Período de realização e horário das aulas: Bruno. Desafios para a efetividade da audiência...

Período de realização e horário das aulas: Bruno. Desafios para a efetividade da audiência do artigo 334 do CPC na
DATA: 30-09 a 18-10-2024 Justiça Federal. Revista JOTA, 19 ago. 2019. Disponível em:
HORÁRIO: Plataforma moodle https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-
analise/colunas/ajufe/desafios-para-a- efetividade-da-audiencia-do-artigo-334-
2. FORMADORA/TUTORA do-cpc-na-justica-federal-19082019 . Acesso em: 29 ago. 2019.
CRISTIANE PADIM DA SILVA - Juíza de Direito ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do Tribunal de Justiça de CABRAL, Trícia Navarro Xavier; CURY, Cesar Felipe. Lei de Mediação
Mato Grosso. Pós- graduada em direito processual penal e penal e em Comentada Artigo por Artigo: dedicado à memória da Profª Ada Pellegrini
jurisdição civil, com MBA em Poder Judiciário. Possui o Curso Oficial de Grinover. Indaiatuba: Foco, 2018.
Formação de Formadores pela ENFAM. CANELA JR, Osvaldo. Controle Judicial de Políticas Públicas. São Paulo:
Saraiva, 2012.
3. EMENTA CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de
Atividade judicial e objetivos fundamentais. Resolução de conflitos e ética Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.
judicial. Métodos de tratamento adequado de conflitos. Política de tratamento CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Mediação e Conciliação Avaliadas
adequado dos conflitos. Pessoas jurídicas, grandes litigantes e Poder Público Empiricamente. Jurimetria para a proposição de ações eficientes. Brasília,
na solução consensual de conflitos. Formação e avaliação de conciliadores e 2019.
mediadores. Diferenças entre mediação e conciliação. Tecnologia e solução CUNHA, Luciana Gross; GABBAY, Daniela Monteiro (Coord.). O desenho de
adequada de conflitos. Ações preparatórias e técnicas para a realização de sistemas de resolução alternativa de disputas para conflitos de interesse
audiências e sessões. Técnicas de comunicação não-violenta, escuta ativa e público. Série Pensando o Direito, n. 38, 2011.
comunicação assertiva. O papel do advogado na conciliação e na mediação. FALECK, Diego. Manual de design de sistemas de disputas: criação de
Especificidades do público- alvo das sessões/audiências. estratégias e processos eficazes para tratar conflitos. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2018.
4. PLANEJAMENTO DA PROGRAMAÇÃO FREITAS JR., Antonio Rodrigues de. Conflitos de Justiça e Limites da
Formação da Turma: Será 01 (uma) turma com um formador/tutor Mediação para a Difusão da Cultura da Paz. In: SALLES, Carlos Alberto de
responsável pelo acompanhamento e avaliação da aprendizagem. O docente (org.). As grandes transformações do processo civil brasileiro: homenagem
será subsidiado pela equipe da ESMAGIS-MT. ao Professor Kazuo Watanabe. São Paulo: Quartier Latin, 2009, p.509-534.
GABBAY, Daniela Monteiro. Mediação & judiciário no Brasil e nos Estados
5. VAGAS DO CURSO Unidos: condições, desafios e limites para a institucionalização da mediação
Serão disponibilizadas, 40 (quarenta) vagas, observados os critérios deste no judiciário. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013.
Edital. GABBAY, Daniela Monteiro; TAKAHASHI, Bruno (Coord.). Justiça Federal:
inovações nos mecanismos consensuais de solução de conflitos. Brasília:
6. INSCRIÇÃO NO CURSO Gazeta Jurídica, 2014.
Para efetuar a inscrição o (a) magistrado (a) deverá acessar o link: GABBAY, Daniela Monteiro; CUNHA, Luciana Gross; GRINOVER, Ada
https://eventos.tjmt.jus.br/Eventos/PaginaInscricaoEvento/125 Pellegrini; WATANABE, Kazuo; SADEK, Tereza (Coord.). Estudo qualitativo
sobre boas práticas em mediação no Brasil. São Paulo: Ministério da Justiça,
Ao preencher e enviar o formulário do link, o (a) cursista selecionado se Secretaria de Reforma do Judiciário, 2014.
compromete a cumprir todos os termos deste Edital n. 010/2024-ESMAGIS- GRINOVER, Ada Pellegrini. Os Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
MT: no Novo CPC. IN: VVAA. O Novo Código de Processo Civil: questões
ü Está ciente de que a não realização das atividades propostas ou controvertidas. São Paulo, Atlas, 2015, p. 1-21.
reprovação no curso pode ocasionar a obrigação de devolver o valor aplicado MEGNA, Bruno Lopes. Arbitragem e Administração Pública. Fundamentos
por aluno para a execução do evento aos cofres do Tribunal de Justiça do Teóricos e Soluções Práticas. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
Estado de Mato Grosso; RICHA, Morgana de Almeida; PELUSO, Antonio Cezar (Coord.). Conciliação
ü Autoriza o uso de sua imagem/nome, em caráter definitivo e irrestrito, sem e mediação: estruturação da política judiciária nacional. Rio de Janeiro:
qualquer ônus para a ESMAGIS-MT e/ou empresa contratada para ministrar o Forense, 2011.
curso. SALLES, Carlos Alberto de. Arbitragem em contratos administrativos. Rio de
Janeiro: Forense, 2011.
