa prévia, oportunidade em que poderá arrolar testemunhas e requerer a produção de outras provas, no prazo
de 03 (três) dias contados da intimação da nomeação. - ADV: RAFAEL ANTUNES DE LIMA ARANTES (OAB 348120/SP)
Processo 1501882-20.2022.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MATHEUS EDUARDO DE OLIVEIRA
LOPES - - GEAN LUCAS DA CONCEIÇÃO - Cumpra-se como determinado, intimando-se pessoalmente o (a)(s) defensor(a)
(s) dativo(a)(s) do V.Acórdão. - ADV: ALESSANDRA FERNANDES NEVES (OAB 384547/SP), DIEGO CAMARGO DRIGO (OAB
317774/SP)
Processo 1503877-30.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- DANILO APARECIDO NASCIMENTO RODRIGUES - 1. Proceda o cartório as seguintes providências: a. Alteração de
competência de documento (mandado de prisão) junto ao BNMP. b. Encaminhe-se os autos para fila de “acompanhamento de
prisão preventiva decretada”. 2. Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de DANIELE DIAS DE LIMA
e DANILO APARECIDO NASCIMENTO RODRIGUES. Segundo o representante do órgão Ministerial, o acusado, no dia 08
de abril de 2025, nesta cidade e comarca de Itapeva, mantinham em depósito, nas imediações de uma instituição de ensino
(fls. 116/120), 28 (vinte e oito) eppendorfs contendo cocaína, com peso líquido de 3,22 gramas (três gramas e vinte e duas
centigramas), 7 (sete) embalagens plásticas tipo zip contendo maconha (Tetraidrocanabinol), com peso líquido total de 80,74
gramas (oitenta gramas e setenta e quatro centigramas) e 44 (quarenta e quatro) porções de crack, com peso líquido de 12,25
gramas (doze gramas e cinte e cinco centigramas), 2 (duas) porções de maconha, com peso de 16,65 gramas (dezessete
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
COVA (OAB 403576/SP)
Processo 1005816-72.2024.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - N.A.F.L. - L.C.C.F. - Nos termos do artigo
753 do CPC, determino a produção de prova pericial, a ser realizada no domicílio do interditando, em virtude das condições
descritas às fls. 56. Faculto às partes e ao Ministério Público a indicação de assiste ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntes técnicos e a formulação de quesitos, no
prazo de 5 dias (art. 465, § 1º, do CPC). Intime-se o DD. Parquet, via portal. Sem prejuízo, nomeio, para realização do exame,
a perita credenciada NOELLE COLTURATTO SMITH. INTIME-SE, via portal de auxiliares da justiça, a manifestar aceitação
ou escusa ao encargo, salientando que seus honorários correspondem a 34 UFESP (R$ 1.202,24), ante a necessidade de
realização da perícia domiciliar, em conformidade com a tabela contida na RESOLUÇÃO 910/2023 (domiciliares). Havendo
aceitação e tratando-se de parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, oficie-se à Defensoria Pública do Estado
(ofício modelo 507199), requisitando o pagamento dos honorários. Comunicada a disponibilização do valor, ao perito, para
agendamento, no prazo de 30 dias. - ADV: SAMARA MORETTI DA COSTA MELO (OAB 330558/SP), JOÃO PEDRO VALLS DE
SÁ MARINHO (OAB 411575/SP)
Processo 1006009-87.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luciano Henrique Custódio
- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e /ou documentos novos juntados (art. 437, § 1º do
CPC). - ADV: RODRIGO BRANQUINHO FERREIRA (OAB 36339/GO)
Processo 1006182-14.2024.8.26.0270 - Monitória - Alienação Fiduciária - Farroupilha Administradora de Consórcios Ltda
- Concedo à parte o prazo postulado. Transcorrido, manifeste-se a parte independente de intimação, sob pena de intimação
pessoal/arquivamento. - ADV: KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB 373651/SP)
Processo 1006400-42.2024.8.26.0270 - Averiguação de Paternidade - Seção Cível - E.A.L. - Conforme se verifica na cópia
juntada à fl. 83, a requerida/genitora voltou a ser internada para tratamento. Assim, solicite-se à OAB local a indicação de
curador especial a ela. Servirá este despacho como OFÍCIO, a ser encaminhado via e-mail. Ficará o patrono automaticamente
nomeado, devendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Cejusc, para designação
de audiência de mediação, de modo virtual, devendo ser encaminhado link para a Clínica onde a genitora se encontra internada,
bem como ao curador especial a ser nomeado. Cientifique-se o Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SAMARA
MORETTI DA COSTA MELO (OAB 330558/SP)
Processo 1006493-05.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.A.S. - Verifico que
o mandado de fls. 42 teve seu vencimento em 02/05/2025. Assim, por ora, cobre-se notícia do cumprimento do mandado n°
270.2025/004844-4 ao Oficial de Justiça responsável. - ADV: EVERTON HENRIQUE BUENO (OAB 354037/SP)
Processo 1006705-26.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Renato de Oliveira
