peticionar em formato

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
JOHNY ROBSON WALDOW SOTA (OAB 481238/SP)
Processo 0006597-17.2024.8.26.0269 (processo principal 1005190-56.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Reajuste de Prestações - Ariane Cristina de Siqueira Pereira - Vistos. Ante a concordância da Prefeitura, homologo o cálculo
do débito apresentado pelo autor. Assim, tendo em vista a implantação do Siste ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ma Digital de Precatórios e RPV, deverá o autor
peticionar em formato digital, em trinta dias, através do Portal e-Saj, solicitando a expedição de Ofício Requisitório e observando
o Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: IVAN LUIZ RODRIGUES (OAB 433387/SP), GERSON
VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP)
Processo 0006837-06.2024.8.26.0269 (processo principal 1006022-89.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença
- Reajuste de Prestações - Valdir Porfirio Pires - Vistos. Sobre o cálculo do débito apresentado pelo autor, manifeste-se a
Prefeitura no prazo de trinta dias. Int. - ADV: IVAN LUIZ RODRIGUES (OAB 433387/SP), GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB
310691/SP)
Processo 0006838-88.2024.8.26.0269 (processo principal 1004434-47.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Paris Comercio de Produtos de Beleza Ltda Me - Vistos. Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça em página
43, manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: LILIAN ALVES CAMARGO
(OAB 131698/SP)
Processo 0006931-51.2024.8.26.0269 (processo principal 1008499-85.2024.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer /
Não Fazer - Filipe Moraes Almeida - Vistos. Ante a concordância da Fazenda Pública, homologo o cálculo do débito apresentado
pelo autor. Assim, tendo em vista a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, deverá o autor peticionar em formato
digital, em trinta dias, através do Portal e-Saj, solicitando a expedição de Ofício Requisitório e observando o Comunicado
394/2015 do Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: FABIO LEUGI FRANZE (OAB 212949/SP)
Processo 0007002-53.2024.8.26.0269/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajuste de Prestações - Luiz Carlos Cardoso
- Vistos. Pág.21/23: ante a informação de pagamento, manifeste-se o(a) requerente em 10 (dez) dias. Int. - ADV: JOHNY
ROBSON WALDOW SOTA (OAB 481238/SP)
Processo 1000006-85.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Yever Tecnologia
Ltda. - Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil,
julgo parcialmente procedente o pedido de devolução de valores, para condenar a parte requerida a proceder a devolução
de R$ 157,90 (cento e cinquenta e sete reais e noventa centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de
1% ao mês a partir do ajuizamento da ação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, com fundamento
no artigo 487, I do CPC, por reconhecer a inexistência de danos passíveis de reparação. Julgo extinta a presente ação, sem
a resolução do mérito, na forma do artigo 485, VI do CPC, por reconhecer a ilegitimidade passiva dos requeridos Andrews
Konstantinos Vourodimos e André Cordeiro Trevas. Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento de custas e demais
despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
P.I. - ADV: NATÁLIA ZOMER RIGHETTO (OAB 51345/SC), NATÁLIA ZOMER RIGHETTO (OAB 51345/SC), NATÁLIA ZOMER
RIGHETTO (OAB 51345/SC)
Processo 1000048-37.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Karina
Lidiane Ferreira de Jesus - Vistos. Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal. Ante ao trânsito em julgado, para
eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando
incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Proceda-
se, no mais, a extinção e o arquivamento desta ação. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 1000286-56.2025.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antônio Benedito Pereira
Guareí Eireli-epp - Vistos. Tendo em vista a certidão do oficial de justiça em página 33, que não localizou o(a) executado(a),
indique o autor o atual endereço em trinta dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: MATHEUS HENRIQUE ALEIXO
DE PROENÇA (OAB 489595/SP), JOSIMAR RAFAEL OLIVEIRA ROSA (OAB 311183/SP)
Processo 1000311-69.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Incentivos fiscais - Maria
Aparecida Villela Tersi - Diante do exposto, julgo procedente a ação em relação a parte requerida, com fundamento no artigo
487, I do Código de Processo Civil, para conceder à parte autora a isenção do Imposto de Renda (IRPF), retido na fonte, nos
últimos 05 anos, observando a prescrição quinquenal. Condeno ainda a parte requerida ao pagamento das diferenças conforme
planilha que acompanha a inicial, devendo ser observada a decisão proferida em sede de Repercussão Geral pelo Plenário
do C. STF, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947- SE, Tema 810, no que toca à incidência dos juros e correção
monetária, ou seja, aplicar-se-á a atualização monetária segundo o IPCA-E, a partir de cada pagamento devido, e juros de
mora, da citação, na forma do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009, e
a partir de 09/12/2021, conforme a taxa SELIC, em observância a alteração promovida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 113/2021. Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao
pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA
(OAB 277998/SP)
Processo 1000388-15.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Louvatto Produtos Oticos
Eireli - Vistos. Ante a quitação do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento em favor do exequente. Sem custas, ante ao disposto no artigo 54, da Lei
9.099/95. P.I. e, após o trânsito em julgado, proceda-se a extinção do processo no sistema e arquive-se. - ADV: ALINE SOARES
DE SOUZA CHRISTOFORI (OAB 382663/SP)
Processo 1000408-69.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação
de Cargos - N.F.C. - Vistos. Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal. Ante ao trânsito em julgado, para eventual
cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de
cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Proceda-se, no mais,
a extinção e o arquivamento desta ação. Int. - ADV: ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP)
Processo 1000490-03.2025.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Bgalvao Ltda - Vistos. Tendo
em vista a certidão do oficial de justiça em página 101, que não localizou o(a) executado(a), indique o autor o atual endereço em
trinta dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Processo 1000541-48.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Bgalvao Ltda - Vistos. Pesquisa
renajud realizada. Aguarde-se por trinta dias às providências por parte do exequente quanto a indicação de bens passíveis de
penhora, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Processo 1000582-78.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Tatiana de
Oliveira Fortes - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Requerida. Às contrarrazões, em 10 (dez) dias. Decorridos, com ou
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º