Processo ativo
PELO VALOR DO PRÊMIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SEGURO
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Identificação
Nº Processo: 1002705-30.2024.8.26.0222
Partes e Advogados
Autor: PELO VALOR DO PRÊMIO. SENTEN *** PELO VALOR DO PRÊMIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SEGURO
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002705-30.2024.8.26.0222 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guariba - Recorrente: Breno Dias - Recorrido:
Azul Cia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO
INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. SEGURO. RECURSO NÃO PROVIDO.
REQUERENTE CONDENADO SOLIDARIAMENTE COM A SEGURADORA REQUERIDA EM AÇÃO AUTÔNOMA AO PAGAMENTO
DE INDENIZAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO, APÓS ACIDENTE DE TRÂNSITO. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SEGURADORA RÉ QUE TERIA CANCELADO
A APÓLICE E SE RECUSADO A INDENIZAR O AUTOR PELO VALOR DO PRÊMIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SEGURO
VEICULAR. PRESCRIÇÃO AFASTADA. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL DO ART. 27, DO CDC.
PRETENSÃO QUE SE LIMITA À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NÃO À COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.
INCONTROVERSA NEGATIVA DE COBERTURA QUE, PORÉM, NÃO GEROU LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
DO DEMANDANTE. RECUSA DE PAGAMENTO E CANCELAMENTO DA APÓLICE QUE NÃO SUPERAM ABORRECIMENTO
E ABALOS ÍNSITOS À LITIGIOSIDADE DECORRENTE DO ACIDENTE E SOLUÇÃO DA QUESTÃO. DANOS MORAIS NÃO
CONFIGURADOS. RECURSO DA PARTE AUTORA. NÃO APRESENTAÇÃO DE FATOS E ARGUMENTOS NOVOS APTOS A
REFORMAR O JULGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DEPOIMENTO PESSOAL DA REQUERIDA QUE
NÃO CONTRIBUIRIA PARA A ELUCIDAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. REQUERENTE NÃO ESCLARECEU A PERTINÊNCIA
DA OITIVA DA TESTEMUNHA INDICADA PARA A COMPROVAÇÃO DE QUE A NEGATIVA DA SEGURADORA TERIA LHE
IMPINGINDO DANO MORAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO
ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Francisco Antonio Campos Louzada (OAB: 253284/
SP) - José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Azul Cia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO
INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. SEGURO. RECURSO NÃO PROVIDO.
REQUERENTE CONDENADO SOLIDARIAMENTE COM A SEGURADORA REQUERIDA EM AÇÃO AUTÔNOMA AO PAGAMENTO
DE INDENIZAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO, APÓS ACIDENTE DE TRÂNSITO. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SEGURADORA RÉ QUE TERIA CANCELADO
A APÓLICE E SE RECUSADO A INDENIZAR O AUTOR PELO VALOR DO PRÊMIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SEGURO
VEICULAR. PRESCRIÇÃO AFASTADA. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL DO ART. 27, DO CDC.
PRETENSÃO QUE SE LIMITA À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NÃO À COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.
INCONTROVERSA NEGATIVA DE COBERTURA QUE, PORÉM, NÃO GEROU LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
DO DEMANDANTE. RECUSA DE PAGAMENTO E CANCELAMENTO DA APÓLICE QUE NÃO SUPERAM ABORRECIMENTO
E ABALOS ÍNSITOS À LITIGIOSIDADE DECORRENTE DO ACIDENTE E SOLUÇÃO DA QUESTÃO. DANOS MORAIS NÃO
CONFIGURADOS. RECURSO DA PARTE AUTORA. NÃO APRESENTAÇÃO DE FATOS E ARGUMENTOS NOVOS APTOS A
REFORMAR O JULGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DEPOIMENTO PESSOAL DA REQUERIDA QUE
NÃO CONTRIBUIRIA PARA A ELUCIDAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. REQUERENTE NÃO ESCLARECEU A PERTINÊNCIA
DA OITIVA DA TESTEMUNHA INDICADA PARA A COMPROVAÇÃO DE QUE A NEGATIVA DA SEGURADORA TERIA LHE
IMPINGINDO DANO MORAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO
ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Francisco Antonio Campos Louzada (OAB: 253284/
SP) - José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - 16º Andar, Sala 1607