“Petição

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Processo 1505146-81.2019.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - EDUARDO SHIOMI
ROSA - Vistos. Fls. 697: ciente o juízo. Providencie a z. Serventia encaminhamento de Ofício junto ao Hospital do Mandaqui,
para que informe acerca do cumprimento da prestação de Serviços. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: THIAGO DE OLIVEIRA
LACERDA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB 404967/SP)
Processo 1505550-59.2024.8.26.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - ANDERSON APARECIDO DA SILVA - Vistos.
Nos termos da d. manifestação ministerial a fls. 137, que acolho, julgo extinta a punibilidade de ANDERSON APARECIDO DA
SILVA, qualificado(a) nos autos, tendo em vista o cumprimento do acordo de não persecução penal, com fundamento no artigo
28-A, parágrafo 13 do CPP, alterado pela Lei n° 13.964/2019. Feitas as anotações e comunicações de praxe, ao arquivo. P.I.C.
- ADV: SAULO MARCELO DE CARVALHO ARCIPRESTTI (OAB 386929/SP)
Processo 1505899-26.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA - Vistos. Fls.
90: defiro. Aguarde-se o cumprimento integral do acordado em audiência. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: IDELVAR COELHO
STARTERI (OAB 157876/SP), VALTER VALLE (OAB 123862/SP)
Processo 1506142-74.2022.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - WALLACE ALVES PEREIRA - Vistos.
O artigo 399, § 2º, do Código de Processo Penal, sob a égide da redação dada pela Lei nº 11719/2008 determina: O Juiz que
presidiu a instrução deverá proferir a sentença. Este feito teve a instrução encerrada sob a presidência da Juíza Dra. Cristina
Alves Biagi Fabri, pelo que, para que se evite futura nulidade, em respeito ao princípio da identidade física do Juiz no processo
penal, aguarde-se o retorno da Dra. Juíza de Direito acima identificada. Cumpra-se. - ADV: WILIAN APARECIDO DA ROCHA
LEME (OAB 459064/SP)
Processo 1506195-21.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ALAN BRUNO REIS DOS
SANTOS - Vistos. Tente-se a intimação pessoal das testemunhas, nos endereços indicados. Quanto aos policiais, oficie-se à
corporação, consoante já determinado. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOSE AVANILDO DE LIMA (OAB 119869/SP)
Processo 1506247-85.2021.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Fauna - ANDRE
LUIZ BENITEZ BRAMBILLO - Vistos. Ante o trânsito em julgado certificado, cumpra a Serventia o determinado no v. acórdão
condenatório proferido nos autos. Elabore-se o cálculo das penas impostas, certificando-se, inclusive, acerca da existência de
fiança recolhida nos autos. Considerando a fixação de pena restritiva de direitos, expeça-se guia de recolhimento definitiva
ao Juízo de Execuções. Quanto à pena de multa, inexistindo o recolhimento de fiança que possibilite eventual abatimento,
nos termos do Provimento CG nº 05/2022, que deu nova redação aos artigos 479, 479-A e parágrafos e 480 e parágrafos
das NSCGJ, expeça-se certidão da sentença, de acordo com os modelos disponibilizados e, na sequência, abra-se vista ao
Ministério Público para providências. No mais, oficie-se à Polícia Militar Ambiental, conforme fls. 287 e 553. Intime-se / Cumpra-
se. - ADV: OSCAR PEDROSO FILHO (OAB 468620/SP)
Processo 1506488-88.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - MARIA DA GUIA
GOMES - Vistos. Fls. 326: ciente o juízo. Aguarde-se o cumprimento do mandado. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CAMILA
NUNES AMARAL (OAB 337541/SP)
Processo 1506496-70.2020.8.26.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - EDER MACHADO DE OLIVEIRA - Vistos. Fls.
470: ciente o juízo. Aguarde-se o cumprimento do estipulado em audiência à título de acordo de não persecução penal (fls.341).
