Processo ativo
Pereira - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM
Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro
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Identificação
Nº Processo: 1502075-26.2022.8.26.0079
Classe: - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro
Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro
Ação: Ltda - - Maria Fernanda Bonome Pereira - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM
Partes e Advogados
Nome: Pereira - EDITAL *** Pereira - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de
mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto
no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Maria
Apareci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Contani Baraldo. Documentos do Executado: CPF: 056.010.428-61. Execução Fiscal nº: 1502075-26.2022.8.26.0079
(2022/000450). Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro
da Dívida Ativa: 937687, 937688, 937689, 937690. Nº da CDAData da Inscrição 93768730/06/2022 93768830/06/2022
93768930/06/2022 93769030/06/2022 Valor da Dívida: R$ 3.702,15. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu,
aos 26 de fevereiro de 2025. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1502588-33.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
de Botucatu - Don Lucio Pizzaria Ltda -me - - Jose Augusto Bueno - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na
forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se
a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa
de Licenciamento de Estabelecimento. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi
determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de
mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no
artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Jose Augusto
Bueno. Documentos do Executado: CPF: 419.114.238-00. Execução Fiscal nº: 1502588-33.2018.8.26.0079 (2018/000928).
Classe - Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa:
590478, 594825, 597056, 601377. Nº da CDAData da Inscrição 59047812/12/2018 59482512/12/2018 59705612/12/2018
60137712/12/2018 Valor da Dívida: R$ 1.817,07. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 04 de abril de
2025. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1502747-05.2020.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Botucatu - Isabelly Santos Rosa e outro - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIO FERNANDES LIMA, na forma
da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se
a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido,
foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados,
juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do
disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado:
Isabelly Santos Rosa. Documentos do Executado: CPF: 461.184.808-69. Execução Fiscal nº: 1502747-05.2020.8.26.0079
(2020/002158). Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro da
Dívida Ativa: 799900, 799901, 799902. Nº da CDAData da Inscrição 79990002/03/2020 79990102/03/2020 79990202/03/2020
Valor da Dívida: R$ 2.278,84. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 11 de março de 2025. - ADV:
RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1503013-89.2020.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Botucatu - Espólio de Antonio Cirilo de Oliveira - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de
Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma
da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se
a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido,
foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados,
juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do
disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado:
Espólio de Antonio Cirilo de Oliveira, na pessoa de seu representante legal. Documentos do Executado: CPF: 750.106.908-53.
Execução Fiscal nº: 1503013-89.2020.8.26.0079 (2020/002424). Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 803126, 803127. Nº da CDAData da Inscrição 80312602/03/2020
80312702/03/2020 Valor da Dívida: R$ 1.253,62. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 03 de abril de
2025. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1503407-28.2022.8.26.0079 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - MUNICÍPIO DE
BOTUCATU - CASSIO AGNELO PINTO E CIA LTDA - - Cassio Agnelo Pinto e outro - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE
30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a).
José Antonio Tedeschi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e
respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move MUNICÍPIO DE BOTUCATU, para cobrança
de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em
lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais
nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a
execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do
débito. Executado: Cassio Agnelo Pinto. Documentos do Executado: CPF: 004.195.358-45, RG: 8.226.159. Execução Fiscal nº:
1503407-28.2022.8.26.0079 (2022/001777). Classe - Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento.
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 955166, 955167, 955168, 955169. Nº da CDAData da Inscrição 95516630/06/2022
95516730/06/2022 95516830/06/2022 95516930/06/2022 Valor da Dívida: R$ 1.246,77. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Botucatu, aos 04 de abril de 2025. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1503460-72.2023.8.26.0079 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Defacile Decoracao Ltda - - Maria Fernanda Bonome Pereira - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de
mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto
no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Maria
Apareci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Contani Baraldo. Documentos do Executado: CPF: 056.010.428-61. Execução Fiscal nº: 1502075-26.2022.8.26.0079
(2022/000450). Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro
da Dívida Ativa: 937687, 937688, 937689, 937690. Nº da CDAData da Inscrição 93768730/06/2022 93768830/06/2022
93768930/06/2022 93769030/06/2022 Valor da Dívida: R$ 3.702,15. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu,
aos 26 de fevereiro de 2025. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1502588-33.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
de Botucatu - Don Lucio Pizzaria Ltda -me - - Jose Augusto Bueno - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na
forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se
a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa
de Licenciamento de Estabelecimento. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi
determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de
mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no
artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Jose Augusto
Bueno. Documentos do Executado: CPF: 419.114.238-00. Execução Fiscal nº: 1502588-33.2018.8.26.0079 (2018/000928).
Classe - Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa:
590478, 594825, 597056, 601377. Nº da CDAData da Inscrição 59047812/12/2018 59482512/12/2018 59705612/12/2018
60137712/12/2018 Valor da Dívida: R$ 1.817,07. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 04 de abril de
2025. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1502747-05.2020.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Botucatu - Isabelly Santos Rosa e outro - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIO FERNANDES LIMA, na forma
da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se
a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido,
foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados,
juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do
disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado:
Isabelly Santos Rosa. Documentos do Executado: CPF: 461.184.808-69. Execução Fiscal nº: 1502747-05.2020.8.26.0079
(2020/002158). Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro da
Dívida Ativa: 799900, 799901, 799902. Nº da CDAData da Inscrição 79990002/03/2020 79990102/03/2020 79990202/03/2020
Valor da Dívida: R$ 2.278,84. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 11 de março de 2025. - ADV:
RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1503013-89.2020.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Botucatu - Espólio de Antonio Cirilo de Oliveira - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de
Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma
da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se
a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido,
foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados,
juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do
disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado:
Espólio de Antonio Cirilo de Oliveira, na pessoa de seu representante legal. Documentos do Executado: CPF: 750.106.908-53.
Execução Fiscal nº: 1503013-89.2020.8.26.0079 (2020/002424). Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 803126, 803127. Nº da CDAData da Inscrição 80312602/03/2020
80312702/03/2020 Valor da Dívida: R$ 1.253,62. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 03 de abril de
2025. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1503407-28.2022.8.26.0079 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - MUNICÍPIO DE
BOTUCATU - CASSIO AGNELO PINTO E CIA LTDA - - Cassio Agnelo Pinto e outro - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE
30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a).
José Antonio Tedeschi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e
respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move MUNICÍPIO DE BOTUCATU, para cobrança
de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em
lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais
nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a
execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do
débito. Executado: Cassio Agnelo Pinto. Documentos do Executado: CPF: 004.195.358-45, RG: 8.226.159. Execução Fiscal nº:
1503407-28.2022.8.26.0079 (2022/001777). Classe - Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento.
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 955166, 955167, 955168, 955169. Nº da CDAData da Inscrição 95516630/06/2022
95516730/06/2022 95516830/06/2022 95516930/06/2022 Valor da Dívida: R$ 1.246,77. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Botucatu, aos 04 de abril de 2025. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1503460-72.2023.8.26.0079 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Defacile Decoracao Ltda - - Maria Fernanda Bonome Pereira - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º