7. PRAZO PARA INSCRIÇÃO DO CURSO
O prazo para o início da inscrição ocorrerá a partir da publicação deste edital Mecanismos Alternativos e solução de controvérsias e acesso à justiça: a
no DJE e terá o encerramento previsto nas datas descritas abaixo, ou do inafastabilidade da tutela jurisdiciona recolocada. In FUX, Luiz; NERY JR.,
preenchimento total das vagas: Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Processo e constituição:
05 a 27-09-2024 estudos em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
SALLES, Carlos Alberto de; LORENCINI, Marco Antônio Garcia Lopes;
SILVA, Paulo Eduardo Alves da (coord.). Negociação, Mediação e Arbitragem
- Curso Básico para Programas de Graduação em Direito. Rio de Janeiro:
8. RESULTADO DA INSCRIÇÃO Forense/ São Paulo: Método, 2012.
O prazo para divulgação do resultado será de aproximadamente 02 (dois) dias SAMPAIO, Lia Regina Castaldi; BRAGA NETO, Adolfo. O que é mediação de
úteis após a data do encerramento, podendo ser prorrogado caso necessário. conflitos. São Paulo: Brasiliense, 2007.
O resultado será divulgado por e-mail da Escola, esmagis@tjmt.jus.br. SANTANA, Daldice; TAKAHASHI, Bruno. O papel do Tribunal de Contas da
União na institucionalização dos meios consensuais e a responsabilização
09. CERTIFICAÇÃO pessoal do Advogado Público. Cadernos FGV Projetos – Solução de
Para fazer jus ao Certificado, o cursista deverá atender aos seguintes Conflitos. Abril/Maio 2017. Rio de Janeiro: FGV, 2017, p. 50-61.
requisitos: SANTANA, Daldice; TAKAHASHI, Bruno; GABBAY, Daniela Monteiro;
· Frequência de 75% do curso; ASPERTI, Maria Cecília de Araujo. Manual de Mediação e Conciliação na
· Aproveitamento nas atividades propostas pelos docentes somado a Justiça Federal. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2019.
participação em sala de aula. SILVA, Érica Barbosa e. Conciliação judicial. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013.
FERRAZ, Taís Schilling. Os desafios da conciliação em matéria tributária.
10. BIBLIOGRAFIA INDICADA PARA CONSULTA Revista de Doutrina da 4ª Região. Porto Alegre n. 64, fev. 2015. Disponível
AZEVEDO, André Gomma de (Org.). Manual de Mediação Judicial, 6ª ed. em http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/. Acesso 11 set. 2019.
Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2016. TAKAHASHI, Bruno. Desequilíbrio de Poder e Conciliação. Brasília: Gazeta
BACELLAR, Roberto Portugal. Juizados especiais – a nova mediação Jurídica, 2016. TARTUCE, Fernanda. Mediação nos Conflitos Civis. 5ª ed.
paraprocessual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. São Paulo: Método, 2019.
BACELLAR, Roberto Portugal. Mediação e Arbitragem. Coleção saberes do WATANABE, Kazuo. Acesso à ordem jurídica justa: conceito atualizado de
direito. São Paulo: Saraiva, 2016. acesso à justiça, processos coletivos e outros estudos. Belo Horizonte: Del
BACELLAR, Roberto Portugal; LUCHIARI, Valeria Ferioli Lagrasta (Coord.). Rey, 2019.
Conciliação e mediação: ensino em construção. São Paulo: IPAM, 2016.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Guia de Conciliação e Mediação 11. DAS CONDIÇÕES GERAIS
Judicial: orientação para instalação de CEJUSC. Brasília. 2015. O Magistrado participante deste curso, além do previsto neste Edital, deverá
Resolução n° 125 de 29 de novembro de 2011. Diário Oficial da União. cumprir o que determinam as resoluções, provimentos, instruções normativas
BRUYN JR., Herbert Cornélio Pieter de. O Direito Subjetivo à Conciliação no e outros documentos regimentais que rezam sobre a liberação para
Estado democrático de Direito e sua aplicabilidade às causas de competência participação de Magistrados do TJMT em cursos.
da Justiça Federal. In: GABBAY, Daniela Monteiro; TAKAHASHI, Bruno Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá manter contato com a
(coord.). Justiça Federal: Inovações nos Mecanismos Consensuais de secretaria da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – ESMAGIS-
Solução de Conflitos. Brasília: Gazeta Jurídica, 2014, p. 121-142. MT, no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos telefones: (065)
3617-3844 / 3617-3467 / 98100-3054.
Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Diretora-Geral da Escola
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Disponibilizado 6/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11782 6