No mais, providencie a z. Serventia encaminhamento de Ofício junto ao FDE, para que informe se houve comparecimento no dia
23/04. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JACQUELINE TERENCIO (OAB 134724/SP)
Processo 1506739-77.2021.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RAFAEL ANTONIO
GARCIA PIRES - Vistos. Anoto contrarrazões do Parquet. Fls. 426: anote-se o novo endereço do réu. Após, subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANDRÉA VINGE GOMES (OAB 425904/
SP), VITOR VANDERSTAPPEN LOURO (OAB 373607/SP)
Processo 1509074-64.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - FABIANA MATHEUS DOS
SANTOS - Vistos. Expeça-se guia para pagamento da parcela subsequente, intimando-se o d. defensor para retirada. No mais,
aguarde-se o cumprimento integral do acordado em audiência. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: RODRIGO VAZ DEL CID ROXO
(OAB 379508/SP)
Processo 1509654-94.2024.8.26.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - FRANCISCO BARBOSA DA SILVA - Vistos.
Fls. 96: ciente o juízo. Aguarde-se o cumprimento integral do acordado em audiência, notadamente seja demonstrado início
do cumprimento da prestação de serviços a comunidade. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: WALDIR DA COSTA CARDOSO (OAB
456224/SP)
Processo 1514738-60.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Seqüestro e cárcere privado - FRANCISCO
JOÃO DA SILVA SANTANA - Vistos. Expeça-se guia para pagamento da parcela subsequente, intimando-se o d. defensor para
retirada. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: SIMONE LIMA PASSARELLO (OAB 370221/SP)
Processo 1521693-10.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Maus Tratos - E.S. - D.C. e outro - Vistos.
Recebo o recurso interposto pela(s) Defesa(s) de EMERSON SANTIAGO, em seus regulares efeitos, observando que o feito
deve ser processado pelo rito do Jecrim (art. 61, da Lei nº 9.099/95). Nesse rumo, intime-se o réu, pela Imprensa Oficial, através
de seu defensor, a fim de que apresente razões recursais no prazo legal (art.82, §1º, Lei 9.099/95: “a apelação será interposta
no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor, por petição escrita, da
qual constarão as razões e o pedido do recorrente. “). Vale destacar que, ante a especialidade da Lei 9.099/95, não se aplica
o artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação nos autos,
certifique-se e tornem os autos conclusos para as deliberações que se fizerem necessárias. Intime-se / Cumpra-se. - ADV:
LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), ALEXANDRE CASCIANO (OAB 211158/SP), RENATA PRADO CIPOLLA (OAB
233270/SP), LUCAS DE SOUSA RIBEIRO (OAB 490728/SP)
Processo 1524284-08.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - PAULO
RICARDO MARTINS - Vistos. Nos termos da d. Manifestação Ministerial de fls. 151, que acolho, homologo a transação penal e
julgo extinta a punibilidade de PAULO RICARDO MARTINS, qualificado(a) nos autos, com base no art. 76, c.c art. 84, parágrafo
único, ambos da Lei nº 9.099/95. Feitas as anotações e comunicações de praxe, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: MARIA CLOTILDE
VITORIO ALVES (OAB 88/SE)
Processo 1525698-41.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Fato Atípico - ANDERSON LUCIANO XAVIER DE SOUZA - Vistos.
Não havendo pendências, feitas as comunicações e anotações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Cumpra-
se. - ADV: ORLANDO CRUZ DOS SANTOS (OAB 261420/SP)
Processo 1526549-36.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - VINICIUS DOMENICHELI
PINTO DE OLIVEIRA - Fica intimado o Defensor nomeado nos autos para defesa do réu, a apresentar resposta à acusação no
prazo legal, bem como assinar o termo de compromisso em anexo. O termo de compromisso deverá ser impresso, assinado
e digitalizado nos autos juntamente com a Defesa Prévia que assim deverá ser nomeada, evitando o uso do nome “Petição
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