Lopes - Ciência ao(à) credor(a) acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE, conforme dados fornecidos
por meio do formulário. - ADV: DIARLE LUCAS MEDEIROS (OAB 521997/SP)
Processo 1006805-49.2022.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Kelwe Gleik Rocco - - Wendy
Paes de Barros Rocco - Mauricio Ricardo da Mota - Intimação da parte requerida a apresentar contrarrazões ao recurso interposto,
no prazo legal. - ADV: PRISCILA TUANA CERANTOLA MALDONADO (OAB 372359/SP), JOAO RICARDO FIGUEIREDO DE
ALMEIDA (OAB 276162/SP), FLÁVIO AUGUSTO OVILLE COUTO (OAB 279559/SP), FLÁVIO AUGUSTO OVILLE COUTO (OAB
279559/SP)
Processo 1006820-47.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Carlos Eduardo
Augusto Pimentel - Leia Rodrigues da Silva Santos 08181601874 - - Leticia Maria de Lima Santos - Ante o exposto e nos
termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) decretar
a resolução do contrato; b) condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e acessórios de janeiro de
2024 a 23/7/2024, data da desocupação do imóvel, exceto os honorários advocatícios incluídos no cálculo do locador. - ADV:
VANIUS PEREIRA PRADO (OAB 184879/SP), HELEN POGLITSCH CAVANI (OAB 393710/SP), WILSON SERGIO DE OLIVEIRA
SANTOS JUNIOR (OAB 427370/SP), WILSON SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (OAB 427370/SP)
Processo 1500395-10.2025.8.26.0270 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- A.D.G.G. - Republicação da seguinte decisão: Presentes os requisitos a que alude o art. 182 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, recebo a representação. Designo audiência una de apresentação, instrução, debates e julgamento para o dia 16
de junho de 2025, às 16:15 horas, devendo o adolescente seus pais ou responsáveis legais serem cientificados do inteiro teor
da representação e notificados a comparecerem à audiência. A audiência será realizada de forma virtual, com a utilização da
ferramenta Microsoft Teams. O Cartório deverá emitir o mandado de cientificação dos genitores e do adolescente. Intimem-
se os responsáveis pelo adolescente, por mandado, para que forneçam ao próprio Oficial de Justiça um e-mail válido, ao
qual possam ter acesso para participar da audiência virtual designada. O Oficial deverá certificar no mandado o telefone e o
e-mail fornecidos, bem como se a pessoa possui recursos adequados que permitam a sua oitiva por videoconferência. Caso
não possua,poderá comparecerao Fórum na data agendada, com 15 minutos de antecedência, a fim de ser ouvida na Sala de
Audiências. Requisitem-se as testemunhas policiais militares arroladas à fl. 56. Após, encaminhe-se por e-mail o link de acesso
à audiência virtual. No dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado,
com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal com foto. Sem prejuízo à constituição de
advogado pelo representado, providencie o Cartório, por meio do Convênio Defensoria/OAB, a indicação de profissional para
defender os interesses do adolescente, ficando, desde já, o(a) advogado(a) indicado(a) nomeado(a) defensor(a) e intimado(a)
para oferecer defesa prévia, oportunidade em que poderá arrolar testemunhas e requerer a produção de outras provas, no prazo
de 03 (três) dias contados da intimação da nomeação. - ADV: RAFAEL ANTUNES DE LIMA ARANTES (OAB 348120/SP)
Processo 1501882-20.2022.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MATHEUS EDUARDO DE OLIVEIRA
LOPES - - GEAN LUCAS DA CONCEIÇÃO - Cumpra-se como determinado, intimando-se pessoalmente o (a)(s) defensor(a)
(s) dativo(a)(s) do V.Acórdão. - ADV: ALESSANDRA FERNANDES NEVES (OAB 384547/SP), DIEGO CAMARGO DRIGO (OAB
317774/SP)
Processo 1503877-30.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- DANILO APARECIDO NASCIMENTO RODRIGUES - 1. Proceda o cartório as seguintes providências: a. Alteração de
competência de documento (mandado de prisão) junto ao BNMP. b. Encaminhe-se os autos para fila de “acompanhamento de
prisão preventiva decretada”. 2. Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de DANIELE DIAS DE LIMA
e DANILO APARECIDO NASCIMENTO RODRIGUES. Segundo o representante do órgão Ministerial, o acusado, no dia 08
de abril de 2025, nesta cidade e comarca de Itapeva, mantinham em depósito, nas imediações de uma instituição de ensino
(fls. 116/120), 28 (vinte e oito) eppendorfs contendo cocaína, com peso líquido de 3,22 gramas (três gramas e vinte e duas
centigramas), 7 (sete) embalagens plásticas tipo zip contendo maconha (Tetraidrocanabinol), com peso líquido total de 80,74
gramas (oitenta gramas e setenta e quatro centigramas) e 44 (quarenta e quatro) porções de crack, com peso líquido de 12,25
gramas (doze gramas e cinte e cinco centigramas), 2 (duas) porções de maconha, com peso de 16,65 gramas (dezessete
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º