0020836-54.2020.5.04.0002

4145/2025 Tribunal Superior do Trabalho 106
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. ANTÔNIO VICENTE DA
revista da reclamada perdeu o seu objeto. 5. Impõe-se a devolução FONTOURA MARTINS(OAB: 21328-
D/RS)
dos autos ao Tribunal Regional, a fim deste realizar o exame das
matérias suspensas de julgamento dos recursos ordinários. Intimado(s)/Citado(s):
Recurso de revista não conhecido, no tema. - BANCO DO BRASIL S.A.
- MARCELO HERMENEGILDO DE JESUS
II - AGRAVO DE I ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA
RECLAMADA.
Orgão Judicante - 1ª Turma
Prejudicada a análise ante o que decidido no recurso de revista
DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do agravo interno.
do reclamante.
EMENTA :
Agravo de instrumento prejudicado.
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
Processo Nº Ag-AIRR-0020836-54.2020.5.04.0002 RECURSO DE REVISTA. DECISÃO AGRAVADA EM QUE SE
Complemento Processo Eletrônico MANTEVE A DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE
Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann
DO RECURSO DE REVISTA POR SEUS PRÓPRIOS E
Agravante(s) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Procuradora Dra. Márcia Moura Lameira JURÍDICOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS
Agravado(s) MARILISE NATIELLI TERRA DIAS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA.
Advogado Dr. MARCELO DE AZAMBUJA
RAMOS(OAB: 83982-A/RS) DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA
Agravado(s) MULTICLEAN - LOCAÇÃO DE MÃO 422/TST. 1. Hipótese em que a decisão agravada negou provimento
DE OBRA EIRELI
Advogado Dr. CARLOS EDUARDO AZEVEDO ao agravo de instrumento da parte, com adoção dos fundamentos
OLSON(OAB: 46721/RS)
adotados pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de
Intimado(s)/Citado(s): revista. 2. No agravo interno, a parte traz impugnações genéricas,
- MARILISE NATIELLI TERRA DIAS sem delimitar, ao menos, contra quais das sete matérias pretendia
- MULTICLEAN - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI
se insurgir. 3. Como se observa, a parte não se insurge de forma
- MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
específica e fundamentada contra a decisão agravada,
Orgão Judicante - 1ª Turma desatendendo o princípio da dialeticidade (art. 1.021, § 1º, do CPC
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, e Súmula 422, I, do TST). 4. Acrescenta-se que não cabe ao órgão
negar-lhe provimento. julgador a tarefa de deduzir sobre quais temas a parte está se
EMENTA : insurgindo e relacioná-los com as impugnações imprecisas
AGRAVO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. AGRAVO DE veiculadas no recurso. 5. Nesse contexto, resulta inadmissível o
INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. apelo por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula nº 422,
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS I, do TST.
SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA Agravo não conhecido.
RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
POR PARTE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CULPA IN
VIGILANDO CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO DEVIDA. Impõe-
Processo Nº Ag-AIRR-0020918-53.2019.5.04.0121
se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann
denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte.
Agravante(s) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
Agravo conhecido e não provido. GRANDE - FURG
Procurador Dr. Juliano de Angelis
Agravado(s) GLADMIR BOETEGE MENESES
Advogado Dr. HALLEY LINO DE SOUZA(OAB:
Processo Nº Ag-AIRR-0020871-13.2018.5.04.0025 54730-A/RS)
Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. LINDENMEYER ADVOCACIA E
Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann ASSOCIADOS(OAB: 819/RS)
Agravante(s) BANCO DO BRASIL S.A. Advogado Dr. LUANA SOUZA DE LIMA(OAB:
Advogado Dr. RODRIGO FERNANDES DE 91984-A/RS)
MARTINO(OAB: 43196-A/RS) Advogado Dr. CASSIO CARDOSO DA
Agravado(s) MARCELO HERMENEGILDO DE SILVA(OAB: 81369-A/RS)
JESUS Advogado Dr. DOUGLAS SOUZA DA
SILVA(OAB: 107301-A/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224157